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MST – São Gabriel

1. PREÂMBULO

Considerando comunicação da Comissão de Cidadania de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, foi instado este Comitê Estadual Contra a Tortura – RS, a apurar atuação realizada por integrantes da Brigada Militar e da Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Sul nos dias 13 de agosto de 2009 e 21 de agosto de 2009, relativamente a procedimentos de desocupação do espaço interno da Prefeitura Municipal de São Gabriel, e de parte de área ocupada por integrantes daquele Movimento Social da Fazenda Southal, também naquele Município, respectivamente, denunciadas àquela Comissão por integrantes do Movimento dos Sem Terra.

Integram, também, o presente Relatório, as conclusões sobre situação presenciada pelos Relatores signatários quando da visita de Comissão constituída pelo Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana – CDDPH – nos termos da Resolução nº 08/2008 da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República em visita à cidade de São Gabriel quando da desocupação da Fazenda Santa Marta no dia 15 de setembro de 2009, na qualidade de convidado para acompanhar.

Em todas as situações, o Comitê Estadual Contra a Tortura – com base em depoimentos prestados in loco por integrantes de MST que participaram das ocupações referidas, em visita aos locais das desocupações, em filmagens, fotos e em outros elementos verificados – debruçou-se na apuração de eventual ocorrência de situação caracterizadora de tortura ou de tratamento desumano e cruel por parte de integrantes da Brigada Militar do Estado do Rio Grande do Sul em relação a integrantes do Movimento dos Sem Terra (MST).

1.1 Metodologia de trabalho adotada

A partir da documentação básica já especificada, foi seguida a mesma metodologia já adota em situação anterior, adotada no ano de 2006, em Relatório onde foram analisados fatos análogos envolvendo os mesmos agentes e instituições em Coqueiros do Sul, neste mesmo Estado.

Tendo por base as denúncias chegadas a este Comitê, foram novamente autorizadas buscas informações e outros dados in loco de forma a garantir uma instrução, a fim de reunir elementos suficientes ao Comitê para a adoção de conclusões e formulação de novas recomendações.

Para tanto, deslocaram-se aos locais dos fatos os Relatores signatários Carlos César D’Elia e Patrícia Couto com a competência de visitar os locais, coletar informações e tomar depoimentos junto aos integrantes do MST.

O trabalho dessa debruçou-se também sobre outros aspectos e circunstâncias, direta e indiretamente existentes, possibilitando um diagnóstico mais abrangente, de forma a, indo para além de tão somente apontar conclusões e responsabilidades, apresentar recomendações entendidas como urgentes e necessárias ao saneamento de orientações e condutas consideradas incompatíveis com as disposições jurídicas vigentes bem como para o aprimoramento de instrumentos institucionais atinentes a conflitos dessa natureza.

A partir de tais considerações e tendo por base a metodologia aplicada, os seguintes procedimentos foram adotados pela Comissão:

1. análise dos depoimentos e fotografias das lesões verificadas em vários dos depoentes, bem como fotos dos locais onde se desenvolveram as ações da Brigada Militar e da Polícia Civil;

2. visita aos locais dos conflitos e dos acampamentos relacionados aos fatos sub examen e áreas adjacentes;

3. acompanhamento da tomada de depoimentos de acampados, prestados em São Gabriel sobre os fatos, cujos depoimentos foram filmados.

Cumpre esclarecer que, considerando que os depoimentos tomados nos acampamentos e demais diligências adotadas foram feitos in totum pelos Relatores  designados por este Comitê,  e considerando a precariedade instrumental para reduzir os depoimentos a termos, entendeu-se por dispensar a lavratura concomitante de termos de depoimentos, sendo que todas as fotos, gravações de áudio e filmagens foram transferidas para mídias CD e  constituem parte integrante deste Relatório, sem prejuízo de degravações de trechos de depoimentos considerados mais ilustrativos, bem como impressão de parte do material fotográfico coletado.

Cumpre apontar, também, que as fotos e filmagens foram produzidas a partir de equipamentos precários – filmadoras digitais portáteis e celulares, tendo em vista que  esse Comitê ainda não dispõe de equipamentos para tais procedimentos. Sem embargo, entende-se que, a par de eventuais precariedades de algumas das imagens e sons gravados, não há comprometimento quanto ao conteúdo dos depoimentos e das imagens, que guardam qualidade mínima suficiente para sua plena utilização, assim como para a garantia de autenticidade e validade dos elementos coletados.

Alerta-se, desde já, que alguns dos depoimentos filmados foram degravados de forma fiel, parcial ou integralmente, e transcritos para o presente Relatório, de sorte que as grafias das palavras de tais depoimentos reproduzem como expressadas na gravação, sem qualquer preocupação, pois, com questões ortográficas e gramaticais.

Por fim, os Relatores esclarecem que apesar da transferência de mídias – das filmadoras e celulares para DVDs – não houve qualquer alteração dos conteúdos nesses procedimentos.

1.2 Justificativa dos Procedimentos

Considerando a natureza das investigações, essas e outras providências se fizeram necessárias, seja na perspectiva de melhor definição e dimensionamento dos fatos ocorridos e assinalados, conforme apontados, seja em decorrência da necessidade de correta delimitação e apropriação dos fatos, seja para efetiva compreensão do caso vertente.

A Relatoria esperava, contudo, para melhor consubstanciar suas conclusões, poder contar com juntada de cópias dos laudos de Exame de Corpo de Delito e dos depoimentos prestados pelos integrantes do MST, ora denunciantes, perante a Delegacia de Polícia Civil do Município de São Gabriel – em grande parte com o acompanhamento dos Relatores signatários, por autorização do Delegado de Polícia competente,  mas que,  ao fim, todavia,  não teve tal pleito deferido, tendo sido apenas permitida vista dos autos do respectivo Inquérito Policial que apura as denúncias de torturas, não tendo sido, entretanto,  permitida a cópia de peças.

Cumpre esclarecer, por oportuno, que faz parte do IP em foco, material fornecido por este Comitê, atendendo a solicitação do Delegado de Polícia responsável pelo Inquérito, deferida por esse Coletivo.

Apesar do indeferimento do fornecimento das cópias de tais peças, a Relatoria entende que disso não decorrem maiores prejuízos para a apresentação das conclusões, uma vez que os Relatores estiveram diretamente nos locais, tomaram pessoalmente os depoimentos filmados, fotografaram, bem como revisaram as transferências de mídia e as degravações que compõem o presente Relatório.

Esclarece-se, ao fim, que todos os depoimentos filmados ou gravados foram espontâneos, prestados apenas pelas pessoas que se disponibilizaram para tanto, tendo sido preservadas as pessoas que apenas apresentaram seus relatos sem que fossem filmadas ou gravadas. Ainda, os depoimentos prestados por crianças e adolescentes respeitaram a vontade de depor e permitir a gravação, ouvidos acompanhados sempre por seus responsáveis e sob autorização expressa destes.

1.2 Disposição preliminar acerca dos critérios de análise e valoração do conjunto probatório adotado:

Impõe-se, uma vez mais, tal como apontado no Relatório que analisou a situação de Coqueiros do Sul no ano de 2006, repisar a fixação e delimitação dos critérios orientadores da forma de apreciação e valoração dos elementos de prova e da validade dos critérios adotados.

Conforme já asseverado naquela oportunidade, e para evitar tautologia:

A toda evidência não tem, o Comitê Estadual Contra a Tortura, função jurisdicionaliforme, como também não tem qualquer atribuição institucional de apuração de infrações penais, atribuição essa fixada pelo §4º do art. 144 da CR/88 e art. 4º do Código de Processo Penal às polícias judiciárias, como também não detém qualquer daquelas competências afetas ao Ministério Público, fixadas pelos arts. 127e 129 da CR/88 e, especialmente, as fixadas nos incisos III e IV do art. 25 da Lei 8.625/93.

Disso decorre que decorre que as potenciais situações de tortura trazidas à apreciação deste Comitê, não são por esse investigadas e analisadas na perspectiva de extrair, de per si, conseqüências penais.

O Comitê é resultado de compromissos assumidos por órgãos estatais e entidades da sociedade civil organizada na perspectiva de enfrentar o flagelo decorrente das práticas de tortura, constituindo espaço público não estatal para acolher denúncias, apurar, sugerir providências e dar encaminhamentos pertinentes no sentido de contribuir para a coibição, erradicação e prevenção da tortura, seja ela praticada por servidores públicos, seja por qualquer pessoa, mesmo no âmbito privado.

Sustenta-se que o Comitê, pela sua natureza, tendo por compromisso fundante o respeito aos direitos humanos, é instrumento que se coloca dentre aqueles que, em larga medida, pode ser orientado na sua dinâmica de funcionamento, pelos princípios previstos pela Resolução 1992154 de 3.3.92 da Comissão de Direitos Humanos da ONU, que acolheu os Princípios de Paris (Paris Principles), relacionados com o status de instituições nacionais de direitos humanos.

Nesse sentido, dispõe a Resolução da ONU:

Métodos de operação

Dentro de sua estrutura de operação, a instituição nacional deverá:

a) livremente considerar quaisquer questões incidentes em sua área de atribuição, sejam elas submetidas pelo Governo, ou independentemente de aprovação de autoridade superior, quando apresentadas mediante proposta de seus membros ou de qualquer peticionário;

b) ouvir qualquer pessoa ou obter qualquer informação e quaisquer documentos necessários, para exame de situações dentro de sua área de competência;

c) dirigir-se à opinião pública, diretamente ou através de órgão de imprensa, particularmente para dar publicidade a suas opiniões e recomendações;

d) reunir-se em caráter regular, e sempre quando se fizer necessário, com a presença de seus membros, devidamente convocados para tal;

e) estabelecer grupos de trabalho entre seus membros de acordo com suas necessidades, e instituir seções locais e regionais, para auxiliá-la no cumprimento de suas funções.

A questão fulcral que se coloca são os critérios de apreciação dos elementos fáticos e probatórios submetidos ao exame do Comitê como base para suas conclusões sobre as situações acerca das quais deva se manifestar, como a que ora se põe a exame.

Considerando, pois, que o papel do Comitê não se confunde ou sequer tangencia competências e atribuições de outras esferas, conforme já apontado, e que se orienta por outras regras e princípios, diversa será, então, a metodologia de trabalho, com critérios diferenciados de valoração daqueles elementos, especialmente tendo em conta que, em qualquer processo de interpretação, há a incidência de cargas valorativas e ideológicas, mesmo no que se refere à interpretação jurídica que, ineludivelmente, é permeada por espaços que albergam conteúdos “não jurídicos” e que problematizam qualquer pretensão de objetividade absoluta nos marcos de uma racionalidade formal.
Na mesma linha de raciocínio sustenta Luiz Fernando Coelho:

Em outras palavras, os raciocínios do jurista compreendem necessariamente as valorações, as quais constituem o componente ideológico do direito; se o processo de valoração é basicamente intuitivo emocional, fica evidenciada a insuficiência do pensamento analítico, segundo os tradicionais paradigmas lógico-formais, como meio de efetiva realização do direito.

Assim, uma vez claro que a própria interpretação jurídica não se conforma aos limites ínsitos aos critérios lógico-formais, a fortiori serão esses outros componentes não jurídicos, ou ideológicos, axiológicos e éticos que determinarão a tônica no processo de  interpretação adotado por um coletivo que constitui, por essência, um espaço social e interinstitucional não conformado à ótica estritamente jurídica, onde confluem olhares distintos focados sobre determinado fato na perspectiva do fenômeno específico da tortura que, embora descrito em instrumentos formais com contornos jurídicos, não está à margem nem se subtrai a um processo interpretativo coletivo que repousa sobre bases valorativas, éticas e ideológicas distintas.

Considerados tais pressupostos, tem-se, por via de conseqüência, que a valoração e interpretação do que se pode denominar de conjunto probatório, submetido ao crivo deste Comitê, não está conformada a critérios estritamente jurídicos, menos ainda sob a perspectiva lógico-formal. São outros, pois, os parâmetros orientadores do processo interpretativo de um coletivo que se constitui para consolidação de uma leitura de fatos potencialmente caracterizadores de prática da tortura sob a ótica predominantemente social e política, sem prejuízo, nas esferas próprias, do exame sob a perspectiva jurídica.

Distintos os métodos, distintas também são as conseqüências.
Enquanto na esfera jurídica strictu sensu a interpretação busca apontar e fundamentar uma conseqüência jurídica, que pode ser a aplicação de uma sanção penal ou civil, as conseqüências buscadas a partir das conclusões do Comitê são de ordem diversa, uma vez que não busca a aplicação de qualquer sanção jurídica, senão, de forma mediata e, quando for o caso, com o encaminhamento para apreciação dos órgãos competentes, precipuamente, posicionarem-se diante de um fato dado, apontando e demonstrando as conclusões de existência, ou não, de prática de tortura ou de tratamento desumano e cruel, bem como propugnar, se e quando for o caso, por soluções que se mostrarem necessárias, considerando seu âmbito de atuação e de competência tocante às situações investigadas.

Por tais razões, evidentemente que a apreciação de fatos e valoração de prova pelo Comitê não se pauta pelos mesmos critérios que orientam os operadores do direito sob o ponto de vista das exigências do processo penal, civil ou administrativo, levando-se em conta não somente os objetivos distintos, mas também que, houvesse de ser levado em consideração o mesmo método e as mesmas exigências que lá se estabelecem, transformar-se-ia o Comitê em mero apêndice completamente vinculado e dependente da interpretação de outras esferas, fulminando-se completamente sua autonomia e esvaziando-lhe de seus propósitos.

O que se quer fixar é que, muito embora mantida e respeitada as exigências de uma análise fundamentada e coerente, de forma a afastar subjetivismos ou conclusões inconsistentes, a metodologia de trabalho e a estrutura de construção e de sustentação das posições a serem adotadas pelo Comitê, diante da cada caso em concreto não incorporam os mesmos princípios orientadores do processo penal ou civil, nem tampouco aqueles pertinentes às decisões de caráter jurisdicional ou administrativo.

Sem embargo, a interpretação das provas, a análise das situações fáticas não deixa de considerar os elementos de identificação da tortura ou de tratamento desumano e cruel segundo o que fixado pelos instrumentos normativos internacionais, constitucionais e infraconstitucionais, buscando, ao fim e ao cabo, concluir pela ocorrência ou não da prática para, então, dar os encaminhamentos pertinentes para a apuração sob os aspectos penais, civis e administrativos, bem como apresentar as recomendações necessárias.

2. DOS FATOS

A presente investigação tem por objeto a atuação de integrantes da  Brigada Militar e Policia Civil da do Estado do Rio Grande quando do cumprimento de ordens judiciais  do nos dias 13 e 21 de agosto e 15 de setembro de 2009 compreendendo as operações de desocupação, respectivamente:

a) da área interna da Prefeitura Municipal de São Gabriel
b) da parte da área pertencente à Fazenda Southal
c) da Fazenda Santa Marta, também naquele Município.

Considerando o momento da atuação policial em foco, suas origens e finalidades, insta estabelecer a devida contextualização dos fatos, de forma a possibilitar uma visualização o mais precisa possível do desencadear dos acontecimentos que desembocaram na situação denunciada.

As duas situações dos dias 13/08/2009 e 21/8/2009 foram analisados considerando dois momentos distintos, cada qual, quais sejam,a) procedimentos adotados pelas corporações policias durante as ações para as desocupação forçada dos locais e b) procedimentos adotados pelas corporações em momento imediatamente após às desocupações e contenção dos manifestantes.

2.1 Da Desocupação da Área Interna da Prefeitura de São Gabriel no dia 13 de agosto de 2009

2.1.1 Procedimentos de desocupação do prédio

No dia em foco, aproximadamente 250 integrantes do MST, na busca de audiência com o Prefeito Municipal de São Gabriel ocuparam os espaços interiores da Prefeitura, sem adentrarem nos gabinetes e áreas administrativas, concentrando no saguão e escadarias.

Segundo relatado nos depoimentos, sucintamente, os manifestantes buscavam soluções para: a) a destinação de recursos de teriam vindo –ou deveriam ter vindo – da esfera federal destinados aos acampados; b) precariedades na área de atendimento à saúde dos acampados que, segundo os depoentes, estava extremamente precária, havendo notícias, inclusive, de mortes de recém nascidos  e c) na área educacional para mais de 300 crianças dos acampamentos instalados no Município, tendo em vista a proibição de funcionamento das escolas itinerantes por força de Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, através de Secretaria de Educação, pela então Secretária de Estado titular da Pasta, e o Ministério Público Estadual.

