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Abordagem policial é debatida no Ministério Público

In Saiu na imprensa on junho 24, 2011 at 12:57 pm

Sociedade civil, instituições públicas, Brigada Militar e Polícia Civil iniciaram nesta segunda-feira, 30, um diálogo para discutir e buscar estratégias para aperfeiçoar a abordagem policial no Rio Grande do Sul. O debate aconteceu durante o “1º Seminário Abordando a Abordagem Policial”, promovido pelo Ministério Público e pela BM no Memorial do MP.

Conforme o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, “não basta a lei se não houver políticas públicas para alterar determinadas realidades sociais”. Destacando isso, esclareceu que o objetivo do encontro é dialogar, diagnosticar e capacitar, possibilitando alterações recíprocas de conduta, tanto por parte das sociedade civil quanto por parte dos agentes públicos. “Esclarecer parâmetros legais e melhorar o entendimento, as abordagens e, por fim, a vida de todos”, ressaltou o Procurador-Geral de Justiça.

A abertura da atividade contou com a presença da ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário. Em sua manifestação, defendeu que o Estado, como detentor do monopólio da força em um Estado Democrático, “deve ter regras de atuação que devem ser apresentadas e compartilhadas entre sociedade e Estado, norteados pelos princípios dos direitos humanos”. Ressaltou, assim, a importância de estabelecer regras e padrões de abordagens policial orientados pelos direitos humanos, de modo que a prática seja conduzida sem colocar em risco os infratores da lei.

Para o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Sérgio Roberto de Abreu, o debate deve permitir que “todos tenham uma convivência como cidadãos, em especial num campo de atuação tão sensível, como o que se dá pela BM”.

Foram dois painéis que possibilitaram a exposição de como a sociedade civil enxerga o trabalho das Polícias, e de como o tema é tratado pelo Estado. No primeiro se manifestaram moradores de rua, por meio do Movimento Aquarela, Associação de Travestis Igualdade, a ong Somos, a Ligra Brasileira de Lésbicas e o Movimento Negro pontuando condutas que devem ser melhoradas e ações que foram exitosas no apoio a essas entidades. “É preciso que os direitos humanos não sejam apenas letra fria no papel, mas prática cotidiana que guie a atividade dos profissionais de segurança pública, orientdores de condutas éticas”, defendeu o representante da ONG Somos, Luiz Felipe Zago.

Depois, falaram Brigada Militar, Ministério Público, Polícia Civil e Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do MP, promotor Francesco Conti, o tema em discussão nesta segunda-feira frequentemente está presente nos debates acerca dos direitos humanos. Por isso ressaltou a relevância da discussão viabilizada pelo seminário. Para a coordenadora das Promotorias de Direitos Humanos de Porto Alegre, Míriam Balestro, “todos os órgãos devem incorporar e aplicar os Tratados de Direitos Humanos às práticas cotidianas”.

A meta, segundo a Brigada Militar, é dar prosseguimento às discussões. “Sabemos que muitos debates seguirão, com construção de um diálogo mais próximo e mais adequado”, disse o chefe da Seção de Operações da Brigada, tenente-coronel Luiz Henrique Oliveira.

Integrantes do Comitê Estadual Contra a Tortura acompanharam a atividade, que tambem teve a presença de diversas autoridades participaram do seminário, entre elas o secretário de Segurança Pública, Airton Michels; o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Fabiano Pereira; o representante da presidência do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Jaime Piterman; o procurador-geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper; e o chefe de Polícia, delegado Ranolfo Vieira Júnior.

Ala do Presídio Central atenderá 90 dependentes químicos

In Saiu na imprensa on maio 16, 2011 at 8:49 pm

A partir de um projeto de prevenção e tratamento de dependentes químicos no sistema prisional, uma ala do Presídio Central de Porto Alegre está sendo preparada para receber, a partir desta quinta-feira, 19, um total de 90 detentos oriundos de desintoxicação no Hospital Vila Nova.

