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Archive for the ‘Notícias’ Category

CECT apoia lançamento do Comitê à Verdade, à Memória e à Justiça

In Notícias on junho 28, 2011 at 5:28 pm

O Comitê Estadual Contra a Tortura do Rio Grande do Sul (CECT) participou do lançamento do Comitê à Verdade, à Memória e à Justiça, que tem como objetivo fortalecer a mobilização nacional pela aporvação do projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade. A solenidade aconteceu na noite desta segunda-feira, 27, no teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa. Para a coordenadora pelo Poder Público do CECT, promotora Cynthia Jappur, é fundamental a criação da Comissão: “o que se busca não é discutir a questão da punição ou não dos crimes praticados durante a ditadura. Essa questão ainda é muito polêmica. Mas que os documentos sejam abertos, para que tenhamos acesso à verdade sobre os fatos ocorridos”, defendeu.

Ao instalar o 17º comitê, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos Maria do Rosário relatou que a recuperação da verdade é o pagamento de uma dívida do governo para com a sociedade. “Em todos os países da América Latina que instalaram comissões da verdade não houve cisões nem retrocessos, o que houve foi uma sociedade mais democrática, comunidades mais unidas e povos mais capazes de enfrentar contradições”, assegurou.

O secretário em exercício de Justiça e Direitos Humanos, Miguel Velasquez, alertou para a necessidade de que os jovens saibam da verdade sobre os fatos ocorridos no período do golpe. “Precisam saber que naquela época nos tiravam até o direito de pensar dentro das escolas de das universidades. Não tínhamos ordem, tínhamos homicídios, tortura, pessoas desaparecidas”, lembrou.

Se aprovada, a Comissão Nacional trará a público fatos até hoje ocultados sobre o período da ditadura militar no Brasil, especialmente sobre as violações aos direitos humanos.

Também apoiam o comitê gaúcho a Associação dos Criminalistas do Estado do RS (Acriergs), OAB-RS, União dos Estudantes Livres RS, Movimento Fora da Ordem, DCE UFRGS, União Nacional dos Estudantes, Centro Acadêmico de História da UFRGS, Intituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RS (IFRS), Federação Israelita do Rio Grande do Sul e Movimento Nacional dos Direitos Humanos.

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Rede de Direitos Humanos do Sistema de Justiça será lançada

In Notícias on junho 24, 2011 at 12:59 pm

Com o objetivo de fortalecer a atuação dos órgãos de Justiça e Segurança pela defesa dos direitos humanos, será lançada nesta segunda-feira, 27, a Rede de Direitos Humanos do Sistema de Justiça e Segurança do Rio Grande do Sul. O evento será realizado a partir das 10h30min, no Palácio do Ministério Público (Praça Marechal Deodoro, 110 – 3º andar).

Na ocasião, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, falará sobre o tema “Educação em Direitos para o Sistema de Justiça e Segurança Pública”. O governador do Estado, Tarso Genro, também fará um pronunciamento na solenidade.

A missão do grupo será desenvolver ações, de forma articulada entre todos seus integrantes, com foco no respeito, promoção, proteção e educação em direitos humanos, além de buscar promover a atuação prática e articulada das instituições que a compõem para efetivar uma cultura de direitos humanos, em permanente diálogo com a sociedade.

A rede será coordenada pelo juiz Mauro Borba, do Departamento de Promoção da Cidadania e de Direitos Humanos da Associação de Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) e pelo promotor de Justiça coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público, Francesco Conti. Segundo Mauro Borba, “unindo entidades que trabalham em direitos humanos, a pretensão é que as ações não fiquem fragmentadas, fortalecendo o debate e, com ações que provoquem efetividade em políticas na área, por meio, por exemplo, de proposições, da fiscalização, de capacitação de agentes públicos”.

Na avaliação de Francesco Conti, congregar os órgãos que integram os Sistemas de Justiça e Segurança é fundamental para que esta atuação seja fortalecida. “Na formação dos operadores do Direito, de maneira geral, o conhecimento sobre os direitos humanos não é suficiente. O que se quer, assim, é aprimorar a compreensão das Instituições sobre o tema e também qualificar o trabalho de defesa desses direitos”.

A ideia da constituição da Rede de Direitos Humanos do Sistema de Justiça e Segurança surgiu a partir da experiência do Grupo Estadual de Direitos Humanos que, por iniciativa do Ministério Público, conclamou representantes dos Ministérios Públicos Estadual, Federal, do Trabalho, de Contas e Militar para integrarem o grupo. Com esses integrantes, foi criada a proposta de uma nova configuração, denominada de Rede, incluindo todo o Sistema de Justiça e Segurança, ou seja, Ministérios Públicos, Poder Judiciário, Defensoria Pública, instâncias de formação (Escolas) da Segurança Pública, das Magistraturas e das Promotorias e Procuradorias, além de entidades da sociedade civil.