Conforme relatam, os integrantes, ante à ausência de repostas aos pleitos, organizaram a manifestação junto à sede da Prefeitura Municipal mas, anda assim,  não foram recebidos pelo Prefeito, tendo os manifestantes, então, adentrado e permanecido no saguão e escadarias internas do prédio público até que se dera início aos procedimentos para a retirada dos integrantes do MST de dentro do prédio, por atuação conjunta da Brigada Militar e da Polícia Civil.

Prosseguem os relatos no sentido de que não houve mais negociações e que integrantes de Brigada Militar – inclusive com a presença de Batalhão de Operações Especiais (BOE) – assim como integrantes da Polícia Civil com atuação na Delegacia de Polícia Civil de São Gabriel adentraram no prédio e posicionaram-se em diversos locais, especialmente na parte superior das escadarias para, depois de algum tempo, iniciarem os movimentos para evacuação do local, sendo que muitos dos integrantes do MST, homens, mulheres, crianças e idosos, indistintamente, que se postavam nas escadarias, foram empurrados com violência para baixo, em direção à porta principal.

Alegam que, para tanto, foram desferidos, pelos policiais militares, contra os manifestantes, socos, pontapés e golpes de cassetetes, tendo sido atingidos diversas pessoas, inclusive mulheres, crianças e idosos que restaram com diversas lesões, muitos tendo sido levados para atendimento médico posterior.

Há relatos de que, durante esse procedimento, teria havido a participação de um policial civil que portava algo como um pedaço de madeira, tendo também desferido golpes sobre os manifestantes.
Segundo ainda consta dos depoimentos, os manifestantes, ao mesmo tempo em que eram empurrados dessa maneira para fora do prédio em direção à porta principal de acesso, lá se deparavam com outro contingente de policiais militares que afunilavam aquela saída em formação que fora identificada como “corredor polonês” através da qual novos golpes eram desferidos contra as pessoas antes de poderem acessar a parte externa do prédio da Prefeitura.
Relatam, ainda, que em momentos imediatamente anteriores à evacuação forçada, alguns dos policiais militares dirigiam-se por gestos para os manifestantes, indicando pistolas de cores “preta com amarelo” que portavam na cintura, fazendo menção no sentido que elas seriam utilizadas, o que veio a ser efetivamente constatado em momento posterior, contra diversos dos integrantes do Movimento que haviam sido detidos e levados algemados para as dependências da Delegacia de Polícia.

Na parte externa do prédio, vários dos manifestantes foram detidos e algemados, entre homens e mulheres e encaminhados ao pátio da Delegacia de Polícia onde foram mantidos algemados para posterior encaminhamento para identificação e oitiva individuais pela Polícia Civil.

2.1.2     Procedimentos adotados pelas corporações em momento imediatamente após a desocupação do prédio

As pessoas detidas conduzidas às dependências da Delegacia de Polícia de São Gabriel foram postadas lado a lado pelos integrantes da Brigada Militar, voltadas para frente  junto a uma parede da área interna de estacionamento, muitas ainda algemadas ou determinadas a ficarem com as mãos postadas na parede, todas com o rosto muito próximo à estrutura, proibidas de movimentarem a cabeça para os lados.

Relatam que durante o tempo em que lá permaneceram aguardando serem identificadas e para prestação de depoimentos nessas condições, foram permanentemente submetidas a diversas práticas de violência física e moral.

Segundo apontam, os policiais repetiam ofensas morais as mais variadas, desferiam golpes com as mãos, pés ou cassetetes em diversas partes do corpo – cabeça, tórax, pernas – e, ainda, a descargas elétricas com utilização de uma “pistola amarela”, descargas essas desferidas contra ao menos três dos homens detidos, não tendo havido relato de que tais choques elétricos tenham sido utilizados contra mulheres.

Os relatos foram convergentes no sentido de que não houve a participação de policiais civil em tais atos, havendo alguns depoimentos no sentido de que os policiais civis não tinham ciência do que se passava naquela área onde estavam os detidos e que tais procedimentos eram interrompidos pelos integrantes de Brigada Militar quando da aproximação de algum dos policias civis.

Há, todavia, depoimentos no sentido de que durante os depoimentos teriam sido noticiadas as violências que estavam sendo perpetradas no pátio da Delegacia, sem que tivesse havido alguma providência, senão apenas uma declaração de censura feita por um dos policiais que colhiam os depoimentos, acenando que seria adotada alguma medida.

Por outro lado, insta apontar que as pessoas foram identificadas e ouvidas apenas em relação aos fatos atinentes à ocupação do Prédio da Prefeitura para fins do Inquérito Policial inaugurado para apuração de responsabilidades – cíveis e criminais – dos manifestantes, não tendo sido reduzidas a termo as denúncias das violências cometidas pelos integrantes da Brigada Militar.

O Inquérito Policial que apura as denúncias de torturas foi inaugurado tão somente quando os integrantes retornaram à Delegacia de Polícia no dia seguinte ao dos fatos, então acompanhados pelos Relatores signatários, pela advogada do MST e pelo Deputado Dionísio Marcon.

As pessoas que haviam sido submetidas às violências policias ora objeto do presente relatório resolveram retornar à DP de São Gabriel para formalizar as denúncias após conversa com a sua advogada e desde que garantido que os Relatores desse Comitê os acompanhassem, uma vez quer foram inúmeras as referências de medo em formalizar as denúncias, especialmente com relatos no sentido de que em situações anteriores, em outros locais, os integrantes que depuseram em outras delegacias de polícia denunciado violências similares, tiveram seus depoimentos utilizados contra si, restando com outros indiciamentos, nada tendo sido jamais apurado em relações às denúncias levadas.

2.1.3 Análise do material probatório

2.1.3.1 Dos procedimentos na desocupação

Há firme coerência entre os relatos no sentido de que a desocupação do prédio foi procedida com violência, não tendo sido adotada nenhuma cautela em relação a crianças, idosos e mulheres, bem como apontam para desnecessidade da força empregada, uma vez que dos relatos se torna possível verificar ausência de qualquer resistência dos manifestantes durante o procedimento nem tampouco qualquer risco oferecidos aos policiais. Foram reiteradas as referências a chutes e pontapés; cassetadas desferidas contra as pessoas e sem qualquer direção, atingindo qualquer parte do corpo.

Corroborando os relatos, diversas das vítimas apresentavam lesões físicas, inclusive mulheres e crianças, tanto que várias pessoas foram levadas a atendimento médico de urgência. As lesões verificadas foram em diversas partes do corpo, como cabeça, braço, ombros, costas e pernas, como ilustram a fotos impressas dos anexos ao presente Relatório.

A ocorrência do “corredor polonês” também foi referida em mais de um relato, revelando, também quanto isso, coerência e verossimilhança. Nesse “corredor”, havia intencional restrição por parte dos integrantes da Brigada Militar à passagem dos manifestantes para fora do prédio. Durante esses momentos foram desferidos novos golpes de cassetes e chutes.

A participação de policias civis nos procedimentos, segundo alguns relatos, resumiu-se somente à presença no local, sem atuação efetiva nos atos, salvo, no início da desocupação, a de um único dos policiais presentes, conforme dois dos relatos, segundo os quais tal policial teria se utilizado de algum material como “um pedaço de madeira”. De resto, toda a ação foi procedida por integrantes da Brigada Militar, havendo reiteradas referências à existência de muitos policiais com fardas caracterizadoras tanto de integrantes do policiamento ostensivo como integrantes do Batalhão de Operações Especiais – BOE – daquela corporação. Houve referências a fardas pretas que apontam a possibilidade de presença também de integrantes GATE.

Sobre os procedimento de desocupação, algumas das vítimas relataram:

Ivonete Tonin: […]por volta de cerca de 1 hora da tarde então chegou a reintegração de posse e foi lida e dali pra frente só aumentou o reforço da Brigada Militar e a forma com que eles agrediam no momento do despejo foi o seguinte: a Prefeitura tem um saguão e uma escadaria, então tava tudo tomado a parte de cima e a escadaria e também o chão, nos só ficamos nesse espaço, nós não entramos nas salas , a policia uns cerca de 10 policiais Militares ficaram de um lado e os Civis de outro  da escadaria e ai os Civis, um inspetor que se chama Sergio e uma inspetora que se chama Ivonete que são daqui da Delegacia de São Gabriel, com uns pedaços de Madeira, empurravam nos pelas costas e os militares com os cassetetes e outras armas de fogo nessa posição assim iam nos empurrando para baixo, só que o choque estava na porta, então teve um momento que houve um imprensamento entre os da escadaria e os que estavam em baixo e ali eu mesma fui uma das pessoas que cai da escadaria por causa da forma que eles empurravam, ai que houve a machucadura, eu creio das crianças que tem crianças com o braço machucado por causa, eu não consigo explicar como se deu tudo isso, mas ai que houve o confronto, então nos tentando se defender nos só tínhamos os mastros das bandeiras, mais ou menos assim, e logo como eu estava no grupo da liderança fomos os primeiros a serem encaminhados, então eu não tenho informe dos outros fatos que ocorrerão ali que foram até a noite…”

Antônio Carlos Sanches Junior: “Então a gente tava dentro da Prefeitura quando a Brigada subiu lá pra cima, e fechou o cerco e tal, começaram a bater no pessoal, pra retirar o pessoal lá de dentro, tinha uma multidão nas escadas tentando descer, a policia empurro a multidão.

Relatoria: Qual polícia? Civil ou Militar?

Antônio Carlos Sanches Junior: A Brigada Militar!

Relatoria: Não tinha policial Civil lá?

Antônio Carlos Sanches Junior: Tinha policial Civil no prédio, um ou dois que não fizeram nada ali, deixaram mais por conta da Brigada militar e quando empurro o pessoal desceu escadaria abaixo rolando, muita gente desceu escadaria abaixo rolando, muita gente se machucou nas escadas, na saída da porta tinha um corredor da Brigada entre as duas portas até a entrada do saguão.

Relatoria: Que corredor tu fala?

Antônio Carlos Sanches Junior: Um corredor da Brigada Militar no caso, tinha uma trilha de policia de um lado e outra de outro, Brigada Militar, ali eles tavam batendo em cada pessoa que saísse dali, eu mesmo fui um, ali eles me agredirão bastante me deram uma cacetada na cabeça, daí eu me abaixei e fui, só consegui sair engatinhando, o ultimo tentou me segurar, por que os outros disseram segura bate mais, tentou me segurar pegou na bolsa mas não conseguiu, eu consegui me escapar, após isso eles tiravam nós dali  e levam todo mundo pro pátio da Prefeitura, onde ali eles começaram a escolher as pessoas que eles levariam para  a delegacia da Polícia Civil pra dar depoimento.

Relatoria: Quem escolheu?

Antônio Carlos Sanches Junior: A própria Brigada Militar no caso começava a escolher e ali já estavam de gracinhas, diziam bastante coisas e diziam escolher as lideranças, onde é que ta as lideranças e diziam em lideranças do MST, inclusive nos junto ao mesmo tempo e por que nós decidimos e encaminhamos as coisas, daí eu vi quando um Brigadiano pegou no caso e disse: esse de jaqueta vermelha, pode levar ele, ai levaram nós pra garagem da Polícia Civil…”

2.1.3.2 Dos procedimentos de violência psicológica, moral e física dos/as detidos/as.

Os vários relatos são coerentes, consistentes e apontam firme convergência entre si, apontando elementos de identidade e outros específicos, próprios da situação ou posicionamento de cada uma das vítimas.

Inicialmente, no que se refere à ausência de participação de policiais civis em tais procedimentos, todos os depoimentos apontam nesse sentido, não somente de forma tácita – os relatos sempre fazem referência à policial militar – como de forma expressa, quando perguntados sobre a eventual participação de policiais civis, o que confere forte verossimilhança aos relatos.

No que se refere à não ciência dos policiais de que tais práticas estariam ocorrendo pelos integrantes de Brigada Militar contra as pessoas detidas, há possibilidade de que tal possa ter ocorrido, ao menos durante algum tempo, uma vez que conforme se constatou em loco, a parte do estacionamento de veículos da Delegacia onde ocorreram as agressões não pode ser vista das dependências onde se situam as salas dos policiais civis.

Entretanto, conforme já apontado, em algum momento houve a ciência do que se passava, porque segundo alguns relatos, a situação teria sido denunciada a alguns dos policiais civis por quando da identificação. Todavia não é possível precisar se tal ocorreu quando já cessadas as práticas ou quando ainda prosseguiam. Certo é, entretanto, que nenhuma medida havia sido tomada e, muito provavelmente, não o seria, já que as denúncias não haviam sido registradas e nenhum inquérito havia sido inaugurado para tanto, senão somente no dia seguinte, na presença da advogada do MST, do Deputado Estadual Dionísio Marcon e dos Relatores signatários.
No que se refere à ocorrência de tais procedimentos os elementos coletados são ricos e consistentes, deixando estreme de dúvidas que efetivamente as violências relatadas foram cometidas.

No que se refere às agressões morais, os relatos são uníssonos, tendo sido essa prática dirigida tanto a homens como mulheres. Utilização de expressões pelos policiais militares como “vagabundo”, ”vagabunda”, “vaca”, “puta”, “filho/filha da puta”, “rato de esgoto”, foram relatadas, conforme relatos nos depoimentos constantes dos CDs e DVDs em anexo.

Quanto às mulheres, agressões morais foram relatadas, muitas dirigidas à sexualidade e intimidade, com claro propósito de ofender e provocar vergonha e constrangimento. Nesse sentido, prossegue o depoimento de Ivonete  Tonin:

Relatoria: Falastes em agressões verbais também na Delegacia, tu pode precisar um pouco mais como eram essas agressões?

Ivonete Tonin: Eram do tipo essas mulheres tão muito brabas, tão precisando de homem, elas tão precisando de carinho, essa é mais líder, essa é mais líder, então tem que aprender como a Brigada Militar age, aqui agora vocês vão fazer aquilo que vocês fazem ai fora, que vocês tomam conta de tudo, agora nos vamos dar o troco.  Eu não consigo me lembrar, muitas coisas foram ditas ali, tenho que pensar um pouco tô muito cansada…”

As agressões físicas e morais foram assim relatadas por Antônio Carlos Sanches Junior:

“(…) fomos algemados, eu mesmo fui algemado com um companheiro junto algemado e na passada no meio do pátio da prefeitura até a garagem agachados nos ia com a cabeça Lá no chão, o outro companheiro  é mais alto, bem mais alto do que eu, teve uma hora que ele quase bateu com a cabeça no chão por conta disso e quando chegamos na garagem eles botaram nos virados para a parede e eu me botaram

Relatoria: Garagem da Prefeitura?

Antônio Carlos Sanches Junior: Não garagem da Delegacia da Policia Civil, uma garagem grande.

Relatoria: A distancia entre a Prefeitura e a Delegacia?

Antônio Carlos Sanches Junior: Olha, dá em torno de uns mil metros eu acho, aproximadamente uns mil metros.

Relatoria: Vocês foram caminhando?

Antônio Carlos Sanches Junior: Fomos Caminhando

Relatoria: Pela Rua?

Antônio Carlos Sanches Junior : Pelo pátio da Prefeitura, quando saiu do pátio da Prefeitura no caso tem a Delegacia e quando chegamos lá botaram nos virados prá parede e começaram de piadinhas, de gracinha.

Relatoria: Que tipo de gracinha?

Antônio Carlos Sanches Junior: É diziam: gritem agora o que vocês tavam gritando lá, falem agora, dêem os gritos de ordem de vocês cambada de vagabundo e enfim agressão verbal chamando nós de Filho da Puta, no fim se aproveitaram da situação e começaram a bater bastante a chamar nós de Filha da puta , vagabundo, são tudo uma cambada de vagabundo, fedorentos, teve um Brigadiano que disse, disse assim pro outro Brigadiano, um Brigadiano espirrou e o outro disse pra ele: ué tais com a gripe? e o Brigadiano respondeu: é to com a gripe Suína, daí esse outro Brigadiano pego e disse assim: então aproveita e vai ali e passa a gripe praquele verme de jaqueta vermelha ali, não só pra ele passa pra todos esses verme que tão ai, passa a gripe pra eles, daí dali em diante ali mesmo começaram a me dar cacetadas, de vez enquanto eles vinham com o cassetete e me  cutucavam com o cassetete no rim e ai me davam umas pauladas aqui assim onde vocês viram que ficou a lesão, ficou bastante roxo, então toma bastante roxo te mostrei como é que ta  e dali apouco veio o inspetor pra levar mais um lá prá dentro prá dar depoimento, daí me levou, eu cheguei lá dei o depoimento pro inspetor, contei pro inspetor que tava sendo agredido lá fora e o inspetor não falou nada, ficou quieto né, após aquilo ali acabou meu depoimento , veio a mulher, da Polícia Civil lá a inspetora também, ai ela disse, ela disse bem assim: não inspetor tal pediu para serem ouvidos né, daí ele disse: eu não vou ouvir ninguém eu já fiz o depoimento aqui, não vou ouvir ninguém, ai me levaram lá pro pátio de volta me colocaram em frente a janela, uma janela de alumínio e ali continuaram me torturando, torturando os companheiros do lado.