“É fundamental que esses apenados tenham um espaço diferente e não voltem para as celas, onde naturalmente poderiam voltar a consumir drogas. A proposta é que cumpram a pena e, simultaneamente, recebam tratamento médico”, detalha a promotora de Justiça de Controle e Execução Criminal de Porto Alegre, Cynthia Feyh Jappur.

O projeto também prevê que os presos, após cumprirem pena na ala especial, possam receber atendimento durante a progressão de regime (semiaberto e aberto). O espaço ainda recebe os últimos retoques, mas deve estar pronto para abrigá-los a partir desta quinta-feira, segundo a Superintendência dos Serviços Penitenciários (Susepe) e a administração da casa prisional.

(Informações: Assessoria de Imprensa MPRS – Juliano Rodrigues)

Presídio Central terá ala para dependentes químicos

In Saiu na imprensa on maio 16, 2011 at 4:55 pm

Será inaugurada nesta segunda-feira, 16, uma ala para dependentes químicos no Presídio Central de Porto Alegre. O espaço será destinado aos detentos do Hospital Vila Nova. A iniciativa integra o projeto de prevenção e tratamento de dependentes químicos no sistema prisional. A inauguração será acompanhada pela Promotoria de Justiça Especializada de Controle e de Execução Criminal da Capital.

Ministério Público Militar investiga centros de tortura e morte da ditadura

In Saiu na imprensa on abril 27, 2011 at 10:31 pm

Rede Brasil Atual27 de abril de 2011 às 16:03h

Por João Peres*

São Paulo – Familiares de vítimas da ditadura têm sido chamadas a depor nos últimos meses pelo Ministério Público Militar do Rio de Janeiro. Documentos e solicitações de informações também fazem parte do trabalho iniciado em abril para investigar o que ocorreu nos centros de tortura e de desaparecimento de vítimas da repressão. Um dos principais alvos do inquérito é o funcionamento da chamada “Casa da Morte, em Petrópolis (RJ), na região serrana do estado.

O promotor Otávio Bravo indica que várias frentes de investigação foram abertas por conta dos 40 casos apresentados ao Ministério Público Militar pelo Grupo Tortura Nunca Mais fluminense. “Já ouvi alguns familiares. Também pedi algumas informações para as Forças Armadas e agora aguardo respostas”, afirma o promotor à Rede Brasil Atual. Bravo pontua que não há previsão de conclusão dos trabalhos porque cada morte será tratada separadamente, o que pode levar inclusive à localização de corpos.

“Que se desvende, que se abra todas as informações sobre o regime de exceção. Hoje em dia isso é absolutamente necessário para a sociedade brasileira”, pede o promovor. Ele explica que tem a intenção de ajudar a reconstituir a verdade sobre o que ocorreu durante o regime. O alvo são “aparelhos” da repressão mantidos no Rio de Janeiro e no Espírito Santo, estados nos quais atua.

Bravo espera, neste momento, a resposta das Forças Armadas sobre a existência de centros de tortura, em especial a “Casa da Morte”, conhecida por ter sido utilizada para várias execuções. A existência desses locais era negada pelo governo da época, e parte deles é classificado por historiadores como espaços clandestinos, mantidos por agentes da repressão.

“Quero saber a versão oficial da instituição. Se vão dizer que não existia, se vão dizer que era uma unidade clandestina”, pondera. Bravo acrescenta: “Os militares de hoje não viveram esse período de exceção, então estão carregando uma mácula institucional que eles não formaram”.

Tramitação

Após colher depoimentos e analisar documentos, será preciso ouvir a versão dos militares envolvidos. Em seguida, uma denúncia criminal contra os envolvidos em crimes de ocultação de cadáver será elaborada. Se esse trâmite se cofnirmar, o tema terá de ser repassado ao Ministério Público Federal, já que o ramo militar não tem atribuição para abrir uma apuração criminal.

