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Projeto de Ações Coordenadas de Prevenção à Tortura

O projeto começou a ser desenvolvido em dezembro de 2010. Parceiros do Comitê Contra a Tortura se reuniram no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público para discutir ações nas cinco áreas onde se percebe a maior recorrência do crime: sistema prisional, locais de aplicação de medida socioeducativa de internação para adolescentes em conflito com a lei, abordagens policiais a cidadãos comuns e a movimentos sociais e em situações de desocupação de terras. O plano foi apresentado em abril de 2011.

Apresentação do Projeto

Apontamentos das subcomissões

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