Relatoria: De que forma?

Antônio Carlos Sanches Junior: Dando Cacetadas

Relatoria: A Brigada Militar?

Antônio Carlos Sanches Junior: A Brigada Militar.

Relatoria: Policiais Civis não estavam participando?

Antônio Carlos Sanches Junior: Não, Não participaram, a brigada continuou ali dando cacetadas, continuou de piadinhas e na hora que foram pra me dar os choque então.(…)”

Relatoria para Ivonete: Foste algemada para ser conduzida a delegacia?

Ivonete Tonin: Várias vezes fui algemada e desalgemada, toda vez que eu reagia ao espancamento eles me algemavam e se eu tava algemada eles puxavam minha mão para cima e gritavam: ta Gostando? Tá gostando? E teve uma hora que como eles não quiseram me agredir, eles colocaram um escudo na minha frente, essa aqui não vai aprender a lição vai ficar olhando, então a gente vai botar um escudo na frente dela que daí ela, vamo vê se ela consegue continuar olhando.

Entrevistador: E eles puxavam as algemas dos teus braços, com eles para traz, pedindo que tu falasse alguma coisa?

Ivonete Tonin: Não eles só diziam assim: Tu fica olhando pra parede, tu é surda? Tu fica olhando pra parede, tu não olha pro lado e ai eu escutava o pessoal sendo espancado de novo. Eu não tenho mais nada, acho que é isso, sei lá tenho um certo bloqueio, acho que tem coisas que a gente não vai conseguir falar no primeiro momento.”

Agressões e ferimentos sofridos por crianças também foram relatados:

Relatoria: Outra informação que você considera importante, crianças, tu falasse que teve uma criança machucada, teve mais de uma machucada?
Ivonete Tonin: Teve, o pessoal tava relatando que teve uma menor que foi recolhida  e que apanhou bastante, mas eu não presenciei essa situação.(…)”

Sobre os choques, restou claro para essa Relatoria que houve efetivamente a utilização de pistolas elétricas recentemente fornecidas à Brigada Militar, conhecidas pela sua marca – TASER.
A descrição dos aspectos externos da arma e do seu funcionamento pelas vítimas são idênticas e permitem, com segurança, verificar que se trata do armamento em tela, especialmente considerando que foi a primeira ocorrência relatada e considerando que tal armamento havia muito recentemente sido entregue à Brigada Militar, sendo desconhecido seu funcionamento na prática.
Nesse sentido, Antônio Carlos Sanches Junior, uma das vítimas relata que foi obrigado a posicionar-se junto a uma janela onde havia material metálico e colocar suas mãos junto a ela. Conta que foi submetido a vários disparos da arma, sendo que chegou a cair e perder os sentidos por alguns instantes. Prosseguiu, ainda, dizendo que da arma saia um “arame” que ficara preso em sua costas tendo havido alguma dificuldade de retirá-lo pelos policiais.

Outros relatos também apontam no sentido de que os disparos teriam sido feitos também diretamente com a arma encostada no corpo das vítimas.

Também Antônio Carlos S. Júnior disse que vários outros estavam sendo torturados com violência, e, ainda,  que um dos detidos era referido com tom de deboches pelos policiais em decorrência do odor de bebida alcoólica que havia ingerido, sendo chamado de “cheiroso” e, em meio aos deboches, um vidro de perfume teria sido despejado sobre ele pelos policiais militares.

Nesse sentido, disse Antônio Carlos Sanches Junior a esta Relatoria:

Relatoria: Com que eles te deram choques?

Antônio Carlos Sanches Junior: Com uma pistola amarela

Relatoria: Como que eles fizeram isso?

Antônio Carlos Sanches Junior: Eles chegaram então e me colocaram na frente da janela essa e disseram prá mim não olhar pra trás e ai eu tentei olhar pra trás e outro chegou e me deu outra cacetada nos rins, não olha pra trás nos dissemos, daí eu não olhei pra trás, daí eles me deram choque, me deram dois, me deram três tudo na mesma hora, tudo junto, ai no primeiro choque eu não cai, não aconteceu nada e no segundo e no terceiro que foi tudo junto um do lado do outro,ai eu cai no chão e fiquei bem tonto, bastante tonto até o momento que eu cheguei aqui, até a hora a hora que eu fui deitar pra dormir eu ainda estava tonto por conseqüência dos choques (…) o arame que tem dentro do aparelho e choque, ele grudou, grudou em mim, o policial puxou duas vezes e não saiu, daí na terceira vez ele puxou com tudo, daí saiu, segundo alguns companheiros que viram aquela tortura do choque, disseram que antes de eles me darem o choque eles mexeram na máquina pra botar um negócio pro choque ficar mais potente …”

Relatoria: Como era essa arma tu lembra?

Antônio Carlos Sanches Junior: Como que era?

Relatoria: Essa arma, essa pistola tu lembra como era?

Antônio Carlos Sanches Junior: Eu não me lembro direito, mas ela, como eu sei dizer, muito rapidamente olhei e vi que era amarela, mas ela era assim, mais ou menos desse tamanho assim e de finura mais ou menos isso daqui assim, tipo uma arma mesmo, mais ou menos assim, eu não consegui ver muito …”

Relatoria: O choque foi só tu que levastes pelo que tu sabe?

Antônio Carlos Sanches Junior: Pelo que eu sei, fui eu e mais uns dois eu acho, que eu não me lembro quem é os outros dois, acho que o Beto tomou choque também se eu não me engano, esse companheiro que tava  no meu lado ali eles bateram no braço dele também, não sei se chegou a quebrar ou só destroncou, só sei que tava bem Inchado mal tocava doía parecia que tava com o osso pra fora, que era o Jair no caso.  E o Beto que tava do meu outro lado da esquerda no caso, eles também torturaram bastante, eles pegavam, eles começavam de piadinha  dizendo pro Beto, esse ai é o cheiroso e tal, por que o Beto tem o vicio da bebida alcoólica e tinha bebido canha e tava cheirando a canha e ai eles gritavam: ah o cheiroso não sei o que, não sei na bolsa de quem eles mexeram e acharam um vidro de perfume, eles despejaram em cima do Beto, despejaram o vidro de perfume todo nele, bateram bastante nele também….”

Relatoria: Na hora do choque lá na garagem eles diziam alguma coisa enquanto eles faziam isso tu lembra?

Antônio Carlos Sanches Junior: Na hora foi aquilo dali né. Foi aquilo que eles falaram, não olha pra trás, daí me deram o choque, quando eu cai, acho que passou uns trinta segundos mais ou menos, ai eu cai meio tonto já, passou uns trinta segundos mais ou menos, eles olhavam pra mim e disseram: levanta cabra, levanta se não tu vai apanhar de novo, daí me levantei meio que me segurando e tal, me levantei e me escorei na parede de novo, daí depois vinham e me ameaçavam de volta dizendo que, perguntavam pra mim: quer levar outro choque ? gosto? E daí eu pegava e dizia não, não quero, e eles ameaçavam o outro, mas não deram.

Relatoria: Mas quando eles te deram o choque, eles estavam querendo que tu falasse alguma coisa, que tu fizesse alguma coisa ou?

Antônio Carlos Sanches Junior: Não

Relatoria: Tu não sabes o motivo disso?

Antônio Carlos Sanches Junior: Não sei o motivo por que me deram o choque, mas não tavam querendo que eu falasse nada, tudo que eles perguntavam agente respondia, até mesmo pra não ter problemas e na hora do choque eles não falaram nada(…)”

Outras pessoas que foram detidas também relataram sobre a arma e sobre a aplicação de choques, conforme constam dos relatos constantes das gravações em CD e DVD anexas.
Sobre o os choques e outras agressões , prossegue Ivonete  Tonin:

[…] fui a primeira que ficou desde as 3 da tarde até a noite, as pessoas saindo dos fundos da Delegacia,agente só via eles sentados no chão com a mão na cabeça, essa era a posição que eles estavam.
Na Delegacia nós fomos cerca de uns 25 levados para um pátio e fechados lá dentro e lá ficamos com uns 40 policiais militares e lá ouvimos muitas agressões verbais e éramos 4 mulheres de um lado e cerca de 20 homens, esses homens, esses companheiros homens que estão aqui, varias vezes eram agredidos com tapas e coices e também com uma pistola que eu nunca tinha visto, uma pistola amarela, ela era colocada nas costas e alguns resistiam mais e conseguiam ficar em pé, mas se torciam todos, muita dor, lutavam de dor e teve um menino que desmaiou na hora que caiu no chão com esse choque, então ali eles olhavam para cima por que tinha um prédio e saiam correndo e davam um tapa, ai depois ficavam um tempo parados, e vinham de novo correndo e davam mais uma bofetada na cara do pessoal, do nosso pessoal e eu, eram policiais homens eu ficava olhando, então eles me agrediam verbalmente que eu não podia olhar, que iam chamar alguém pra me bater se eu não tava gostando daquela cena, mas eles não chegaram a me agredir forte ali, apenas levei umas cutucadas nas costas e nas pernas lá na prefeitura e depois quando dei minha identificação lá no depoimento eles recolheram 2 celulares, um que era meu e um de outra pessoa que na hora me passou o telefone por que tinha gente querendo falar comigo, e esses dois celulares o delegado no final disse que aquilo seria recolhido para investigação…”

Lesões provocadas pelo dardo da arma e pelas descargas elétricas foram constatadas por esta Relatoria no corpo de Antônio Carlos Sanches Junior e aparecem nas fotos constantes do Anexo.

2.2 Da Desocupação da parte da Área da Fazenda Southal no dia 21 de agosto de 2009

2.2.1  Procedimentos de desocupação da área

Conforme constam das denúncias nos depoimentos, após o período denominado de “congelamento da área” pelo qual não foi mais permitida aproximações de pessoas, mesmo da imprensa, em um raio de aproximadamente 500 metros do local ocupado, foi dado início aos procedimentos de reintegração de posse por volta das 7 horas da manhã.

Houve a utilização de tropas do BOE, de cavalaria. Armamentos os mais diversos, com  bombas de efeito moral, balas de borracha, espadas, cassetetes, cães e, inclusive, armamento com munição letal que redundou no homicídio de Elton Brum da Silva, integrante do MST e que participava da ocupação.

Todos os depoimentos prestados apontam que a ação dos integrantes da Brigada Militar foi de desmesurada violência, com a utilização indiscriminada dos armamentos, da cavalaria, dos cães, bombas e demais instrumentais, inclusive a utilização vedada de munição letal.

Segundo os relatos, não houve qualquer diferenciação, nesse primeiro momento, no uso da força, direcionada indiscriminadamente contra homens e mulheres de todas idades, adolescentes e crianças.

Bombas de efeito moral foram utilizadas, sendo ao menos duas jogadas em direção onde se agrupavam as crianças – em local que os ocupantes da área denominavam “ciranda” – onde explodiram. Homens e mulheres foram levados em direção ao local onde estavam as crianças e eram obrigados a jogarem-se sobre elas.

Também sobre as pessoas – inclusive na “ciranda” – foram levados os cavalos, tendo havido relato de uma criança de tenra idade que restou com ferimento grave em um dos pés ao ser pisoteada por um cavalo. Houve também crianças feridas por quedas, pelo peso dos corpos de adultos jogados por cima e por estilhaços de bombas.

Relatam que durante o procedimento, vários integrantes, seletivamente apontados como “líderes” iam sendo arrastados e espancados de todas as formas, por cassetetes, espadas, socos, pontapés. Muitos eram derrubados e o rosto “esfregado no chão” pelos pés dos policiais sobre as suas cabeças.

Durante tais procedimentos gritos dados pelos policiais, os mais variados, eram ouvidos com ameaças de morte e  palavrões. O clima, em seu conjunto, apontava ambiente de terror e pânico generalizados, havendo vários relatos no sentido de que a sensação é de que seriam todos mortos.

Apesar dos pedidos reiterados aos policiais para que cessassem as agressões, especialmente ante a situação de desespero geral com a situação das crianças, os apelos eram ignorados e as violência prosseguiam mesmo com ciência da existência de dezenas de crianças e os evidentes ferimentos que iam se verificando entre elas e entre os adultos, especialmente naqueles “selecionados” como “lideres”.

Quanto aos “líderes”, assim apontados pelos policiais, os relatos dão conta de que eram levados para trás dos barracos de lona do acampamento montado durante a ocupação ou outros locais mais isolados, arrastados pelos policias – a pé ou a cavalo – pegos pelo pescoço ou pelos cabelos, onde eram então, ainda mais espancados.
Tais procedimentos prosseguiram algum tempo, até que, após cessarem, foi dado início aos de identificação, com separação entre mulheres e crianças, adolescentes e homens.

2.2.2     Procedimentos adotados pela Brigada Militar em momento imediatamente após retomada da área. Procedimentos durante a identificação dos integrantes do MST na desocupação.

Apontam, os integrantes do movimento, que após a separação das pessoas, mulheres com crianças foram posicionadas em um dado local, homens em  outro e ainda alguns integrantes do Movimento, tidos como tendo papel de liderança, foram posicionados em outro.
Todos os depoimentos denunciam que as pessoas foram obrigadas a permanecer longo tempo sentadas com as pernas cruzadas e com as mãos sobre a cabeça. Havia determinação para que não olhassem para os lados ou se manifestassem ou se comunicassem de forma.
Muitas das mulheres com filhos tiveram de se submeter a tal posição com os filhos pequenos sobre as pernas ou ao lado, sendo que em vários momentos tiveram de trocar roupas ou fraldas das crianças nessas condições.

Consta, também, que muitas das mulheres e seus filhos estavam em local pantanoso ou sobre estercos, enquanto vários homens, em outro local, foram colocados sobre formigueiros, sendo obrigados a ali permanecerem, na mesma posição descrita, mesmo que pedindo para saírem em função do ataque dos insetos. Segundo vários relatos, os policiais diziam que eram para permanecer onde estavam, devendo suportar as formigas, sob ameaça de espancamento ou efetivo espancamento quando não observada a ordem, “porque ali era o seu lugar”.

Durante esse período, são vários os relatos de espancamentos em várias dos homens, com socos, pontapés e cassetetes. Relatos todos confluentes, apontam que um adolescente foi mantido com os dedos de uma das mãos torcidos por policiais, enquanto era conduzido ao longo de toda a área onde estavam as pessoas detidas, sendo permanentemente questionado para que identificasse seu pai entre os detidos e outros líderes. Esse mesmo adolescente ainda foi submetido aos mesmos espancamentos.

Agressões morais as mais variadas também foram relatadas, tendo as práticas sido dirigidas contra homens, mulheres e crianças de forma generalizada e direcionadas para aspectos específicos de gênero, idade e sexualidade.

Ameaças de morte, de agressões as mais variadas foram também relatadas como constantes durante todo o tempo, até a liberação das mulheres que foram colocadas em ônibus com as crianças para serem conduzidas aos acampamentos.

Relatam, entretanto, que houve resistência das mulheres em serem retiradas do local sem os homens, uma vez que teria sido dito repetidamente por vários policiais que após a saída das mulheres e crianças do local os homens “iram apanhar mais” ou seriam “ ainda mais torturados”. Segundo prosseguem os relatos, temendo as ameaças, as mulheres resistiram e passaram a gritar para que libertassem os homens, ainda que estivessem confinadas nos ônibus com as crianças.   Ao fim, segundo o relatado, as mulheres foram definitivamente levadas aos acampamentos.