Há alguns argumentos que dão sustentação a um processo que peça que o julgamento dos envolvidos na repressão. Em tese, todos os desaparecidos políticos da ditadura seguem dentro do Ministério Público sob sequestro, que é um crime de caráter continuado. Ainda que se esclareça a data da morte dessas pessoas, dando fim ao rapto ilegal do ponto de vista da Justiça, a ocultação de cadáver é uma infração que tem o mesmo caráter duradouro.

O Brasil é signatário de tratados internacionais que versam a respeito do tema. O mais recente deles, aprovado neste mês pelo Congresso Nacional após 16 anos na fila, é do âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), e reafirma que os agentes responsáveis pelo desaparecimento de vítimas não podem utilizar como argumento o fato de cumprirem ordens de um superior hierárquico.

Outro argumento favorável a um processo por ocultação também é fornecido pela OEA. A Corte Interamericana de Direitos Humanosproferiu no ano passado uma sentença condenando o Estado brasileiro por não haver esclarecido a verdade em torno do episódio da guerrilha do Araguaia, uma decisão que se estende à atuação da ditadura como um todo. A Corte considera que a Lei de Anistia, aprovada em 1979, não deve servir como pretexto para não processar aqueles que tenham cometido violações aos direitos humanos, numa clara advertência ao Supremo Tribunal Federal (STF), que entende o contrário.

Casos emblemáticos

Inicialmente são investigadas pelo Ministério Público Militar as mortes de Carlos Alberto Soares de Freitas e de Rubens Paiva. O primeiro foi militante de várias organizações, sendo executado em data desconhecida de 1971, na “Casa da Morte”, quando militava na Vanguarda Armadas Revolucionária Palmares, a VAR-Palmares. Paiva foi um deputado cassado que denunciou as violações cometidas nos primeiros anos da ditadura. Detido também em 1971, logo foi dado como desaparecido após ingressar no centro da repressão em Petrópolis.

Sua esposa e sua filha foram detidas no dia seguinte, em 21 de janeiro. A primeira ficou incomunicável até o início de fevereiro. A segunda foi liberada 24 horas após a prisão, não sem antes passar por algumas sessões de interrogatório. O promotor Otávio Bravo se refere a este caso como simbólico da falta de uma investigação séria a respeito das violações cometidas pela repressão. “Tive a oportunidade de ouvir a filha de Rubens Paiva. Ela jamais havia sido chamada a falar a respeito do caso, mesmo tendo acompanhado tudo. Houve um inquérito militar em 1987, mas é tão malfeito que ela sequer foi chamada.”

Bravo espera ouvir ainda Inês Etienne Romeu, sobrevivente da “Casa da Morte”, mas a família ainda avalia se a ex-militante terá condições de saúde para prestar depoimento. Embora esteja pendente a confirmação, Inês já prestou uma contribuição importante ao registrar um depoimento em 1971.

Além dos assassinatos de Freitas e de Paiva, ela divulgou informações sobre os desaparecimentos de Mariano Joaquim da Silva, Aluísio Palhano Pedreira Ferreira e Ivan Mota Dias. De acordo com o livro O direito à memória e à verdade, editado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Inês informou ainda as mortes de Walter Ribeiro Novaes e Paulo de Tarso. Além disso, foi morta naquele mesmo ano na “Casa da Morte” uma moça que se acredita ser Heleny Ferreira Telles Guariba, cuja história foi tema de reportagens do Jornal Brasil Atual.

O testemunho de Inês dá detalhes também das humilhações e das torturas sofridas e é importante por fornecer pistas que podem levar à identificação dos militares envolvidos nos crimes. Neste ano, o jornal O Globo, por meio do depoimento dado pela ex-militante em 1971, chegou à identificação do sargento e advogado Ubirajara Ribeiro de Souza, de 74 anos, um dos mais atuantes no centro de tortura da cidade serrada do Rio. Ubirajara será convocado a depor.

*Publicado originalmente na Rede Brasil Atual.