Seminário vai debater abordagem policial

In Agenda, Notícias on maio 27, 2011 at 1:20 pm

Com o objetivo de discutir práticas, técnicas e parâmetros legais da abordagem policial, o Centro de Apoio Operacional de Direitos Humanos do Ministério Público e a Assessoria de Direitos Humanos da Brigada Militar promovem nesta segunda-feira, 30, o “1º Seminário Abordando a Abordagem Policial”. A atividade tem início às 13h30min e acontece no Auditório do Palácio do Ministério Público (Praça Marechal Deodoro, 110).

A meta é permitir a segmentos da sociedade civil discutir sobre o tema junto à Corporação, identificando os problemas decorrentes de práticas policiais, que fundamentem mudanças e alterações nas condutas. Outro objetivo é possibilitar que o Poder Público esclareça os parâmetros legais da prática, demonstre técnicas de abordagem e de que forma estes conhecimentos são repassados aos policiais, a fim de diminuir as abordagens incorretas.

A atividade é a primeira de uma série de eventos que serão promovidos pela Assessoria de Direitos Humanos da Brigada Militar com a temática “Direitos Humanos e a Atuação Policial”.

Mais informações podem ser obtidas com a Assessoria de Direitos Humanos da Brigada Militar pelo e-mail: direitoshumanos@brigadamilitar.rs.gov.br ou pelos telefones 32882718, 32882874 e 32882875.

Comitiva visita o Presídio Central

In Notícias on maio 21, 2011 at 11:35 pm

Uma comitiva formada por Promotores, Juízes, Desembargadores e representantes do Comitê Estadual Contra a Tortura e de Comissões de Direitos Humanos visitou, na tarde desta quinta-feira, 19, as instalações do Presídio Central, em Porto Alegre. O grupo vistoriou galerias e pátios, além de ouvir reclamações e pedidos dos apenados.

Um dos participantes da comitiva, o coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público, promotor Francesco Conti, ressaltou que “além da superlotação, que impede que os presos que saem daqui sejam recuperados, a maior demanda deles diz respeito à assistência jurídica e à lentidão dos processos”.

Conti destacou a importância da visita para aproximar Juízes, Promotores e Desembargadores dos presídios. “É fundamental que todos venham mais ao Presídio Central e que conheçam de perto a realidade dos detentos”, completou.

Representantes do CECTRS, BM e MP

Durante a visita, o diretor do Presídio Central, tenente-coronel Leandro Santiago, e o juiz da Vara de Execuções Criminais Sidinei Brzuska apresentaram os dados mais recentes sobre a ocupação da casa prisional. Foi apontado que a interdição da cadeia em novembro do ano passado, aliada a outras medidas, fez com que o contingente de apenados diminuísse. Também foram mostradas estatísticas sobre o perfil dos presos e um panorama da administração do local.

Participaram da visita, entre outras autoridades, o promotor de Justiça de Controle e de Execução Criminal de Porto Alegre Gilmar Bortolotto; o presidente da Comissão de Direitos Humanos da Procuradoria-Geral do Estado e representante do Comitê Contra a Tortura, Carlos D’Elia; o 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador José Aquino Flôres de Camargo; e o coordenador-geral da Comissão de Direitos Humanos da OAB/RS, conselheiro seccional Ricardo Breier.

Banheiro de uma das alas

Seminário vai debater Justiça de Transição e Direitos Humanos

In Notícias on maio 21, 2011 at 11:13 pm

A ACESSO – Cidadania e Direitos Humanos, ONG que atua há mais de 15 anos na defesa dos direitos humanos, com sede em Porto Alegre, em parceria com a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, através do Projeto Marcas da Memória, tem a honra de convidar Vossa Senhoria para participar do Seminário intitulado “A Justiça de Transição e a militância em defesa dos Direitos Humanos”.

O evento será realizado no dia 28 de maio de 2011, com início às 13h, no Auditório do Instituto de Arquitetos do Brasil – IAB, situado na Rua General Canabarro, nº 363. Bairro Centro, em Porto Alegre/RS, conforme programação em anexo, e visa reunir autoridades, acadêmicas/os, advogadas/os, defensoras/es de direitos humanos e a sociedade civil no intuito de debater as medidas a serem tomadas para desenvolvimento de uma Justiça de Transição no país.

Para confirmação de presença e outros esclarecimentos, solicitamos comunicar-se com a instituição pelo telefone (51) 3028-8058 ou pelo correio eletrônico acessocidadaniadh@gmail.com.