2.2.3 Análise do material probatório

2.2.3.1 Dos procedimentos de desocupação

Os fatos foram narrados por todas as pessoas ouvidas, sendo, também aqui, coerentes entre si e consistentes os relatos feitos, tais como os que seguem:

Rafael Oliveira Ramos, 15 anos (depoimento autorizado e acompanhado pelo responsável) – “Bom, eles tavam no… entrando, né, pelo acampamento, daí eu fui lá pra trás, daí eles vieram batendo, assim, com a cavalaria tocando por cima de todo mundo. Daí tinha pessoas que gritavam “tem criança aqui!”. E eles: “é, na hora de vocês ocupar não tinha… não queriam saber de criança.” E começaram a bater em todo mundo, e não tinha, né, daí começou cair gente no chão e eles iam amontoando todo o pessoal, tudo no laço, e chamavam de diversos nomes: “filho da puta, seus corno…” eles diziam muitos nomes. Daí depois eles me tocaram no chão, me empurraram, assim, daí começaram a tocar gente por cima, assim. Daí eles mandaram todo mundo ficar de cabeça baixa, parecia um tapete, pisando em cima de todo mundo e dando cacetada. E falavam que um era líder ali, e começavam a puxar (inaudível). E começavam a falar: “esse aí é líder, esse aí é líder” Daí eles começaram a tocar bomba e tiro, e vários estouros de bomba e tiro. Daí eles abaixaram minha cabeça e mandaram todo mundo ficar quieto …”

Andressa Soares, 18 anos –“ Eu tava na ciranda com esse pequeno aqui, né (Fala com o bebê no colo). Daí eles começaram a chegar, começaram a arrodear o acampamento, então ali na hora que eles começaram a chegar o pessoal ficou ali emprensado, e eles entraram já batendo, né, já dando laço. Daí nós começamos gritar para todo mundo ir pra ciranda, pra se juntarem ali pra cuidar as crianças, pra proteger as crianças. Daí nessa hora eles vieram com os cavalos pra cima das pessoas, empurraram bastante, e esse aqui ficou desesperado, né, chorando, e eles chamavam as pessoas de tudo o que é tipo de nome, de filho de uma égua, de tudo… E as mães que tinham criança eles diziam que as mães que tinham criança não tinham vergonha na cara, de tá ali com as criança, né. O que elas queriam com as crianças tando ali, né. O policial me perguntou e eu falei, né, que era o que eu devia fazer, porque eu não tinha casa como eles, não tinha dinheiro e não tinha “coisarada” como eles, então eu devia tar ali porque era o que eu tinha que fazer, lutar por um pedaço de terra, pra ter o que melhorar pro meu filho.
Então eles humilharam a gente, né, xingaram e… muitas mãe que não ficavam quietas porque as criança tavam desesperada chorando, né, eles mandaram calar a boca, porque se não iam… com a arma, assim, apontando pra cabeça, e mandando a gente calar a boca. Eles chamavam a gente de tudo. Daí nessa hora eles empurraram as pessoas, né, por cima de mim, me deram uma cassetada aqui e acertou também no pé dele. Daí foi nessa hora que todo mundo se desesperou, os homens gritando que era pra parar. E soltaram aquelas bombas aquelas de gás, e eu tentei socorrer ele, né, a criança, né.

Na hora que eles chegaram ali eles queriam bem dizer matar, porque chegaram dando, fazendo um “reverio”, né. Daí esse aqui começou a desesperar, daí eu sufoquei ele por causa do gás, né. Daí depois quando eles bateram e fizeram o que quiseram, eles pegaram as mulher pra um lado e os homens pro outro, começaram a repartir. As mulheres eles pegavam e tiravam, assim, tipo bicho, pegavam pela roupa, assim e puxavam pra fora. Diziam que as mulheres tinham que ficar ali bem quietinha…(…)”

Iara Garcia Machado, 27 anos – “Nós tava na ciranda, porque eu tenho um menino de cinco anos. Aí quando… Porque eles chegaram e arrodearam o acampamento. Aí quando eu me viro, tem uma criança menor que ele, acho que de dois anos e pouco atrás de mim. E o meu gurizinho veio pra me ajudar a puxar o gurizinho pra ciranda. E vem os cavalos por cima. Simplesmente eles chegaram e meteram os cavalos pra cima das crianças. E pra mim defender eles, eu caí de mau jeito e machuquei o ombro. Eu acho que isso é uma barbaridade o que eles fizeram com a gente lá. Porque nós não somos animais. Além de eles estarem nos tratando como animais, nos atirando nas próprias crianças bomba de gás lacrimogêneo com pimenta, que era o que eles tavam fazendo contra as crianças. Que aí a gente pegou a gritar: “As crianças! As crianças!” e os policial ali do grupo de choque chegou empurrando até os homens por cima das crianças. Ali a gente pegou a gritar “Olha as crianças! As crianças!”, porque eles tavam machucando as crianças.

Relatoria – Eles tavam vendo que tinha criança ali?

Iara – Eles tavam vendo e tavam continuando fazendo! Aí nos pegamos a gritar, e as crianças pedir socorro, aí chegou… acho que era o comandante deles e mandou eles recuarem, aí eles recuaram só pra tirar as crianças dali. Quando nós tava tirando as crianças, eles pegavam as crianças como animais, pegavam, só alevantavam e atiravam as crianças pro lado que era pra gente pegar elas e sair, que era pra gente sair quase correndo.

Relatoria – Naquele momento que estourou as bombas nas crianças, tu lembra de alguma coisa relacionada àquele que foi baleado?

Iara – O assassinado? Não, porque foi bem na hora quando nós estamos protegendo as crianças, pegaram e atiraram as bombas, foi bem na hora que deram o tiro nele.

Relatoria – Então vocês não viram nada?

Iara – Não escutamos nada, por causa dos estouros das bombas, porque eles atiraram três bombas uma junto com as outras encima das crianças. Aí quando nos tiraram dali, eles repartiram umas mulheres pra um lado, para o outro, fizeram três grupos, né.(…)”

Carolaine Gomes da Silva, 11 anos( depoimento autorizado e acompanhado pelo responsável)

Relatoria – Conta como é que tu viste tudo acontecer. Vocês tavam aonde, as crianças tavam aonde?

Carolaine – Tudo na ciranda. Quando viu a polícia pegou e entrou lá por trás, e quando chegou perto da ciranda começaram bater, tudo, nas pessoa ali.

Depois largaram a bomba de gás em cima das crianças lá e depois pegaram e botaram as pessoas, fizeram eles pular por cima das crianças e tudo… E depois eles pegaram… tem um guri, até, tem uma criancinha com o pé destroncado, e o outro pegou… o pé dele ta todo machucado. E também depois botaram os cavalos no meio pra cima das crianças.

Relatoria – Como é que eles batiam nas crianças, tu lembra?

Carolaine – Com aquelas espadas e com aqueles cassetetes, depois vieram com as armas pegando e apontando pras pessoas.(…)”

Elias Oliveira, tem 27 anos.

Relatoria – Conta pra nós o que tu lembra, desde o início da operação da Brigada Militar, procurando detalhar o máximo que tu puder pra nós.

Elias – Então, eles chegaram com todo o preparo deles e com toda a violência. Logo na chegada a gente viu que vieram não somente pra cumprir uma ordem mas também pra agir com muita violência. Dava pra notar que não tinha… eles não queriam conversa, vieram mesmo pra violentar nós como se nós fosse marginais. Nem com um marginal eles não agem daquela forma que agiram com nós. Invadiram, não respeitando criança, nem adulto, ninguém. Se não fosse a gente tentar proteger o mínimo possível as crianças, teria acontecido coisa muito pior.

Relatoria – Como é que foi a atuação num primeiro momento? Explica um pouquinho melhor…

Elias – Eles Invadiram com cavalo, trator, dando muito tiro e espancando todo mundo, né. A gente não ofereceu nenhuma resistência, apenas queríamos proteger as crianças, e eles não queriam saber, batiam nas crianças…

Relatoria – Tu viste as crianças serem agredidas?

Elias – Vi, várias crianças… Nós também, na minha cabeça tem um corte, to todo cheio de caroço, nas costas…

Relatoria – Tu sabe o que te provocou o ferimento?

Elias – Aqui acredito que foi uma espada deles, né, que eles usaram bastante a espada, tavam de cavalo e com as espada. E aqui foi um cassetete (mostrando o corte na cabeça), e nas costas também, bastante paulada. E dentro disso daí…

Relatoria – Quando tu recebeste essas agressões nas costas, tu tava em que posição, junto com as crianças… em que posição tu tava?

Elias – Nós tava tudo junto com as crianças tentando proteger né, por causa das bombas e das balas de borracha. E eles viram que nós tava se manifestando para proteger e eles pegavam e retiravam a gente de junto das crianças e levavam pra um lugar separado, já espancando a gente.

Relatoria – Eles te retiraram dali?

Elias – Me retiraram do local onde eu tava perto as crianças e me violentaram bastante, né, bastante paulada…

Relatoria – Foi aí que tu recebeste essas agressões todas?
Elias – Isso. E outros companheiros da mesma forma também, e até pior. Mulheres também…

Relatoria – Com relação às mulheres, o que tu lembra?

Elias – Pegaram mulher pelos cabelos, erguiam pelo cabelo e levaram também lá pra trás, e bateram bastante, como se fosse bater num animal. Nem num animal não se bate daquela forma. Foi uma cena de terror mesmo….”

Bruce Lee, 7 anos. (Depoimento autorizado e acompanhado pelo responsável)

Relatoria – O que tu lembra, conta pra nós?

Bruce – Nós tava tudo na ciranda lá, os cavalo pegavam e apertavam assim, todos os cavalos apertava, dos lado, tavam apertando nós, era três, nós tava embaixo assim e eles tavam apertando. Depois o outro foi dizer que era pra desapertar, daí o pai foi lá se atirar para… para tirar nós.

Relatoria – Onde é que tavam as crianças?

Bruce – As crianças? Tavam tudo na ciranda.

Relatoria – Tavam juntas todas?

Bruce – Ã-hã, até os adultos também. Aí o pai foi se atirar lá pra tirar eu de lá.

Relatoria – O que mais que tu lembra? Tinha cachorro?

Bruce – Tinha, eles tavam atiçando… Quando eu passava… Aí eles pegaram e tiraram nós da ciranda e levaram nós lá pro coisa lá, pra rua lá, que era pra nós sentar… homem com homem e mulher com mulher. Aí eu e o Bernardo ficamos com as mulher, né, esperando o pai ali, e depois eles tiraram nós… eles tavam atiçando os cachorro, nós tava vindo pra cá e eles tavam atiçando os cachorro.(…)

Bruce – Eles pegavam e davam… davam tiro de gás e nós tapava a cara, assim. Fechava a boca, mas o gás ia tudo pro nariz, assim, e nós cuspia no chão.(…)”

Salvador Porto Vadinho, pai de Bruce, também relatou:

Relatoria – O senhor tava lá também?

Salvador – É, eu até, quando… Eu nem… eu tava na porta, assim, aí vimos quando invadiram, quando veio aquele invadimento, que eu acho também… são covardes né, porque não precisava chegar ao ponto que chegaram, chegar batendo na família, nas crianças, em certos colega meu, como nós perdemos um colega de batalha, aqui (chorando), lutando por uma terra. Não precisava deles bater como eles chegaram batendo, baixando a madeira em nós, muitos gritando, né, as mulher pedindo pra não matar nós, porque nós fomos sufocado mesmo. Porque a paulera pegou, eu mesmo fui, por causa dos meus filhos, tenho quatro filhos aqui, e vários colega meu gritando… Eu fui indo e eles me derrubaram, vários com aquelas espada, cinco ou seis pauladas nas costas e o outro ainda me deu uma cassetada na perna e me derrubaram.

Eu não consegui… de ver o abismo que fizeram com nós, que aquilo ali foi um horror o que fizeram com nós, uma turma todos ali lutando pela mesma luta aí quando nós soubemos que tava um colega nosso ali que atiraram, que foi arma de fogo mesmo, pelo que ocorreu, oito balas no corpo de um lutador pela vida, pobre bicho, amigo muito… Eu acho que isso aí não tem, esse ponto de chegar ali batendo em nós, porque muitos foram machucado que dá pra ver, né… E eu morro de ver as mulher, as crianças… Nós somos homens tudo bem, agüentamos aquelas pauladas, mas também não temos, acho, um corpo tão duro pra agüentar aquelas estupidez deles, cavalo por cima de nós e várias pauladas, aquelas espadas deles, que aquilo é aço, contra uma carne humana não há quem resista àquelas pauladas.

E aquelas bombas que largaram nas crianças, quando largou a bomba, que aí eu cheguei e eles me atiraram que nem um trapo em cima deles ali. E aí diziam pra nós “calma aí, ó, cambada de vagabundo”, só o que diziam pra nós. Não é que nós somos cambada de vagabundo, tamos lutando pra adquirir pros filho, né. Porque tem muitas coisas aí que ta errado mesmo, esses grandão só roubam, que eu acho, no meu ponto de vista, né. Não é que nós somos vagabundo, é que nós não temos condições de muitas coisas, né, de chegar nesse alcance de terra. Então agora que tem essa oportunidade temos que lutar. Agora eles querer matar a gente a pau, atirando, como mataram esse nosso colega que hoje acompanhamos lá, o enterro dele. O que eu acho é que isso aí ta errado, tem muita coisa pra mudar. O que tenho pra dizer é isso aí.”

Ainda sobre o procedimento inicial:

Noeli, 36 anos (não é possível identificar sobrenome no vídeo)
Noeli “(…)– O que eles fizeram é que eles humilharam, eu to toda machucada, eles me “deram” de adaga. Eles diziam pra nós: “Vocês fiquem quieto porque nós só não matamos vocês por causa desses inocentes, se não nós matava tudo vocês que pra nós não dava nada”.

sso aí é uma covardia. Botavam os cachorro, arrastavam as pessoas que nem arrastar uns bicho e pisoteavam por cima. Isso aí não pode acontecer. Nós queremos a nossa terra. Até quando nós vamos ficar embaixo da lona? Ou vai sair terra ou não vai sair terra, é isso que eu quero saber. Eu to indignada, e não é só eu que to indignada, nossos companheiros aqui também tão indignados, porque estamos aqui por um pedaço de terra, e não por sujeira e não por covardia e por assassinato, como assassinaram nosso companheiro, sem poder se defender, que morreu com as mãos nos bolsos.

É isso que eu tinha pra falar. E o gás que jogaram nas vista da minha filha.

Relatoria – Isso aí é do gás?

Noeli – É (mostrando o olho da criança).Isso é uma covardia.(…)”
Ainda na mesma esteira:

Hipólito, 64 anos. (sem identificação de sobrenome) […] e foi a trincheira mais feia que eu vi foi da criançada, todo mundo caindo uns por cima dos outros. Uns de arrasto, atingindo criançada com fumo de gás… Foi terror, terror mesmo. Eu espero nunca mais ver na minha vida, nem meus filhos, meus netos, não quero que ninguém veja, nem a companheirada, nenhum veja um terror que aconteceu lá ontem. Meteram (inaudível) por cima dos pés das crianças, matando as crianças “bem dizer” quase, Quando melhorava um pouquinho, andar puxando por baixo as crianças, tudo caída.[…]

No que se refere à destruição de bens, de medicamentos, de utensílios e de alimentos, esta Relatoria, em visita ao local, pode constatar restos de alimentos espalhados, de frascos de medicamentos caseiros quebrados ou danificados e objetos pessoais danificados. As estruturas das barracas e as lonas estavam todas destruídas.

Ilustrativo, nesse sentido, depoimento dado por Cleide Almeida, enquanto essa Relatoria percorria o local dos fatos:

Cleide – Fizemos todo um trabalho de orientação sobre a gripe suína. Qual é as medidas preventivas, dentro dos barracos, na prosa, no hábito do chimarrão, fizemos toda essa prosa com o pessoal. E produzimos muito xarope, tintura, pomada, que serviria pra esses casos, era a medicação. Daí acho que dá pra vim aqui pra ver. Muita coisa nós juntamos, mas… (caminham até o local) Aqui que estava a unidade de saúde. (inaudível) …de orientação, isso é o que sobrou. Nós tínhamos organizado o espaço aqui com os remédios com vidros… Olha, isso aqui são remédios que não se consegue tão fácil assim, né, identificados com o nome e pra que serve. Então, funcho pra dor de barriga, pra cólica…(mostra o rótulo no vidro quebrado) tá aqui o funcho, ó. Aí eles chegaram e deu, quebraram tudo. E o que é tintura, que é feita com álcool de cereais ou cachaça de alambique, eles quebraram, que tava nesse barraco comprido pra lá, eles quebraram e viraram em cima dos colchões das pessoas, tudo. Quando fomos pegar os colchões tava tudo molhado. E aí nós tinha um balde com ovos que tinha chegado na noite anterior pra fazer uma oficina de alimentação saudável pras crianças, que o barraco da cozinha era ali… eles quebraram todos os ovos. Quando entramos pedimos: “Pra que fazer isso? Precisava fazer?”, “Não precisava fazer nada!” Outros ficaram quietos fazendo ironia, né.