Justiça condena RS por caso de tortura em 1970

In Saiu na imprensa on abril 27, 2011 at 10:30 pm

O Rio Grande do Sul foi condenado a pagar indenização de R$ 200 mil a um homem que foi preso e torturado por policiais civis e militares no regime militar (1964-1985). A condenação por danos morais foi proferida pela 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça.

Então com 16 anos, Airton Joel Frigeri foi detido em Caxias do Sul, em 9 de abril de 1970, acusado de ter ligação com o grupo guerrilheiro VAR-Palmares. Levado algemado para a Delegacia Regional da Polícia Civil de Caxias e depois para o Palácio da Polícia, em Porto Alegre, Frigeri ficou na Ilha do Presídio até agosto daquele ano, quando foi libertado.

Segundo a advogada de Frigeri, Caroline Sambaquy Giacomet, o Estado foi processado porque a prisão e tortura foram praticadas por agentes da Polícia Civil e soldados da BM. Seu cliente, que foi absolvido pela Justiça da acusação de pertencer à guerrilha, havia recebido indenização de R$ 80 mil na decisão de primeiro grau. Frigeri também teve uma sentença favorável em primeiro grau no processo que move contra a União, além de receber uma indenização de R$ 30 mil por danos materiais.

Militante ressalta importância da decisão

Enquanto esteve preso, Frigeri foi submetido a sessões que incluíam choques elétricos nas orelhas, mãos e pés e golpes com pedaços de madeira. Preso a uma tira de borracha de pneu, ficou longos períodos imobilizado, que deixaram sequelas permanentes.

Mesmo depois de solto, Frigeri continuou sendo perseguido pela polícia. O último contato com os agentes ocorreu no final de 1978, mais de um ano depois de já ter sido absolvido pelo Superior Tribunal Militar. Ele disse que passou os anos seguintes tratando-se de gastrite de fundo emocional, com crises de depressão e insônia.

Segundo Jair Krischke, conselheiro do Movimento de Justiça e Direitos Humanos, trata-se de um caso inédito de indenização por tortura no Brasil. Ele também ressalta que a Justiça, com a decisão, reconhece a tortura como crime imprescritível.

O Estado deve recorrer da sentença. A Procuradoria-Geral do Estado e o TJ não sabiam informar ontem se a decisão é inédita ou não.

(Zero Hora, 26/04/2011)

“É um equívoco chamar o Presídio Central de campo de concentração”

In Saiu na imprensa on abril 15, 2011 at 12:08 pm

(Entrevista publicada em Zero Hora no dia 15 de abril de 2011)

A seguir, leia os principais trechos da entrevista concedida pelo secretário estadual da Segurança Pública, Airton Michels, na tarde de ontem:

Zero Hora – Em entrevista a Zero Hora, o defensor público Miguel Seadi Júnior definiu o Presídio Central como um campo de concentração. Como o senhor avalia isso?

Airton Michels – É um presídio com problemas, isso é inegável. Mas não é um campo de concentração. Até em respeito às pessoas que foram vítimas desse evento bárbaro, o holocausto, não se pode comparar com a situação dos apenados. Ali não se pratica extermínio em massa. Com todo o desconforto e com toda a superlotação que nós reconhecemos, é um equívoco histórico chamá-lo assim.

ZH – E como o senhor define o Presídio Central?

Michels – É um presídio superlotado e de péssima qualidade estrutural. Faz parte do primeiro objetivo da Secretaria de Segurança resolver esse problema, gerando vagas para permitir que se faça uma reforma e que ele se torne um presídio humanizado, para, no máximo, mil presos.

ZH – Existe a intenção de retirar a Brigada de dentro do presídio?

Michels – Sem dúvida. Mas é preciso fazer uma ressalva. Parece que ele (o defensor público Miguel Seadi Júnior) fez uma insinuação muito crítica à Brigada, mas a Brigada não está lá porque quer. Está atendendo uma necessidade do Estado gaúcho e está fazendo da melhor forma possível o seu trabalho há mais de 15 anos.