Brigada Militar implanta Assessoria de Direitos Humanos

In Notícias on abril 14, 2011 at 12:17 pm

Recomendação do MP culmina em afastamento de agentes penitenciários

In Notícias on abril 13, 2011 at 7:40 pm

Uma recomendação feita pelo Ministério Público ao Governo do Estado levou ao afastamento de 35 agentes penitenciários denunciados pela prática de tortura, entre os anos de 2008 e 2010, contra detentos das duas cadeias de Caxias do Sul. O afastamento foi determinado pelo governador Tarso Genro, e está publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 11. Além deles, o MP denunciou mais três presos à Justiça pela prática do crime. O processo criminal tramita na 2ª Vara do Fórum de Caxias

Na recomendação, o Ministério Público pede também reparação às vítimas de tortura, por meio de compensação econômica por danos físicos ou mentais, incluindo dor, sofrimento e estresse emocional, e sanções administrativas contra os agentes públicos e apenados responsáveis pelas violações, além de um pedido de desculpas formal, incluindo o reconhecimento público dos fatos e a aceitação da responsabilidade. Essas medidas devem ser avaliadas após a sentença da Justiça no processo criminal contra os agentes. O MP recomendou ao Estado, também, que seja apresentado um plano de capacitação e treinamento continuado dos agentes penitenciários em normas nacionais e internacionais de direitos humanos e direito humanitário.

A Lei Federal n.º 9.455/1997 diz que a tortura é crime no Brasil e que a condenação acarreta perda de cargo, função ou emprego público do agente público responsável. Normas e relatórios internacionais de Direitos Humanos dizem, ainda, que as vítimas de violações graves de direitos humanos, como a tortura, deverão ser amparadas pelo Estado, mediante a tomada de providências adequadas no sentido de garantir sua segurança ao longo dos processos judiciais e/ou administrativos destinados à consecução da justiça e reparação. Além disso, estabelece que as vítimas de violações graves de direitos humanos têm direito à reparação adequada, eficaz e imediata, com o objetivo de promover a justiça mediante compensação por violações de normas internacionais dos direitos humanos ou do direito humanitário.

Divulgado plano de combate à tortura no Estado

In Notícias on abril 6, 2011 at 12:29 pm

O Comitê Estadual Contra a Tortura (CECT-RS) apresentou nesta terça-feira, 5, o Projeto de Ações Integradas de Prevenção à Tortura. O plano reúne uma série de objetivos e ações que podem ser implementadas para coibir este tipo de crime no Rio Grande do Sul. O plano foi exposto no segundo encontro “Conversando com os parceiros”, realizado no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público (Ceaf), e reuniu representantes do Governo do Estado, órgãos de segurança, Judiciário, instituições públicas e privadas e entidades.

“A existência da prática de tortura ainda nos dias de hoje é uma distorção intolerável”, avaliou o Procurador-Geral de Justiça do Rio Grande do Sul. Eduardo de Lima Veiga destacou o apoio da Instituição ao Comitê e à ampla defesa dos direitos humanos. Ele ressaltou que combater esse crime passa por uma mudança cultural: “Precisamos conscientizar as pessoas de que o ser humano não é objeto. Ele tem dignidade, e ela deve ser preservada a todo e qualquer preço”, defendeu Veiga.

Segundo a coordenadora pelo setor público do CECT-RS, Cynthia Jappur, o projeto aposta exatamente em ações que promovam essas mudanças. De acordo com a Promotora de Justiça, o plano contém objetivos específicos com medidas a serem executadas por parceiros do Comitê. “A proposta é trabalhar com ações preventivas, que pomovam a construção de uma cultura de paz”, destacou ela.

Promover a capacitação e cursos permanentes com temáticas relacionadas aos direitos humanos para agentes que trabalham em áreas voltadas à segurança pública, ampliar a intermediação e o diálogo com esses profissionais e com a sociedade, confeccionar materiais de conscientização e ampliar o controle e o acompanhamento de casos identificados como de tortura no Estado estão entre as medidas propostas. Além disso, reforça a importância do trabalho articulado para tornar efetivas as medidas. Após debatidas, as sugestões apresentadas no projeto deverão ser formalizadas em um termo de cooperação firmado entre todos parceiros do Comitê.

Para o secretário de Segurança Pública, Airton Michels, o tema ainda é pendente no Brasil porque a prática da tortura no período da ditadura militar não foi superado. Além disso, lembra que ainda há registro de casos, mesmo que eventualmente e de maneiras diferenciadas, que exigem a adoção de medidas. Por isso, ressaltou o apoio da SSP ao trabalho estimulado pelo Comitê: “Queremos depurar o máximo possível qualquer prática semelhante a isso nas nossas instituições. Qualquer prática de maus-tratos não serão tolerados e serão prontamente combatidos”.