As mochilas desorganizadas, tavam tudo embarrada porque entravam com cachorros e cavalos dentro dos barracos. Os pratos atirados no chão… (caminhada, inaudível) O leite (inaudível) eles viraram fora, os ovos foram quebrados, até colorau que tinha pra cozinhar, os pães… Aí tinha uns pacotes de bolacha que tínhamos trazido, pisaram em cima. E aqui no centro tinha uma bodega, isso foi muito esquisito também. Com as bolachinhas recheadas de morango, né, umas bolachinha simples. Eles encheram os bolsos, levaram um monte, e quando veio o helicóptero da RBS aqui por cima, eles pegavam as bolachinhas lá no carro e vinham entregar pras crianças, cada um trazia uma. Não tem fundamento.
Aqui nós tinha um barraco de alojamento, aqui era um espaço de cozinha e nós fazia as oficinas e orientações também da questão da saúde. Os colchões ficavam, tinha uma lona embaixo, os colchões em cima, e os baldes de água e garrafas que tinha aqui eles distribuíram tudo em cima dos colchão. Se via bem certinho o “zique-zague” de coisa virada por cima dos colchões. Resto de comida também foi esfregado no chão e nos colchão.

Ah, aqui nós tinha três violões, três violões bons, que o pessoal fazia oficina. Eles pisaram de tal maneira que, não sei se era bota, ficou uns buraco, não tem, no violão.

Relatoria – E as térmicas?

Cleide – As térmicas também, bem no cantinho que nós guardava as térmica pra não quebrar, ela quebrou assim, ó, de sapatear em cima.

Relatoria – Todos os violões foram destruídos e as térmicas?

Cleide – Todos os violões e todas as térmicas, que não eram de inox, né.

Relatoria – Vocês usavam os violões pra que?

Cleide – Pra animação, pra cantoria, pra oficina… Na noite anterior nós tínhamos reunido todas as crianças aqui, estavam aprendendo a tocar… O bumbo, também, nem sei se o bumbo saiu daqui ou ficou.

Relatoria – Isso tudo demorou quanto tempo, porque primeiro eles dominaram e depois começaram a destruir?

Cleide – Depois que eles nos tiraram daqui de dentro, que ficou os grupos lá fora, então ficou alguns xingando, ainda batendo de vez em quando, mais nos homens naquele momento, aí eles entraram aqui com a ideia da revista, mas é uma revista que destrói tudo. As sacolas, de cada pessoa, tu chegava aqui depois e não encontrava tuas coisas. Porque tinha um pé de meia lá, uma calcinha e sutiã pra lá, uma calça, uma camiseta pisada em cima… É uma revista que vira e extravia, parece que atira pra cima. Até hoje não encontramos nossas coisas, nós colocamos tudo nas sacolas que tinha e agora, lá no acampamento, vamos ter que encontrar, por barraco…”

Ainda sobre o ponto, Andressa Soares, já citada, acrescenta:

Relatoria – Derramaram a água de vocês?

Andressa – Derramaram. Nós tinha uma caixa de água que era a nossa água, né. Eles pegaram, derramaram, foram lá nuns quantos e derramaram. Nós nem água não tinha pra beber, tinha que estar pedindo pra eles, e se eles não dessem tinha que ficar passando sede.

Relatoria – E os alimentos de vocês?

Andressa – Nossos alimentos? Nós tivemos que se reunir lá e partir um pão seco, porque era o que tinha, enquanto eles tavam comendo bolachinha, maçã essas coisa, né.”

Diversos outros depoimentos apontaram no sentido de destruição de bens, alimentos e água que, em cotejo com cenário deixado e os vestígios observados, deixam a firme convicção de que também efetivamente houve tais procedimentos e que redundaram, assim, em tempo significativo durante o qual as pessoas detidas restaram privadas de alimento e com acesso extremamente restrito a água potável, além de comprometimento de acesso a medicamentos, bem como perda dos diversos objetos e utensílios destruídos.

Para conferir consistência ao convencimento de tais práticas ocorreram, para além do consta do corpo do presente Relatório, ao lado dos demais depoimentos não degravados, mas que constam dos Anexos em DVD, há fotos e filmagens do local corroborando o que dito nos depoimentos. Algumas das fotos foram impressas de forma a proporcionar uma melhor visualização e de forma mais direta, como se verificam do material anexado a esta Relatório.

2.2.3.2 Dos Procedimentos adotados pela Brigada Militar em momento imediatamente após retomada da área. Procedimentos durante a identificação dos integrantes do MST na desocupação.

Conforme se vê dos depoimentos degravados e aqui transcritos, assim como dos demais depoimentos gravados ou filmados, bem como das fotos – algumas impressas e anexadas conforme já referido – , constantes das mídias eletrônicas dos Anexos,  resta provada a ocorrência dos fatos colocados à apreciação dessa Relatoria.

Os detalhes verificados em cada um dos relatos, são todos harmônicos e confluentes, estabelecendo linha de coerência e factibilidade que, ao lado dos demais elementos, captados nas imagens filmadas e/ou fotografadas, para além do que fora verificado in loco,  emprestam ao conjunto probatório forte carga de verossimilhança suficiente para o convencimento desta Relatoria de que os atos relatados pelos integrantes do MST foram, sem sombra de qualquer dúvida, perpetrados pelos integrantes da Brigada Militar.

Mais do que isso, permitem visualizar que a atuação consertada pelos policiais teve orientação e planejamento, sem prejuízo de momentos de descontrole sobre alguns dos integrantes das tropas envolvidas na operação, aspectos que também surgiram nos relatos.
Ficou suficientemente claro que o uso da força desmedida, desproporcional e desnecessária utilizada foi admitida pelo Comando das operações e tiveram o claro propósito de impor, individual  e coletivamente, sofrimento físico e psíquico às pessoas, tendo sido deliberadamente dispensadas cautelas imprescindíveis em relação a crianças e idosos, bem como assumidamente utilizado o excesso de força e a prática das violências físicas e morais.

Agressões morais, uma vez mais, foram inúmeras e freqüentes, tendo havido vários depoimentos no sentido de que tais agressões eram dirigidas a homens e mulheres mesma na presença de seus filhos ou, até mesmo, dirigidas diretamente às crianças e adolescentes.  Insultos como “filho/filha da puta”, “vaca”, filho/filha de um égua”, “vaca”, “rato”, “fedorentos”, “corno”, “veadinho”, dentre outros foram relatados por vários depoentes a esta Relatoria.

A utilização dos cães como forma de amedrontar ou como forma efetiva de provocar dor, inclusive com mordeduras profundas, como constatado restou demonstrada, restando inequívocos tais propósitos, uma vez que as pessoas já estavam completamente dominadas e submetidas à força policial, restando absolutamente desnecessária e injustificável a presença dos animais junto aos detidos e, menos ainda, a toda evidência, a sua utilização contra as pessoas, não deixando de ter presente que tais animais são adestrados e somente atacam sob comando.

Aliás, para além da utilização dos cães como forma de provocar dor física ou amedrontamento, relato deram conta de que os animais eram utilizados para agressões morais, como a repetição de falas, pelos policiais, fazendo expressa menção a necessidade de “esterilização  com álcool” dos animais por conta do contado com os detidos ou, ainda, com dar alimentos dos detidos, quando não destruídos, para os cães.

A colocação de pessoas sobre formigueiros restou soberbamente demonstrada. Uma vez que esta Relatoria visitou o local no dia imediatamente posterior ao dos fatos, foi possível verificar no local as marcas deixadas sobre os formigueiros, claramente em forma de pernas ou glúteos,o que foi também verificado pelos integrantes da CDDPH, por policias da Polícia Federal e pelo próprio Delegado de Polícia de São Gabriel que estavam no local.

O submetimento do adolescente Rafael de Oliveira Ramos a entorses nos dedos das mãos e a sucessivos espancamentos para obtenção de identificação de seu pai e de “lideres” foi minuciosamente relatada pela jovem vítima, em completa linha de convergência com vários outros relatos dos demais detidos que presenciaram os policiais em tais práticas.

A imposição às pessoas, já todas dominadas, em permanecer em posições que causam dor por longo período de tempo, a colocação de pessoas sobre formigueiros como forma de impor castigo, a aplicação de espancamentos de toda ordem, a inflicção de dor física e moral por diversos meios, seja para humilhar, com claros propósitos de “repreensão”, seja para obtenção de informações, como método de investigação, a destruição de alimentos e eliminação da água potável, tudo isso constitui, isolada ou conjuntamente, quadro inequívoco de torturas e de tratamentos desumanos e degradantes a um só tempo.

Tal é o que, de forma robusta, demonstram os depoimentos que seguem:

Rafael Oliveira Ramos, 15 anos, já referido: […] Daí eles começaram a perguntar… Tiraram as mulheres, né, dando, deram nas mulheres, crianças também. Pisaram por cima… cavalo por cima das pessoas, botaram arma na cara, falando que se não ficasse quieto eles iam matar. Daí eles pediram pra nós, daí eles perguntaram: “Cadê os de menor aqui, os menor de 18 anos?” Daí nós alevantemo as mão, né. Daí eles mandaram nós botar as mão na cabeça e correr. Daí nós não fumo correndo, né, nós não fumos correndo. Daí eles mandaram se ajuntar com as mulheres. Daí nós fumo lá com as mulheres e com as crianças, daí mandaram dividir os menores. Dividiram mulheres em grupos, e de menores no outro grupo. Daí lá eles começaram falar “Cadê o de branco? Cadê o de branco?”, falando que eles iam me pegar e me quebrar… Aí eu já vi eles falando meio nuns código também deles, acho que foi daquela parte que eles mataram o cara, não sei, com dois tiro, não sei quantos tiro foi. Falando que deram o tiro, não sei o que, e ficou o cartucho grudado na pessoa, não sei o que. Na pessoa eles não diziam, mas diziam “no melão”. Porque eles falavam tipo por códigos, assim. Daí eles botaram todo mundo de cabeça baixa, ninguém via mais nada, né, só de cabeça baixa, se alevantasse eles batiam, né. Eles falavam que na hora lá nós era os machinho, mas ali, depois ali nós viremo tudo uns cachorrinho com as orelha baixa. Daí eles falaram que iam quebrar nós e começaram a chamar nós – piá, né, era tudo piá ali – começavam chamar nós de viado, putão, que um era viadinho do outro, que fazia “a meia” dentro do barraco, e tudo lá dentro dos barracão, aqueles barracão podre, não sei como é que vocês conseguem viver aí nesses Sem Terra, que nós era tudo viadinho…

Daí eles pegaram, me levantaram e falaram que eu era líder, eu falei que não tinha líder entre nós, que nós era tudo povo unido. Daí eles pegaram e me levaram. Daí eles perguntaram a minha idade e meu nome e eu falei, respondi pra eles. Daí eles falaram o que que eu tava fazendo ali, né, e eu falei que tava por Reforma Agrária, por um pedaço de terra com meu pai. Daí eles pegaram e falaram “ah, não, agora tu vai conhecer atrás do meu carro”. Daí eles me levaram pra trás de um furgão, sei lá o que que era, e lá me deram várias cassetadas na barriga, perguntando quem era o líder.

Relatoria – E como é que eles te levaram até lá?

Rafael – Eles me levaram, assim, me grudaram, aí me arrodearam entre cinco eu lá atrás do carro e perguntaram quem era os líder e eu falei que não tinha líder. Aí eles davam, fincavam com o cassetete na barriga pra mim falar. Daí eles perguntaram cadê o meu responsável e eu falei que tava lá no meio do pessoal. Eles falavam que se eu tivesse mentindo eu ia ir pra Febem. E perguntavam se eu preferia apanhar ali com eles ou na Febem. E eles me levaram, me torceram tudo os dedo e me falavam que se eu tivesse mentindo eu ia apanhar mais deles. Eles pediam pra eu chamar eles de senhor e eu não respeitava eles também, falava senhor algumas vezes porque eles apertavam meu dedo demais daí eu tinha que falar senhor. Daí eles pediram pelo meu pai e eu tava procurando, não achei e eles falaram que eu tava mentindo. Aí me levaram pra lá, me tocaram, me mandaram ficar de cabeça baixa e tocaram os cachorro por cima de mim, pegaram e tocaram os cachorros assim “sente o gostinho do meu cão”, eles diziam, e iam tocando os cachorro por cima, e os cachorros iam cheirar as pessoas. Daí os cachorro me cheiraram, foram para outro companheiro, também, morderam os companheiros, também, os cachorros morderam. E eles atiçavam os cachorros pra cima das pessoas. E aí acho que, não sei…

Relatoria – Durante quanto tempo eles ficaram te segurando pelos dedos, que tu falaste?

Rafael – Pelos dedos eles arrodearam o acampamento inteiro comigo, apertavam os dedos, só faltava quebrar os dedo. Rodeavam o acampamento inteiro, tirando sarro mesmo da cara. Não sei, tinha… alguma coisa (inaudível). Daí eles mandavam andar de cabeça baixa com uma mão na cabeça, com uma mão na cabeça e a outra eles torciam os dedos. Daí eu olhei pra cara deles, né, daí eles falaram assim “Agora tu vai olhar”, daí foi a hora que eles falaram “agora tu vai olhar minha cara lá atrás do furgão”. Daí que eles foram lá e deram várias cassetadas. Eles falaram que se eu mentisse eu ia apanhar mais, que eu ia apanhar tanto faz ali ou na Febem.”

Andressa Soares, 18 anos, já referida.

Relatoria – Eram policiais homens ou mulheres?

Andressa – Não, eram homens e mulheres que tinha lá, né. Começavam a puxar as pessoas, e as crianças… a gente tinha que entreter as crianças, né, pra não chorar e não dar um pio. Porque eles apontando a arma pra cabeça das pessoas mandando calar a boca. E eu tentava fazer esse aqui calmar, e as outras mães, desesperadas, muitas foram cortadas. Uma amiga minha mesmo foi cortada, assim, com uma espada. Eles chegaram dando nas pessoas, só que não davam de fio, né, de lado. Daí muitos eles machucaram. Um amiga minha mesmo eles cortaram o dedo, assim, com a espada. Eles não tinham dó de ninguém. E falavam ainda, porque que eles tavam fazendo, batendo…

Relatoria – O que que eles falavam?

Andressa – Falavam que ali não era o lugar da gente, porque a gente tinha invadido ali, né… E a gente dizia que tinha que fazer aquilo pra ver se a gente conseguia um pedaço de terra. Porque se a gente não faz um ato, uma coisa assim, né, ninguém… como é que se diz, assim… ninguém vai saber que a gente ta necessitado. Eu expliquei, falei pra eles. Quando a gente falava uma coisa que eles não concordavam, mandavam calar a boca. Se não, o tapa pegava, puxão de cabelo…

Relatoria – Próximo às mulheres tinha cães?

Andressa – Tinha. Eles botavam os cães assim, e as mulheres que não calavam a boca eles “coisavam” assim os cachorros.

Relatoria – Aproximavam os cães das mulheres que não…

Andressa – Sim, aproximavam.

Relatoria – E as crianças estavam junto?

Andressa – Sim, tavam junto, sim. Na hora do “tendeu” mesmo eles pegaram esse aqui e queriam tirar, separar né. Daí eu peguei e comecei a gritar que não era pra tirar ele, que ele tinha dona, né, que era eu, daí eles começaram xingar a gente e coisarada.

Relatoria – Em que posição as mulheres ficaram durante a identificação esperando?

Andressa – Sentada com a mão assim na cabeça e a outra cuidando a criança, e tinha que tentar entreter.

Relatoria – E quem ficava cuidando criança também tinha que ficar nessa posição?

Andressa – Sim, tinha que ficar sentada, com a perna cruzada e com o nenê assim, com a mão na cabeça. Mandavam a gente calar a boca.

Relatoria – Tu consegues ter noção de quanto tempo vocês tiveram que ficar nessa posição com as crianças?

Andressa – Olha, eu não consigo marcar muito, mas ficamos bastante minutos, sabe… No sol, com as crianças loucas de sede… Eu mesmo, meu filho se sujou todo na roupa, eu tive que pedir pra uma policial e ela mandou até eu calar a boca. Pedi pra elas pra poder mudar o meu nenê. E as mulher que eles levavam, que eles iam com a cara, eles levavam meio “a puxão”.