ZH – O senhor concorda com as críticas em relação à forma como são tratados os presos do Central?

Michels – Não é como os presos são tratados. O problema é que as condições de cumprimento de pena são péssimas. A administração da Brigada Militar é correta e eficiente dentro das circunstâncias. Mas eles realmente estão lá em condições indignas.

ZH – Concretamente, o que será feito no Presídio Central para mudar esse quadro?

Michels – Até fim do ano, com a conclusão dos anexos aos presídios de Charqueadas e Montenegro e o Presídio de Arroio dos Ratos, devemos gerar mais 1,7 mil vagas no sistema prisional. Com isso, já teremos condições de reduzir para 3 mil o número de presos no Central, o que já é uma possibilidade de melhor controle. Ano que vem, com as obras federais, vamos gerar mais umas 2 mil vagas e poderemos deixar o Central com 2 mil presos. Aí sim poderemos começar a fazer uma reforma, mas não para uma casa superlotada nem para condenados. Só para atender aos presos provisórios de Porto Alegre.

ZH – O senhor chegou a dizer começaria sete presídios este ano. Houve mudanças de planos?

Michels – Quando eu estava na transição, me perguntaram o que eu iniciaria de concreto. Eu disse que pretendia dar o início a seis, sete presídios. Contava com o orçamento da Susepe, que era de R$ 52 milhões, e com as quatro penitenciárias federais. Dois desses presídios já estão iniciando, o de Passo Fundo e o de Guaíba. Só que, quando assumi, descobrimos que os recursos para as obras foram estornados pelo governo anterior. Então vamos ter de honrar os compromissos do governo anterior com o orçamento desse ano, o que inviabiliza (a intenção inicial).

“Dentro do Presídio Central, facções dominam as galerias”

In Saiu na imprensa on abril 15, 2011 at 12:05 pm

(Entrevista publicada no jornal Zero Hora de 15 de abril de 2011)

Indicado pelo Conselho Nacional de Justiça para coordenar o Mutirão Carcerário no Rio Grande do Sul, o juiz maranhense Douglas de Melo Martins fez um balanço do trabalho em entrevista a ZH:

ZH – O senhor já atuou em mutirões em Paraíba, Amazonas, Maranhão e Alagoas. Como avalia a situação dos gaúchos?

Douglas de Melo Martins – Todos os Estados têm presídios em situação muito ruim e têm bons exemplos. Aqui tem o Patronato Lima Drummond, que é exemplo para o país. O Presídio de Taquara também. Está superlotado, os presos do regime fechado não têm onde se mexer, e, mesmo assim, a direção conseguiu empregar todos os presos. Todos trabalham dentro da unidade.

ZH– É possível comparar?

Martins – O Rio Grande do Sul tem suas soluções caseiras funcionando bem e também tem mazelas. De cara, já dá para dizer que é ruim: o Presídio Central de Porto Alegre. Não é que a gestão seja ruim. Mas afirmo: esse modelo de unidade prisional gigantesca está fracassado. Impede que se faça tratamento penal seriamente.

ZH – O Estado está entregando a execução da pena ao crime organizado no Presídio Central?

Martins – Isso é incontestável. Dentro do Central existem facções dominando as galerias. É questão de sobrevivência aderir. Se não aderir não tem proteção da família lá fora e não tem garantia que permanecerá vivo.

ZH – Há mistura de presos?

Martins – Há pessoas mais novas com pessoas mais velhas, doentes com sadios. Essa mistura é catastrófica. A separação é para diminuir o envolvimento de pessoas primárias com o crime organizado.