Relatoria – Tu não conseguiste trocar?

Andressa – Eu peguei, e não tinha como trocar o nenê… Eu tive que trocar ali mesmo, peguei e troquei ali mesmo…

Relatoria – Tu pode dizer pra nós quanto tempo vocês ficaram ali naquela posição?

Andressa – Foi uns trinta… Mais… acho que mais de uns trinta minutos nós ficamos ali.

Relatoria – Mais de meia hora, então.

Andressa – Ficamos ali no sol.

Relatoria – E depois da identificação?

Andressa – O que eles queriam fazer era colocar as mulheres, sabe, no ônibus e mandar tudo para o acampamento, sabe. Só que daí, como nós… Sem os nossos companheiros que eram os homens nós não ia sair. Nós fizemos assim, né, porque eles queriam tirar as mulheres e ficar com os homens. E vai saber o que eles iam querer fazer com os homens, né, bater… Qual era a ideia deles, né. Muitos falavam “vamos largar as mulher na frente e vamos cagar os homem a pau”. Falavam assim, né.

Relatoria – Vocês ouviram isso?

Andressa – Sim, eles falavam baixinho assim, na nossa frente assim. Aí como nós ouvimos, nós se reunimos e fizemos, né, que as mulheres não sairiam sem os homens, sem os companheiros. Daí eles concordaram, de tanto as mulher ficar ali, né, não entravam por causa dos homens, porque não saíam sem os companheiros, porque nós temos companheirismo, né, não sei se eles têm também. E é isso.

Relatoria – Depois vocês foram conduzidos para o acampamento?
Andressa – Demorou, né, pra nós ir. Para comer, mesmo, eles tavam… eles mesmo, a hora que a gente… já era quase meio dia, acho… eles mesmo tinham o que comer, né, e a nossa água mesmo que nós tinha pra tomar eles derramaram.(…)”

Iara Garcia Machado, 27 anos, já referida.

[…] Aí nos tratando como animais, ali, as crianças com fome, com sede… Porque eles chegaram e não deu tempo nem das crianças se alimentarem. Eles já chegaram dando pau, metendo os cavalos por cima, fazendo e acontecendo ali. E quando foi que as crianças pediam pra ir no banheiro… eles com muito pouca vontade, eles mandavam as policiais nos levarem até a porta do banheiro, aí uma delas disse assim: “Quando chegamos aqui eles estavam todos machões, agora tão igual uns cordeirinho, bem quietinhos. Por que não seguiram fazendo as algazarras deles e tocando os violões deles como eles tavam lá dentro do acampamento?”

Aí ta, quando nós voltamos foi a hora da revista, que elas foram nos revistar, aí uma delas chegou e disse pra nós assim: “Bah, por que será que o MST fede pior que urubu?”

Isso aí pra mim foi um ato de crueldade. Porque, se as crianças que elas não deixavam sair pras mães levar pra mudar, por que elas tavam dizendo aquilo ali, elas não tem filho? Eu acho que elas tinham que se pôr no nosso lugar. Aí quando eles fizeram a nossa revista que mandaram nós sentar e ficar quieta ali…

Relatoria – Sentar de que forma?

Iara – Sentar no chão ali, no meio das bosta de vaca, do barro.

Relatoria – Junto com as crianças?

Iara – Junto com as crianças, as crianças não podiam sair de perto de nós. Aí quando chegaram e mandaram nós passar, que estavam nos identificando, mandaram nós passar pro ônibus, aí as mães pegaram e disseram assim: “Vamos se unir e vamos ficar pros nossos companheiros não ficar pra tomar pau.” Eles tavam prometendo ficar só com os homens pros homens tomar mais pau ainda.

Relatoria – Eles diziam isso?

Iara – Sim, eles tavam tudo na nossa volta ali falando aquilo pra a gente escutar, que eles iam ficar com eles e ia ter mais tortura pra eles. Aí quando nós combinamos de ficar, de nós descer do ônibus e ficar ali na volta para não deixar nossos companheiros, porque nós tamos aqui todos como companheiros… Aí o que aconteceu, o policial chegou e simplesmente mandou trancar o ônibus, que quem tava dentro não poderia mais descer.

Apesar de que nós descemos do ônibus pra ir procurar algumas coisas, alguns medicamentos como o meu gurizinho que toma remédio… Eu tava apavorada com a medicação dele, e cheguei lá e me apavorei, porque eles viraram… A  nossa água de beber eles viraram por cima dos nossos colchões que nós tava ali no acampamento, eles viraram por cima de tudo. Eles não tavam nem aí com as nossas coisas.

O que eles não quebraram… Térmicas eles quebraram, mas olha, fizeram horrores com nós.

Relatoria – O que mais que tu lembra?

Iara – Eles destruíram as roupas das crianças, teve roupas que não deu mais pra… ficou inutilizável, não dá mais pra usar nas crianças, rasgaram as roupas, mas olha, destruíram… Teve documentos que eles rasgaram, quebraram CPF de algumas companheiras…
Aí quando foi uma e meia da tarde, foi a hora que chegamos aqui. Nós loucas de fome, ficamos aqui apavoradas porque o primeiro ônibus que chegou aqui, ninguém pôde trazer os companheiros. Aí chegamos aqui e ficamos apavoradas porque a gente não tinha notícias dos companheiros que tinham ficado lá. E apavorados, e apavorados, porque só o segundo e terceiro ônibus é que pôde trazer um pouco dos companheiros. Os outros que ficaram lá a gente não sabia o que tinha acontecido com eles.

Aí quando a gente chegou aqui ficamos sabendo que tinha um que tinha falecido. Aí a gente ficou mais preocupadas com eles. Simplesmente quando eles chegaram aqui era quase cinco horas da tarde. E nós apavorados, loucos de dor, as crianças com dor, meu gurizinho mesmo foi muito apertado na ciranda, ele tava louco da vida de dor, nós apavoradas aqui com os companheiros… Aí quando nós nos organizamos para ir a São Gabriel consultar, chegando lá tinha dois brigadianos dentro do hospital e um deles disse assim: “O que esses imbecis querem aqui agora, agora que já passou tudo, já ta quase tudo calmo, já tão esquecendo de tudo… voltaram aqui pra fazer mais bagunça, mais baderna.”

Relatoria – Onde isso?

Iara – Lá dentro do Hospital. Mas olha, eu tive vontade de chorar lá. Além de eles terem nos tratado como uns animais lá dentro lá, que a gente tava só lutando por um pedaço de terra, até dentro do hospital, as pessoas vendo eles falar aquilo. Dói muito mesmo… Por umas crianças… Porque eu vim pra cá pra trabalhar como educadora, fui pra ciranda ajudar cuidar das crianças, e ao mesmo tempo me machuquei, porque eu penso assim: mil vezes eu machucada, eu quebrada, do que as crianças. E mesmo assim, as crianças ficaram muito lesionadas, muito machucadas. Teve um menino aqui mesmo, que os cavalos pisaram por cima do pé dele. Aí simplesmente o que aconteceu? Levaram ele pra lá, como ele ta aqui com o pai dele, chamaram o pai dele, o pai dele chegou lá e só enfaixaram o pé dele e não levaram ele pro hospital. Ele foi levado de noite junto com nós pro hospital. Eu acho que isso é uma crueldade com nós, o que fizeram ontem foi uma crueldade […]

Caroline, 11 anos, já referida:  [..]Com aquelas espadas e com aqueles cassetetes, depois vieram com as armas pegando e apontando pras pessoas.

Relatoria – Tinha cachorros?

Carolaine – Tinha cachorros. O tio lá… O cachorro pegou e rasgou tudo as calça dele e mordeu ele. E depois mandaram as crianças sair, né, e a mulher falou com a arma apontada pras crianças falou bem assim: “Isso daí é o futuro que tu quer pra ti?”

Relatoria – Quem falou isso pra ti?

Carolaine – Uma brigadiana.
Relatoria – Ela tava apontando arma pra vocês?
Carolaine – (gesto positivo com a cabeça)
[..]
Carolaine – Ah, e falaram que as crianças não eram criança, era um bando de inseto, rato, que tinham que… não precisavam mais existir.
Relatoria – Quem é que disse isso?
Carolaine – Um brigadiano lá, não deu pra ver o rosto dele.
Relatoria – Era homem ou mulher?
Carolaine – Era um homem.
Relatoria – E tu lembra quando as mães e os pais ficaram separados?
Carolaine – Sim.
Relatoria – Como é que foi isso?
Carolaine – Foram as mulher com as crianças primeiro, depois foi mais uma turma de mulher pra um lado lá, e de menor pro outro lado lá e os homens foram por último, e sendo empurrado.
Relatoria – E tinha policiais junto com as crianças e as mulheres?
Carolaine – Tinha.
Relatoria – E tu lembra se eles diziam, falavam alguma coisa pras mulheres?
Carolaine – Não, por causa que eu tava um pouco longe deles.
Relatoria – Aí tu não ouviste nada, tava junto com as outras crianças?
Carolaine – Não… Só… aí falaram que “ah, aquela hora lá tu tava alegre, agora ta até com pressão”, porque tinha uma mulher lá que tava com problema de pressão alta e tava com a mão gelada.
Relatoria – Isso tu ouvia. Mais alguma coisa que tu lembra?
Carolaine – Não.”

Elias Oliveira, já referido:

Relatoria – E na identificação como é que foi?

Elias – Deles?

Relatoria – É, como é que foi, vocês foram separados, e depois…

Elias – Ah, sim, depois que nós tava sangrando no chão, eles viram que tinham feito um trabalho que não deveria, não precisava ter feito. Eles pegaram e começaram a tirar nós dali e levar pra um outro lugar para identificar.

Relatoria – E durante essa espera da identificação, como foi?

Elias – Bastante abusivo, né, tanto verbalmente difamando, xingando com palavras de baixo calão. Tipo “filha da puta, vocês são miserável”, várias outras palavras assim bem grosseiras.

Relatoria – Tu lembra durante quanto tempo vocês ficaram esperando pra receber… nessa espera da identificação?

Elias – A gente esperou quase uma hora, daí depois como a gente tava ferido aí eles nos levaram para ter os primeiros socorros. Mas depois de um certo tempo. Se fosse mais grave, a gente teria morrido ali mesmo, pela demora, porque não deram importância ao que tinha acontecido.

Relatoria – E o que tu lembra com relação ao material que vocês tinham, eu to vendo que tem alguns objetos…

Elias – Esses aqui são os objetos da gente de lazer (mostrando um violão quebrado) e que não haveria necessidade de eles tarem destruindo. Tudo o que a gente tem a gente constrói com muita luta, é sacrifício pra nós conseguir alguma coisa e eles pisotearam, né, quebraram. Na verdade eles é que são vândalos, não nós que somos trabalhadores. Eles julgam nós mas eles fazem o pior. Não deveria ser assim, né. Difícil encontrar um culpado, né, nessas horas eles nunca assumem a função deles, o que é pra eles fazer eles não fazem. Porque pra eles as leis pra eles não existem. Aliás, pra nós não existe lei, a lei é só pra eles. Tem que ser tomado uma atitude imediatamente.

Relatoria – Nada mais que tu tenha a acrescentar?

Elias – É isso.”

Assim, com a associação dos diversos depoimentos  com os demais elementos de prova, – vestígios nos locais, as lesões apresentadas, tem-se restam sobejamente demonstradas as práticas, não restando margens para dúvidas de toda a ordem de excessos e práticas de violências físicas e morais relatadas são verdadeiras e orientaram toda a ação dos integrantes da Brigada Militar que participaram das operações.

2.3 Da Desocupação da parte da Área da Fazenda Santa Marta no dia 15 de setembro de 2009

2.3.1 Procedimentos de desocupação da área – “congelamento da área” – privação de água e alimentos.

Por fim, tem-se a situação constatada por esta Relatoria, no sentido de que os integrantes da ocupação de parte de área da Fazenda Santa Marta ficaram submetidos a privação de alimentos e com restrita de utilização de água, de duvidosa potabilidade, envolvendo um universo de algo em torno de 350 pessoas, dentre as quais aproximadamente 100 crianças.

A desocupação foi pacífica, tendo em vista atuação da Comissão instituída pela CDDPH e que fazia visita ao Estado para verificação da situação, além de outras atividades agendadas para investigação acerca do processo de criminalização dos movimentos socais.
Ocorre que vieram a esta Relatoria diversos integrantes da ocupação que deixavam a área, para denunciar que, por mais três dias, as pessoas ficaram privadas de alimentação e de água, tendo em vista que integrantes da Brigada Militar destacados para procedimentos nas áreas adjacentes, já em vistas de dar cumprimento a ordem de reintegração de posse, impediram acesso de alimentos e de água aos ocupantes.

Há que esclarecer, que o Juiz competente para a causa, havia concedido prazo para a desocupação antes da utilização de força policial e foi durante esse prazo que a atuação restritiva da Brigada Militar se operou, em flagrante excesso, uma vez que nada havia sido judicialmente nesse sentido, o que, aliás, é de rigor. Qualquer determinação de privação de alimentos e de água , seja a uma única pessoa, seja, a fortiori, a uma comunidade de pessoas, seria ilegal, como ilegal foi tal atuação.

Várias pessoas do movimento social relataram o fato, dentre as quais Gisele Kubiaki, 27 anos, Marlene dos Santos, 29 anos que estava com sua filha de Vitória de 5 anos de idade e Vanderlei Ferreira de Matos, 34 anos, que descreveram a situação a esta Relatoria, na presença, ainda de outros integrantes da Comissão da CDDPH. Não há gravação ou documentação desses depoimentos, senão as anotações da Relatoria.

De qualquer sorte, o fato restou incontroverso, uma vez que na Reunião daquela Comissão com o Exmo. Senhor Secretário da Segurança General Edson Goulart e demais integrantes das Chefias da Polícia Civil e Comandante-Geral da Brigada Militar, foi expressamente admitido pelo Secretário de Estado de que havia partido dele a determinação de proibir a entrada de alimentos e de água na área, uma vez que não poderia ser possibilitado “apoio logístico aos invasores”, demonstrando uma clara lógica de guerra adotada, afrontando os limites da própria ordem judicial que concedera prazo para a desocupação pacífica.

Os reflexos da medida foram claramente percebidos por esta Relatoria e pelos integrantes da Comissão no local, uma vez verificado o estado de esgotamento das pessoas e até de depressão, inclusive na expressão física a anímica de diversas crianças.

3. CONCLUSÕES FINAIS

3.1 – Dos diversos métodos de tortura identificados

A prova é farta a demonstrar que, para além de excessos durante os procedimentos de cumprimento dos mandados de reintegração de posse– e também  nos períodos anteriores e posteriores aos períodos denominados de “congelamento da área” – , assim como nos momentos das desocupação nas situações ocorridas em São Gabriel, a atuação da Brigada Militar, de forma inequívoca, caracterizou tortura, nos termos dos instrumentos internacionais e legais atinentes à matéria.

Conforme a RESOLUÇÃO Nº 217 da ASSEMBLEIA GERAL DA ONU – DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS, celebrada pela resolução nº 217, durante a 3ª Assembleia geral da ONU, em Paris, França, em 10-12-1948:

ARTIGO 1º
Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade.
[…]
ARTIGO 5º
Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.
2. Para efeitos do parágrafo 1:
[…]
e) Por “tortura” entende-se o ato por meio do qual uma dor ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais, são intencionalmente causados a uma pessoa que esteja sob a custódia ou o controle do acusado; este termo não compreende a dor ou os sofrimentos resultantes unicamente de sanções legais, inerentes a essas sanções ou por elas ocasionadas;”

A CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS (PACTO DE SÃO JOSÉ DA COSTA RICA) a seu turno dispõe:

Os Estados americanos signatários da presente Convenção, […]
Convieram no seguinte:
[…]
ARTIGO 5º
Direito à Integridade Pessoal
1. Toda pessoa tem o direito de que se respeite sua integridade física, psíquica e moral.

2. Ninguém deve ser submetido a torturas, nem a penas ou tratos cruéis, desumanos ou degradantes. Toda pessoa privada da liberdade deve ser tratada com o respeito devido à dignidade inerente ao ser humano.