“Temos um campo de concentração no Partenon”

In Saiu na imprensa on abril 14, 2011 at 12:21 pm

(Entrevista publicada no Jornal Zero Hora de 14 de abril de 2010)

Professor universitário e defensor público há uma década, Miguel Seadi Júnior, 42 anos, causou furor ontem, no Teatro Dante Barone, na Assembleia Legislativa. Em audiência promovida pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos, o titular da Coordenadoria das Casas Prisionais da Defensoria Pública do Estado não apenas comparou o Presídio Central de Porto Alegre a um campo de concentração como fez um alerta assustador. Para ele, a forma como são tratados os presidiários gaúchos pode resultar no surgimento de uma legião de psicopatas.

Ontem, em conversa por telefone, Seadi Júnior comentou as declarações polêmicas e sugeriu soluções para o caos no sistema prisional. Entre elas, a decisão de evitar prisões desnecessárias e priorizar penas menores e mais brandas. Sobre o frenesi que suas opiniões causaram, foi taxativo:

– A Defensoria Pública é o órgão de defesa máxima dos direitos humanos. Temos esse dever constitucional. Somos a voz daqueles que não têm voz.

A seguir, leia os principais trechos da entrevista concedida a Zero Hora.

Zero Hora – O senhor afirma que o Rio Grande do Sul tem o povo mais politizado do Brasil e, ao mesmo tempo, “uma das maiores vergonhas da América Latina” – o Presídio Central. Em que momento a situação começou a sair do controle?

Miguel Seadi Júnior – Primeiro, quando o presídio começou a ser utilizado para presos definitivos, embora tenha sido criado para receber presos provisórios, de passagem. Depois, quando começou a haver um aumento exagerado de prisões provisórias. Felizmente, de novembro para cá, o número de presos baixou de 5,3 mil para 4,8 mil por causa da interdição parcial, mas isso não resolve. O grande problema é que a concentração de presos acaba gerando as facções e impossibilitando qualquer trabalho de ressocialização.

ZH– O senhor definiu o Presídio Central como um campo de concentração. Por quê?

Seadi Júnior – Não tenho dúvidas de que o Presídio Central é um campo de concentração. Fiz um paralelo com a sociedade alemã. Mesmo sendo considerados os mais evoluídos na sua época, os alemães criaram os campos de concentração. E a sociedade não estava nem aí. Da mesma forma acontece aqui no Rio Grande do Sul. Também nos consideramos os mais politizados e evoluídos e temos um campo de concentração no Partenon. Nossa sociedade não se afeta com essa situação. Se tratássemos os nossos filhos como tratamos os apenados, teríamos futuros psicopatas em casa, como esse que saiu atirando na escola do Rio.

ZH – Seria o caso de uma intervenção federal?

Seadi Júnior – A solução seria cortar pela metade ou mais o número de presos e desmilitarizar o Presídio Central. Por isso a comparação com os campos de concentração. Há um número exagerado de pessoas por cela e há a utilização de militares. Temos todo o respeito pela Brigada Militar, mas a função dela é a prevenção aos roubos na rua. São os agentes da Susepe que devem atuar nos presídios.

ZH – Mas para onde seriam levados todos esses presos?

Seadi Júnior – Esse é o grande problema. Na verdade, temos de encontrar alternativas. Temos de evitar a prisão de pessoas. Não adianta ficar criando vagas. Essa não é a solução.

ZH – Qual é a solução?

Seadi Júnior – Criar medidas alternativas, aumentar o uso de tornozeleiras eletrônicas, determinar penas menores, mas mais eficazes. Outros Estados, por exemplo, adotam a pena de prestação de serviços comunitários para aqueles usuários de drogas que traficam mas não pertencem a organizações criminosas. Aqui, eles são tratados como traficantes e vão presos. Estamos inaugurando na sexta-feira o Presídio de Guaíba. Se essas presas prestassem serviço comunitário, não precisaríamos ter construído outro presídio.

ZH – Mas isso resolve? Não seria perigoso?

Seadi Júnior – A maioria delas está relacionada ao tráfico miúdo. Claro que se elas fossem reincidentes isso implicaria penas mais altas. Mas a primeira pena tem de ser menor, para que a pessoa pense duas vezes antes de cometer um novo delito.