A CONVENÇÃO CONTRA A TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS OU PENAS CRUÉIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES, da qual o Brasil, assim como em relação aos demais instrumentos acima citados, é também, signatário e introduzida em nosso sistema jurídico interno pelo Dec. nº 40, de 15-2-1991, dispõe:

Os Estados-Partes na presente Convenção,

Considerando que, de acordo com os princípios proclamados pela Carta das Nações Unidas, o reconhecimento dos direitos iguais e inalienáveis de todos os membros da família humana é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo,

Reconhecendo que esses direitos emanam da dignidade inerente à pessoa humana,

Considerando a obrigação que incumbe aos Estados, em virtude da Carta, em particular do artigo 55, de promover o respeito universal e a observância dos direitos humanos e das liberdades fundamentais,

Levando em conta o artigo 5º da Declaração Universal dos Direitos do Homem e o artigo 7º do Pacto Internacional sobre Direitos
Civis e Políticos, que determinam que ninguém será sujeito a tortura ou a pena ou tratamento cruel, desumano ou degradante,
Levando também em conta a Declaração sobre a Proteção de Todas as Pessoas Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes, aprovada pela Assembleia Geral em 9 de dezembro de 1975,

Desejosos de tornar mais eficaz a luta contra a tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes em todo o mundo,

Acordam o seguinte:

[…] presente Convenção, o termo “tortura” designa qualquer ato pelo qual dores ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais, são infligidos intencionalmente a uma pessoa a fim de obter, dela ou de terceira pessoa, informações ou confissões; de castigá-la por ato que ela ou terceira pessoa tenha cometido ou seja suspeita de ter cometido; de intimidar ou coagir esta pessoa ou outras pessoas; ou por qualquer motivo baseado em discriminação de qualquer natureza; quando tais dores ou sofrimentos são infligidos por um funcionário público ou outra pessoa no exercício de funções públicas, ou por sua instigação, ou com o seu consentimento ou aquiescência. Não se considerará como tortura as dores ou sofrimentos que sejam conseqüência unicamente de sanções legítimas, ou que sejam inerentes a tais sanções ou delas decorram.

2. O presente artigo não será interpretado de maneira a restringir qualquer instrumento internacional ou legislação nacional que contenha ou possa conter dispositivos de alcance mais amplo.

ARTIGO 2º

1. Cada Estado tomará medidas eficazes de caráter legislativo, administrativo, judicial ou de outra natureza, a fim de impedir a prática de atos de tortura em qualquer território sob sua jurisdição.

2. Em nenhum caso poderão invocar-se circunstâncias excepcionais, como ameaça ou estado de guerra, instabilidade política interna ou qualquer outra emergência pública, como justificação para a tortura.

1. A ordem de um funcionário superior ou de uma autoridade pública não poderá ser invocada como justificação para  a tortura;
[…]

ARTIGO 4º

1. Cada Estado-Parte assegurará que todos os atos de tortura sejam considerados crimes segundo a sua legislação penal. O mesmo aplicar-se-á à tentativa de tortura e a todo ato de qualquer pessoa que constitua cumplicidade ou participação na tortura.

2. Cada Estado-Parte punirá esses crimes com penas adequadas que levem em conta a sua gravidade.
[…]

ARTIGO 10

1. Cada Estado-Parte assegurará que o ensino e a informação sobre a proibição da tortura sejam plenamente incorporados no treinamento do pessoal civil ou militar encarregado da aplicação da lei, do pessoal médico, dos funcionários públicos e de quaisquer outras pessoas que possam participar da custódia, interrogatório ou tratamento de qualquer pessoa submetida a qualquer forma de prisão, detenção ou reclusão.

2. Cada Estado-Parte incluirá a referida proibição nas normas ou instruções relativas aos deveres e funções de tais pessoas.
[…]

ARTIGO 12

Cada Estado-Parte assegurará que suas autoridades competentes procederão imediatamente a uma investigação imparcial, sempre que houver motivos razoáveis para crer que um ato de tortura tenha sido cometido em qualquer território sob sua jurisdição.

A Constituição Federal de 1988, dispõe:

Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
[…]

III – ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
[…]

XLIII – a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia a prática da tortura, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins, o terrorismo e os definidos como crimes hediondos, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem;

A Lei Nº 9.455, de 07 DE abril de 1997, alterada pela Lei n.º  10.741/1º.10.2003 já inserida no texto, assim define a tortura:

Art. 1º Constitui crime de tortura:

I – constranger alguém com emprego de violência ou grave ameaça, causando-lhe sofrimento físico ou mental:

a) com o fim de obter informação, declaração ou confissão da vítima ou de terceira pessoa;
b) para provocar ação ou omissão de natureza criminosa;
c) em razão de discriminação racial ou religiosa;

II – submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo.

Pena – reclusão, de dois a oito anos.

§ 4º Aumenta-se a pena de um sexto até um terço:

I – se o crime é cometido por agente público;

II – se o crime é cometido contra criança, gestante, portador de deficiência, adolescente ou maior de 60 (sessenta) anos;(Redação da LEI No 10.741/ 1º.10. 2003)

Com base em tais instrumentos legais, tem-se que a atuação da Brigada Militar, uma vez mais, assumiu todos os contornos de tortura, seja em caráter individual, seja em caráter coletivo, tendo atingido também crianças e adolescentes de forma generalizada, dado que a atuação se evidencia como prática que buscou inequivocamente infligir sofrimento somente moral e psíquico.

O conjunto probatório é farto e bastante consistente a demonstrar as práticas utilizadas do que aquele órgão policial.

Constatou-se, em vários momentos, agressões morais de gravidade indiscutível, com o achincalhar de valores publica e notoriamente conhecidos como cultivados pelos integrantes do movimento, assim como agressões morais contra homens,mulheres e crianças, atacando as condição social, os valores pessoais de moralidade, de sexualidade, de valores existências. Até mesmo contra crianças as práticas foram cometidas.

A destruição de bens, de utensílios, de alimentos, de forma ostensiva e provocadora, a colocação de pessoas sobre formigueiros, a aplicação de entorses nos dedos, espancamentos, choques elétricos com claros propósitos de castigar e de obter informações subsumem-se perfeitamente às disposições legais e convencionais sobre tortura e as demais condutas e práticas que nelas não se amoldam, restam configuradoras de tratamento cruel e degradante.

As práticas constatadas configuraram os seguintes métodos de tortura:

a)  golpes – definido como método no qual o sofrimento e a dor são provocados com a utilização das mãos, pés ou com o emprego de instrumentos os mais diversos.
b) eletrodos –  consistente na utilização de descargas elétricas em distintas partes do corpo da pessoa detida, geralmente em zonas sensíveis como  nas costas, orelhas, genitálias, pés, peito.
c) ameaças, gritos humilhações – pelo qual as pessoas detidas são submetidas a promessas de submetimento a dor, de violação sexual, insinuação sexual, de morte) simulação de execução – pelo qual as pessoas são ameaçadas de morte acompanhado de gestos ou utilização de instrumentos potencialmente letais, como colocação de arma na cabeça, no rosto etc.
d) obrigação de ouvir os gritos de outras pessoas também detidas e/ou familiares ou amigos –  Consiste, também, em fazer as pessoas detidas ouvirem gritos de sofrimento de outras – especialmente de parentes e amigos/as – ou ameaças de submetimento de pessoas queridas a violência.
e) privação de alimento e de água – consistente em privar as pessoas de acesso a alimentação e à água, de forma absoluta ou por racionamento com disponibilização insuficiente de alimento e de água para a manutenção física.

Todos esses métodos estão presentes nas práticas relatadas, tal como permitem se verificar a partir dos depoimentos prestados e dos elementos de prova, como lesões e indícios materiais, deixando suficientemente claro para esta Relatoria que, somados aos claros propósitos de castigar, de obter informações e de tentar coibir novas ações ocupação por parte dos integrantes do Movimento, preenchem plenamente os elementos exigidos para a configuração da prática de tortura ou, em assim não sendo, constituíram tratamento desumano e cruel ou degradante.

Isso porque, há que se considerar as demais condutas constatadas que não se enquadram nas definições legais de tortura – seja em âmbito internacional ou interno – ainda assim constituem práticas a serem coibidas, tal como dispõe a Convenção Internacional contra a Tortura e Tratamento Desumano , em seu artigo 16, verbis:

Artigo 16º

1. Cada Estado Parte se comprometerá a proibir, em qualquer território sob a sua jurisdição, outros atos que constituam tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes que não constituam tortura tal como definida no “artigo 1º”, quando tais atos forem cometidos por funcionário público ou outra pessoa no exercício de funções públicas, ou por sua instigação, ou com o seu consentimento ou aquiescência. Aplicar-se-ão, em particular, as obrigações mencionadas nos “artigos 10, 11, 12 e 13”, com a substituição das referências a outras formas de tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes.

2. Os dispositivos da presente Convenção não serão interpretados de maneira a restringir os dispositivos de qualquer outro instrumento internacional ou lei nacional que proíba os tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes ou que se refira à extradição ou expulsão.

Tal foi a atuação da Brigada Militar, em claro propósito de desmoralizar generalizadamente os integrantes do movimento social individual e coletivamente, de provocar dor e sofrimentos físicos e psíquicos, utilizando-se da mais diversas  práticas de violência física e moral, com inequívocos propósitos de castigar e de investigar – sem perder de vista que não é da competência da Brigada Militar proceder a investigações, competência esta afeta à Polícia Civil.

Restou amplamente demonstrado que os integrantes da Brigada Militar que atuaram nas três situações verificadas por essa Relatoria adotaram métodos os mais variados, conforme visto, que agridem frontalmente todos os cânones do direito nacional e internacional em matérias de direitos humanos, atacando fundamentalmente a dignidade humana dos integrantes do movimento social que foram submetidos à sua atuação e responsabilidade institucional.

Em tal atuação, os policiais não pouparam quem quer que fosse; agrediram moral e emocionalmente crianças, mulheres e idosos, atropelando direitos humanos e fundamentais previstos e garantidos em todos os instrumentos normativos ora invocados.
As práticas, pois, estão firmemente adequadas à definição de tortura, especialmente aquela prevista no inciso II do art 1º da Lei 9.455, de 07 DE abril de 1997, in fine, assim como também pelo previsto no artigo 1º da Convenção contra a Tortura, ou, quando não, constituíram tratamento desumano e degradante, ferindo, de resto, pois, demais disposições internacionais e constitucionais acima transcritas.

A se albergar tais práticas em situações de conflito social, permanece-se em afronta a todos os instrumentos de direitos humanos e da própria Constituição Federal e dando azo a uma compreensão que, sem qualquer exagero, é incompatível com a visão de uma Estado Democrático de Direito.

A situação em foco é, infelizmente, confirmadora do que afirma Genival Veloso de França:

Os aparelhos do poder organizado em nosso país que disciplinam as relações sociais e que administram a repressão (policial), que julgam e aplicam as sanções (justiça) e que executam a punição (prisão) não deixam, de certo modo, de exercer ou tolerar a violência. O Estado  constitui-se  sem dúvida na mais grave forma de arbítrio porque ela flui de um órgão de proteção e contra a qual dificilmente se tem remédio.
[…]

O aparelho policial mostra-se cada vez mais violento a partir da organização dos movimentos coletivos de reivindicação  e protesto. Dessa forma, como surgimento mais constante desses movimentos populares, o poder passou a prevenir e controlar de forma agressiva o que ele chamou de “desordens públicas”. Esse aparelho de poder autorizado legalmente a usar a violência contra os trabalhadores sem terra e sem emprego, deixa claro que a garantia da “ordem social” tem suas razões ditadas pelas classes dominantes que se sentem ameaçadas. Esse modo de atuar do aparelho policial não deixa de ser uma fonte permanente de conflitos, fazendo que essa corporação se constitua numa forma de violência institucional.

As ações levadas a cabo pela Brigada Militar nesse episódio merecem firme censura deste Comitê, porquanto constituem mais do que clara prática de tortura individual e coletiva.

As mais diversas modalidades de tortura são identificáveis no vertente caso, apenas com a peculiaridade de que ocorreu a céu aberto seja de forma coletiva, seja de forma individual fato que revela, aliás, de forma altamente preocupante, uma espécie de quase acolhimento social de tal prática.

Assim, técnicas descritas, clássicas em matéria de tortura, foram utilizadas em todos os episódios submetidos ao crivo deste Comitê. Tudo isso constituiu um conjunto de praticas de tortura que, no caso, se insere, em tese, na modalidade legal da denominada tortura-pena ou tortura-castigo, prevista pela Lei 9.455/97, especialmente, no caso, na parte final do inciso II do art. 1º do diploma legal em tela.

Tal como já contatado na situação analisada por este Comitê nos episódios ocorridos em Coqueiros do Sul – relativamente ao qual nenhuma providência foi adotada, seja pela Secretaria da Segurança, seja pelo Ministério Publico, uma vez mais há que apontar que, se  tal ocorreu por perda de comando sobre a tropa, é fato grave que aponta fragilidade preocupante nas estruturas hierárquicas da corporação.

3.2 – Da ordem de Privação de Alimento e água pelo Secretário da Segurança

Na esteira do que analisado até aqui, na vertente situação ocorrida durante a ocupação da Fazenda Santa Marta, resta afastada tal hipótese de que não se tratou de uma orientação institucional, ou, pior, Governamental, uma vez que admitido pelo próprio Secretário de Segurança, General Edson Goularte que a privação de alimentos ocorrida durante ao menos 3 dias – até o momento da desocupação pacífica ocorrida, por força de intercedência da Comissão do CDDPH que visitava o Estado naquela oportunidade – se dera por determinação sua.

Esse aspecto é de enorme gravidade, porquanto aponta orientação institucional partida do próprio Poder Executivo que afronta visceralmente o Estado Democrático de Direito.

O argumento utilizado pelo Senhor Secretário da Segurança Pública do Estado do Rio Grande do Sul no sentido de que não poderia permitir “suporte logístico” aos ocupantes da área, revela que fora adotada, de forma totalmente equivocada,  lógica e estratégia de guerra e que, mesmo assim, redundaria em prática proibida até mesmo em situações de conflito armado com prisioneiros de guerra, nos termos da Convenção de Genebra de 1929, segundo seu art. 11, pelo qual, os prisioneiro têm direito a alimentação e água potável.

No mesmo sentido o Protocolo Adicional às Convenções de Genebra de 12 de agosto de 1949, relativo à proteção das vítimas de conflitos armados sem caráter internacional (Protocolo II) promulgado pelo Decreto nº 849, de 25 de Junho de 1993. Em seu artigo 14, o Protocolo dispõe:

ARTIGO 14

Proteção dos Bens Indispensáveis à Sobrevivência da População Civil

É proibido utilizar contra os civis a fome como método de combate. É, portanto, proibido atacar, destruir, subtrair ou inutilizar com esse fim os bens indispensáveis a sobrevivência da população civil, tais como gêneros alimentícios e as zonas agrícolas que os produzem, as colheitas, o gado, as instalações e reservas de água potável e as obras de irrigação.”

Nesse sentido, ainda admitindo – ad argumentandum, evidentemente – a absurda lógica de guerra adotada, o  mesmo argumento cabe para atuação da Brigada Militar no que se refere à sistemática destruição de alimentos e extravio de água potável quando das ocupações, conforme farta e reiteradamente é relatado pelos integrantes do movimento social, situação essa, aliás e uma vez mais, que se repete, tal como também então apontado no anterior Relatório de Coqueiros do Sul de 2006, já referido.

Abstraindo-se, entretanto, a lógica de guerra, por essencialmente diversa à natureza dos fatos, a privação de alimentos e de água, se não constituiu tortura, nesse caso aplicada de forma coletiva, sem sombra de dúvidas tratou-se de tratamento desumano e cruel, colocando risco a vida de todas as pessoas, especialmente crianças, idosos e enfermos, pela evidente condição de hiposuficiência.

Gravíssimo pois, quando a atuação da BM em casos tais passa pela orientação próprio Governo do Estado, como expressamente admitido pelo Senhor Secretário de Estado da Segurança Pública.

Nesse sentido, é da maior urgência que tal tipo de orientação seja devidamente apurada e adotas as medidas de rigor de forma a restabelecer uma perspectiva de atuação dos órgãos da Segurança Pública dentro de uma perspectiva legal, especialmente constitucional, de forma que as disposições da Carta Magna e os Tratados e Convenções Internacionais dos quais o Brasil é signatário sejam rigorosamente observadas. Trata-se de condição sine qua non para que luta contra os desvios e violência institucionais tenha perspectiva de êxito.