ZH – Em uma série de reportagens publicada no ano passado, ZH mostrou casos de agentes corruptos no sistema prisional. A Defensoria Pública recebe muitas reclamações de presos que alegam ser extorquidos ou espancados?

Seadi Júnior – Lamentavelmente, eles têm medo de denunciar esses fatos. Teria de haver um programa de proteção ao preso.

ZH – A Defensoria não pode fazer nada?

Seadi Júnior – Depois da Lei 12.313 de 2010, a Defensoria passou a ser um órgão de fiscalização do sistema prisional. Estamos postulando a possibilidade de mais vagas de defensores para que possamos ter um em cada presídio. A ideia é que eles fiscalizem, recebam denúncias dos presos, deem andamento processual e defendam os presos. Hoje não temos defensores suficientes.

ZH – No caso do Presídio Central, que o senhor chama de campo de concentração, a Defensoria não pode tomar uma providência mais drástica?

Seadi Júnior – Nós só temos dois defensores lá. O que dá uma média de um defensor público para cada 2,5 mil presos. Estamos projetando para o ano que vem pelo menos triplicar o número de agentes no local. O ideal é que exista no mínimo um defensor para cada 500 presos.

juliana.bublitz@zerohora.com.br

JULIANA BUBLITZ

Relatório aponta para a prática de tortura no Estado

In Saiu na imprensa on abril 6, 2011 at 6:39 pm

(Jornal do Comércio, 06 de abril de 2011)

A prática da tortura, muito difundida durante o regime militar, está presente ainda hoje em cinco segmentos da sociedade brasileira. Um relatório do Comitê Estadual Contra a Tortura do Ministério Público Estadual (MPE) divulgado ontem aponta que a violência é praticada no sistema prisional, em locais de detenção de adolescentes em confl ito com a lei, durante as abordagens policiais aos cidadãos e aos movimentos sociais e nas situações de desocupação de áreas. O documento foi apresentado durante o segundo encontro Conversando com os Parceiros, que reuniu representantes da sociedade civil e entidades apoiadoras do comitê na sede do Ministério Público gaúcho.

Para a promotora de Justiça Cynthia Jappur, coordenadora do comitê, a necessidade de um projeto de ações integradas de prevenção à tortura foi constatada a partir de relatórios que apontaram que a prática deste crime ainda acontece na sociedade.

“A experiência demonstra que a tortura ocorre porque quem pratica geralmente está em situação vulnerável. É necessário construir uma cultura de paz como uma das formas de buscar a prevenção a essa prática no Rio Grande do Sul”, comenta.

De acordo com o novo procurador-geral de Justiça do Estado, Eduardo de Lima Veiga, é intolerável que em pleno século XXI a sociedade tenha que conviver com casos de tortura. “Nós precisamos aparelhar o Estado e conscientizar as pessoas de que o ser humano não é objeto, não é coisa. A dignidade das pessoas merece e deve ser preservada a qualquer preço”, destaca.

O secretário estadual da Segurança Pública, Airton Michels, disse que todo o esforço necessário para combater os casos de tortura que ainda acontecem no País e no Estado terão todo o apoio do governo. “Este tema é pendente no nosso País porque ainda não foi superado na medida em que não se puniu a tortura praticada no Brasil durante a ditadura militar”, acrescenta.

A promotora Cynthia Jappur entregou ao secretário de Justiça e Direitos Humanos, Fabiano Pereira, o projeto de ações integradas de prevenção à tortura. Ela destacou a necessidade de apoio à implementação de medidas para combater a prática de tortura no Rio Grande do Sul. Uma cópia do documento também foi apresentada ao presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, deputado Miki Breier (PSB).

Seminário da Anistia reúne historiadores e protagonistas da Comissão da Verdade

In Notícias, Saiu na imprensa on abril 5, 2011 at 7:39 pm

Filósofos, historiadores e personalidades, que fizeram parte da resistência na época da ditadura militar, estarão reunidos em Porto Alegre, na quarta e quinta-feira (06 e 07), para debater os aspectos históricos e recentes da anistia no Brasil. O Seminário Anistia no Brasil: Desvendar a Violência do Passado é Prevenir a Violência de Hoje promovido pela Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH) com o apoio do Ministério da Justiça, começa na noite de quarta (06), a partir das 19h, no Teatro Dante Barone na Assembleia Legislativa. O encontro contará com a presença do governador do Estado, Tarso Genro, que também será palestrante do painel de abertura.

A condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, o papel da mulher na ditadura e comissões de verdade são alguns dos temas que serão debatidos no encontro. Para o seminário, também estão confirmados, entre outros palestrantes, o ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Paulo Vannuchi, o Secretário Executivo da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Pablo Saavedra, o presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, e a professora do Direito da Universidade de São Paulo (USP), Deisy Ventura. Também estarão presentes protagonistas do debate para a criação da Comissão da Verdade, que busca esclarecer casos de violação de direitos humanos entre 1964 e 1985, durante a ditadura Militar.

A diretora do departamento de Direitos Humanos da SJDH e organizadora do evento, Tâmra Soares, afirma que o seminário irá oportunizar a sociedade brasileira conhecer a sua verdade histórica. “Precisamos debater sobre o que aconteceu no passado para que nenhum tipo de violência institucional volte a acontecer nos dias de hoje”, acrescentou a diretora, sobre a importância do encontro.

Após o seminário, haverá a apresentação da peça “Filha da Anistia”, da Caros Amigos Cia de Teatro, no Teatro de Arena (Rua Borges de Medeiros, 835), quinta-feira (07), às 20h. Também haverá apresentações na sexta-feira (08), às 16h e às 20h, e no sábado, às 16h e às 20h, no mesmo local. Os ingressos são gratuitos e serão entregues uma hora antes de cada espetáculo, na bilheteria do teatro.

Confira abaixo a programação do seminário “A Anistia no Brasil: Desvendar a Violência do Passado é Prevenir a Violência de Hoje.”

6 de abril

19h – Mesa de abertura

20h – Painel A Verdade Histórica como Direito da Sociedade Brasileira

Palestrantes:

– Tarso Genro, Governador do Estado

– Paulo Vannuchi, ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

– Pablo Saavedra, Secretário Executivo da Corte Interamericana de Direitos Humanos

– Giuseppe Tosi, professor da UFPA

7 de abril

Painel Resistência e Reparação: o Papel da Mulher na Ditadura

Palestrantes:

– Suzana Lisboa, esposa do desaparecido Luiz Eurico Tejera Lisboa

– Zilah Abramo, fundadora da Perseu Abramo

– Representantes da Asociación de lãs Madres de Mayo, Argentina

– Preside: Márcia Santana, Secretária de Políticas para Mulheres

Painel Comissões de Verdade e Processos de Reconciliação: experiências do Peru e África do Sul

Palestrantes:

– Analúcia Danilevizc Pereira, Doutora em História pela UFRGS

– Edson Telles, PUC-SP

– Felix Raetegui Carrillo, Peru

Almoço – Painel Documentário “Arquivos da Cidade”

Debatedores:

– Luciana Knijinik

– Atores do filme

Painel A decisão do STF na ADPF 153 e o direito internacional dos direitos humanos: é possível reconciliar?

Palestrantes:

– Deisy Ventura, professora de Direito da USP

– José Geraldo de Souza Júnior, Reitor da UnB

– Pablo Saavedra, Secretário Executivo da Corte Interamericana de Direitos Humanos

– Preside: Carlos DLia

Painel Anistia e Justiça Transicional: o Dever do Estado de Julgar e Reparar

Palestrantes:

– Paulo Abrão, Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça

– José Carlos Moreira Filho, jurista, membro da Comissão Nacional de Anistia

– Paulo Vannuchi, ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

(Fonte: Palácio Piratini)