Ao contrário, pior do que a tolerância com tais práticas, quando procedimentos desse jaez partem de orientação governamental, o que se tem por via de conseqüência é a consolidação de uma lógica da barbárie, que afronta os mais elementares princípios orientadores do Estado Democrático de Direito.

3.3  Aplicação de choques elétricos com utilização das pistolas Taser

Merece ainda tratamento destacado a constatação de que as recentemente adquiridas pistolas TASER foram utilizadas para prática de tortura, conforme comprovado no caso vertente.

Trata-se de uma arma considerada não letal  que dispara descargas elétricas de até 50.000 (cinqüenta mil volts) a baixa amperagem imobilizando a pessoa atingida que pode perder a consciência por alguns segundos. O disparo, segundo estudos, provoca dor aguda e profunda.

Por tais características, a ONU já considera a arma como potencial instrumento de tortura.   O Comitê das Nações Unidas contra a tortura concluiu que a utilização da pistola de descarga elétrica Taser constitui “uma forma de tortura” e “inclusive pode provocar a morte”  conforme o Comitê.

As pistolas estão incluídas pela Comunidade Européia como potencial instrumento de tortura, nos termos do Regulamento (CE) N.º 1236/2005 do Conselho da União Européia, que “dispõe sobre o comércio de determinados produtos que podem  ser utilizado para aplicar a pena de morte ou  infligir tortura e outros tratamentos ou penas cruéis, inumanos ou degradantes” publicado no Diário Oficial da União Européia de 27 de julho de 2005. Conforme consta do Regulamento:

(12) En este sentido, dichos Principios Básicos abogan por la fabricación de armas no letales incapacitantes, que deben utilizarse en las situaciones apropiadas, admitiendo al mismo tiempo que el uso de tales armas debe controlarse cuidadosamente. En este contexto, determinados materiales utilizados tradicionalmente por la policía con fines de autodefensa y de control de disturbios han sido modificados para poder ser utilizados para aplicar descargas eléctricas y sustancias químicas incapacitantes. Existen indicios de que, en varios países, se hace un uso abusivo de tales armas para infligir torturas y otros tratos o penas crueles, inhumanos o degradantes.

A arma já tem se prestado para prática de tortura, como denuncia a Anistia Internacional . Também no Brasil já há antecedentes, conforme aponta o CIMI, que denuncia a utilização das pistolas contra indígenas:

Esta audiência é fruto de recente visita da comitiva especial da comissão nacional de política indigenista a região sul da Bahia, em julho de 2009, quando as lideranças confirmaram as denúncias contra os policiais. Segundo os indígenas, as torturas teriam ocorrido no início do mês de junho quando de uma tentativa de retirada dos índios da fazenda Santa Rosa, no município de Una. Na oportunidade da visita da comitiva, os índios puderam mostrar os sinais das torturas que ainda eram visíveis, apesar do tempo decorrido. Também confirmaram que foram usadas armas conhecidas como “taser” (oficialmente chamada de arma de efeito letal reduzido), e por fim apresentaram os resultados dos laudos realizados no instituto em Brasília, que comprovaram as denúncias.

Agora, se verifica a mesma prática pela Brigada Militar, que já também dá uso completamente ilegal ao artefato.

Assim, para além da apuração, já por demais tardia da prática reiterada de todas as torturas aqui apontadas, é urgente a atenção das autoridades competentes para as formas e circunstâncias de utilização de artefatos como as pistolas TASER.

4 – CONSIDERAÇÕES FINAIS

Por fim, em qualquer das situações em que se verificaram a prática generalizada de torturas, suficientemente demonstradas, e com ou sem ordem superior, o agir dos policiais confirma, uma vez mais, que a prática de tortura permanece, infelizmente, internalizada na forma de atuação de setores da Brigada Militar que, novamente nos vertentes casos, revelaram-se com toda sua crueldade.

Deve-se, pois, firmemente, condenar e não se admitir, sob nenhuma hipótese, que práticas como as verificadas na espécie tenham guarida nas instituições do Estado, nem se repitam ou se reproduzam, menos ainda a pretexto de acenos de radicalização de postura por parte dos movimentos sociais. Os instrumentos de segurança pública existem para cumprir um papel institucional claramente fixado pelo ordenamento jurídico, não para atuarem de forma ilegal e para subverter suas funções valendo-se de práticas de tortura.

Assim, três anos depois dos fatos ocorridos em Coqueiros do Sul, verifica-se não somente a continuidade, mas o aprofundamento das práticas de tortura, fazendo ainda válido o que, naquela oportunidade este Comitê já afirmara:

Vivem-se momentos preocupantes, tanto no cenário nacional quanto internacional, especialmente do Norte, de onde sopram ventos que arrastam perspectivas sombrias, pelos quais, a pretexto de luta contra o terrorismo, são reintroduzidas, preocupantemente, instrumentos odiosos de arbítrio e, com eles, a prática abominável, desumana e desumanizadora da tortura.

No caso vertente, o conteúdo social explosivo atinente à questão da Reforma Agrária tem sido espaço fértil, a proprietários de latifúndios e a uma legião de pessoas expulsas do campo, para radicalização de posições em um contexto ideológico, social e econômico bastante complexo.

Mais grave ainda, como aqui se verifica, quando os instrumentos de ação a atuação do Estado acabam afastando-se de suas funções e atribuições institucionais e adentrando no terreno das disputas sociais não mais como agentes de promoção da segurança pública, mas como agentes agressores aos direitos humanos, a pretexto de manutenção de ordem constituída.

Deve ser apontado, ainda, por esta Relatoria, que as grandes linhas orientadoras da Brigada Militar passam por diretrizes constantes da Nota de Instrução Operacional nº 006.1 da Brigada Militar que, pelo seu teor, em nada contribuem para a solução negociada e pacífica das situações que envolvem conflitos sociais, especialmente no campo.

É de ser apontado que o Estado do Rio Grande do Sul se constitui no único Estado da Federação que se recusou a aderir o Manual de Diretrizes Nacionais para Execução de Mandados Judiciais de Manutenção e Reintegração de Posse Coletiva.

Nesse sentido, vem a calhar apontar-se o exemplo da Polícia Militar de Alagoas que, adotando orientação diametralmente oposta à da Brigada Militar, e em consonância com o consenso nacional que restou consubstanciado no Manual de Diretrizes Nacionais referido, vem há quase uma década dando cumprimento mandados judiciais de reintegração de posse em condições de absoluta tranqüilidade, sem enfrentamentos e com o uso mínimo de contingentes, sem deixar de apontar que se trata,sabidamente, de região onde as tensões sociais no campo são significativamente mais graves que as que se observa no Estado do Rio Grande do Sul.

Assim por todo o exposto, entende-se que o fato ora sob exame deve ser tido, mais uma vez, como alerta para os graves problemas sociais ligados à questão da Reforma Agrária, para a necessidade de capacitação e aprimoramento das polícias, do Ministério Público, do Poder Judiciário para atuação de conflitos deste jaez e, especialmente,  para a necessidade de atuação mais efetiva dos governos estadual e Federal diante de tão preocupante urgência e, especialmente, a redobrada atenção para que práticas de tortura não se institucionalizem ou não sejam toleradas sob qualquer pretexto.

De tudo isso, conclui, essa Relatoria, com base nos fatos, reproduzidos pelas provas coletadas em todos os procedimentos referidos, que as situações de tortura e de tratamento desumano, cruel e degradante, restaram claramente configuradas, de sorte que se impõe, de um lado, que os presentes fatos sejam profundamente investigados, devendo haver especial atenção ao Inquérito Policial em andamento junto à Delegacia de Policia Civil em São Gabriel que apura a ocorrência das torturas denunciadas e, por outro lado, a aplicação das recomendações já anteriormente sugeridas por este Comitê, acrescidas outras ora apresentadas,no seguintes termos:

a) que qualquer prática, pela Brigada Militar, de técnicas ou táticas como as ora verificadas sejam energicamente coibidas ou, se for caso, abandonadas;

b) que a ordem dada pela Secretaria da Segurança no sentido da privação de água e alimentos, em prazo concedido pela Justiça Estadual para a desocupação pacífica, seja apurada e adotadas as medidas pertinentes;

c) que seja revogada a Nota de Instrução Operacional nº 006.1 da Brigada Militar e adotado o Manual de Diretrizes Nacionais para Execução de Mandados Judiciais de Manutenção e Reintegração de Posse coletiva;

d) seja instado o INCRA e o MDA a dar preferência de tramitação ao processo de desapropriação ou aquisição da área em conflito para fins de assentamento, de sorte a evitar situação de conflito generalizado que se avizinha;

e) seja urgentemente desenvolvido projeto de formação permanente para as forças policias, para os integrantes do Ministério Público, do Poder Judiciário e dos Conselhos Tutelares, de acordo com suas respectivas competências, para gerenciamento e solução de conflitos sociais rurais e urbanos;

f) sejam procedidos estudos para aprimoramento da legislação nacional sobre a aquisição e utilização de armas não letais, especialmente as pistolas de eletrochoque TASER;

g) seja dada publicidade às presentes conclusões, uma vez aprovadas pelo plenário deste Comitê;

h) sejam consideradas as demais orientações constantes do Relatório da Comissão constituída pela Resolução nº 08/2008 do CDDPH;

i) seja objeto de fiscalização pelas organizações de proteção à criança e ao adolescente, o cumprimento da norma constitucional do artigo 227, para garantir às crianças e aos adolescentes que vivem em acampamentos de trabalhadores rurais seus direitos básicos e de suas necessidades especiais, inclusive respeitando o direito à participação (artigo 12 da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança e artigo 16 do ECA), como o direito à convivência familiar (artigo 9 da Convenção Internacional sobre os Direitos da Criança  e do artigo 19 do ECA com alterações dadas pela Lei 12.010 de 19/07/2009);

j) que haja especial atenção da Polícia Civil de São Gabriel na investigação de situações de tortura e tratamento desumano, cruel e degradante, inclusive com vítima criança e adolescente.

Por fim, buscando, ainda, maior efetividade no sentido de buscar-se solução aos conflitos aqui enfocados e, especialmente, objetivando aprimoramento da atuação das forças policiais e do próprio Estado de forma  a não mais dar ensejo a práticas ilegais e a excessos esse Comitê recomenda, ainda:

1.  A criação do Conselho  Estadual  dos Direitos Humanos,  um  espaço  formal  para interação democrática entre Estado e Sociedade Civil

2.  A criação de uma Comissão Estadual de Mediação de Conflitos Agrários.

3. Revogação pelo  Comando-Geral  da  Brigada  Militar  da  Nota  de  Instrução Operacional nº 006.1;

4.  O encaminhamento ao Ministério Público  Federal  e  Estadual o presente relatóriopara  promoção de medidas visando à responsabilização dos agentes estatais responsáveis pelos fatos denunciados e constantes do presente relatório e seus anexos;

5.  O encaminhamento ao  CDDPH da utilização da  legislação do período  autoritário, como a Lei de Segurança Nacional, contra os movimentos sociais;

6.  A suspensão imediatamente, pela  Brigada  Militar,  o  processo  de  fichamento  e cadastramento de lideranças dos movimentos sociais do estado;

7. A reformular a Ouvidoria de Segurança Pública do Rio Grande do Sul, dotando-a das seguintes características:

a.  Ausência de vínculo entre o Ouvidor e as polícias;
b.   Nomeação do Ouvidor com base em lista tríplice confeccionada pelo conselho estadual de direitos humanos;
c.   Atribuição de  autonomia política  ao Ouvidor por meio de mandato para exercício do cargo;
d.   Atribuição  de  corpo  próprio  de  funcionários  e  autonomia administrativa e financeira da Ouvidoria; e
e.   Poder de requisição de informações.

8. A criação de  Varas,  Promotorias,  Defensorias,  Delegacias  e  Polícia Militar especializadas na questão agrária,

9.  A implantação do Programa  Estadual  de  Proteção  aos  Defensores  dos  Direitos Humanos Ameaçados, de  acordo  com o Decreto Presidencial nº 6.044, de 2007  e  a Resolução 53/144 da Assembleia Geral das Nações Unidas,

10.  Solicitação à Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da  Justiça que  sejam  direcionadas  ações  do  PRONASCI  ao  Estado,  com  vistas  a  uma mudança estrutural na segurança pública estadual,condicionando o repasse de recursos públicos ao cumprimento de metas de respeito aos direitos humanos,

11.  O fortalecimento da estrutura funcional da Superintendência Regional do INCRA,

12. A criação da ouvidoria agrária regional do RS,

13.  O encaminhamento do presente Relatório Final ao  Conselho  Nacional  de  Justiça  (CNJ)  e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP),

14.  A adoção, pela  Brigada Militar,  do Manual de Diretrizes Nacionais para Execução de Mandados Judiciais de Manutenção e Reintegração de Posse coletiva, da Ouvidoria Agrária Nacional,

15.  O cumprimento do disposto no Termo de Ajuste de Conduta  (TAC)  que  prevê  o  assentamento  de  2000  famílias  acampadas  com prioridade aquelas acampadas às margem das rodovia,

16.  A garantia às  crianças dos acampamentos  do MST  acesso  ao  direito  humano  à educação, ao direito humano à saúde, ao direito humano à alimentação adequada,

17 – Que os movimentos sociais que utilizem as instituições estaduais responsáveis pela defesa e promoção dos direitos humanos, formalizando as denúncias de violações para possibilitar a cobrança da autoria e da responsabilidade.

18. A implantação da infraestrutura física para as famílias assentadas no Município de São Gabriel (escola, saúde, estradas, casas, saneamento, locomoção);

19. Que o Ministério Público estadual e a Secretaria estadual de Educação analisem a possibilidade de revogação do Termo de Ajustamento de Conduta para o fechamento das escolas itinerantes.

Que o Ministério Público estadual analise a possibilidade de retirada da ação contra os pais das crianças em virtude do fechamento das escolas itinerantes.

Essas recomendações complementares têm por objetivo contribuir no sentido de minimizar os conflitos sociais, especialmente no campo e evitar novas atuações ilegais e excessivas das Instituições que têm por mister assegurar a integridade do Estado Democrático de Direito.

Urge, uma vez mais, nesse momento, voltar atenção para as duras conquistas civilizatórias dos direitos humanos, fazendo valer os compromissos assumidos pelo País perante a comunidade internacional, senão antes perante a própria humanidade,  de sorte a possibilitar que  a dor, a humilhação e sofrimento impostos deliberadamente sejam cabalmente debelados como práticas institucionais, porque a prática de tortura,  onde quer que ocorra, agride não somente as suas vítimas, mas a todos os seres humanos em sua dignidade. Impõe-se que não se venha desdenhar desse compromisso, sob pena sucumbir-se diante de tal odiosa chaga.

Porto Alegre, 23 de novembro de 2009

  1. eu acho isso um absurdo e isso que eu acho.,

  2. […] Nove dias antes, haviam ocupado a prefeitura para reivindicar recursos que o governo federal teria liberado para os assentamentos, mas que o prefeito Rossano afirmoara não ter recebido. Encurraladas dentro da prefeitura, apanharam bastante, com golpes de cassetete, chutes e socos. A polícia montou um “corredor polonês” para as agressões. Na delegacia, policiais usaram armas de choque elétrico. Pelo menos trinta pessoas, entre adultos e crianças, ficaram feridas, algumas com dedos e braços quebrados. “Muita gente desceu escadaria abaixo rolando. Na saída da porta tinha um corredor da Brigada. Tavam batendo em cada pessoa que saísse dali e me deram uma cacetada na cabeça, só consegui sair engatinhando”, relatou o sem-terra Antônio Carlos Sanches Junior ao Comitê Estadual Contra a Tortura. […]

  3. […] Nove dias antes, os sem terra haviam ocupado a prefeitura para reivindicar recursos que o governo federal teria liberado para os assentamentos, mas que o prefeito Rossano Gonçalves (PDT) afirmara não ter recebido. Encurralados dentro da Prefeitura, apanharam bastante, com golpes de cassetete, chutes e socos. A polícia montou um “corredor polonês” para as agressões. Na delegacia, soldados usaram armas de choque elétrico. Pelo menos trinta pessoas, entre adultos e crianças, ficaram feridas, algumas com dedos e braços quebrados. “Muita gente desceu escadaria abaixo rolando. Na saída da porta tinha um corredor da Brigada. Tavam batendo em cada pessoa que saísse dali e me deram uma cacetada na cabeça, só consegui sair engatinhando”, relatou o sem-terra Antônio Carlos Sanches Junior ao Comitê Estadual Contra a Tortura. […]

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