O projeto começou a ser construído no primeiro encontro “Conversando com os parceiros”, realizado no dia 13 de dezembro do ano passado. As sugestões foram elaboradas por cinco comissões, que trabalharam sobre as áreas onde se identifica com mais recorrência a prática de tortura: sistema prisional, em locais de medidas de internação de adolescentes em conflito com a lei, abordagens policiais aos cidadãos e aos movimentos sociais e nas situações de desocupação de áreas.

O Comitê Estadual Contra a Tortura é composto por 20 membros, entre órgãos do poder público e entidades, e tem como objetivo fomentar medidas para combater e erradicar a tortura.

Também estiveram presentes no encontro o procurador-geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper, o representante do procurador-chefe do Ministério Público Federal no Rio Grande do Sul, Carlos Eduardo Coppetti Leite; a representante do secretario de Justiça e Direitos Humanos do Estado, Rubia da Cruz; o representante do Conselho Nacional de Justiça, Luciano Losekan; e o representante da Corregedoria-Geral do Ministério Público, Gilberto Luiz de Azevedo e Souza.

Seminário da Anistia reúne historiadores e protagonistas da Comissão da Verdade

In Notícias, Saiu na imprensa on abril 5, 2011 at 7:39 pm

Filósofos, historiadores e personalidades, que fizeram parte da resistência na época da ditadura militar, estarão reunidos em Porto Alegre, na quarta e quinta-feira (06 e 07), para debater os aspectos históricos e recentes da anistia no Brasil. O Seminário Anistia no Brasil: Desvendar a Violência do Passado é Prevenir a Violência de Hoje promovido pela Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH) com o apoio do Ministério da Justiça, começa na noite de quarta (06), a partir das 19h, no Teatro Dante Barone na Assembleia Legislativa. O encontro contará com a presença do governador do Estado, Tarso Genro, que também será palestrante do painel de abertura.

A condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, o papel da mulher na ditadura e comissões de verdade são alguns dos temas que serão debatidos no encontro. Para o seminário, também estão confirmados, entre outros palestrantes, o ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Paulo Vannuchi, o Secretário Executivo da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Pablo Saavedra, o presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão, e a professora do Direito da Universidade de São Paulo (USP), Deisy Ventura. Também estarão presentes protagonistas do debate para a criação da Comissão da Verdade, que busca esclarecer casos de violação de direitos humanos entre 1964 e 1985, durante a ditadura Militar.

A diretora do departamento de Direitos Humanos da SJDH e organizadora do evento, Tâmra Soares, afirma que o seminário irá oportunizar a sociedade brasileira conhecer a sua verdade histórica. “Precisamos debater sobre o que aconteceu no passado para que nenhum tipo de violência institucional volte a acontecer nos dias de hoje”, acrescentou a diretora, sobre a importância do encontro.

Após o seminário, haverá a apresentação da peça “Filha da Anistia”, da Caros Amigos Cia de Teatro, no Teatro de Arena (Rua Borges de Medeiros, 835), quinta-feira (07), às 20h. Também haverá apresentações na sexta-feira (08), às 16h e às 20h, e no sábado, às 16h e às 20h, no mesmo local. Os ingressos são gratuitos e serão entregues uma hora antes de cada espetáculo, na bilheteria do teatro.

Confira abaixo a programação do seminário “A Anistia no Brasil: Desvendar a Violência do Passado é Prevenir a Violência de Hoje.”

6 de abril

19h – Mesa de abertura

20h – Painel A Verdade Histórica como Direito da Sociedade Brasileira

Palestrantes:

– Tarso Genro, Governador do Estado

– Paulo Vannuchi, ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

– Pablo Saavedra, Secretário Executivo da Corte Interamericana de Direitos Humanos

– Giuseppe Tosi, professor da UFPA

7 de abril

Painel Resistência e Reparação: o Papel da Mulher na Ditadura

Palestrantes:

– Suzana Lisboa, esposa do desaparecido Luiz Eurico Tejera Lisboa

– Zilah Abramo, fundadora da Perseu Abramo

– Representantes da Asociación de lãs Madres de Mayo, Argentina

– Preside: Márcia Santana, Secretária de Políticas para Mulheres

Painel Comissões de Verdade e Processos de Reconciliação: experiências do Peru e África do Sul

Palestrantes:

– Analúcia Danilevizc Pereira, Doutora em História pela UFRGS

– Edson Telles, PUC-SP

– Felix Raetegui Carrillo, Peru

Almoço – Painel Documentário “Arquivos da Cidade”

Debatedores:

– Luciana Knijinik

– Atores do filme

Painel A decisão do STF na ADPF 153 e o direito internacional dos direitos humanos: é possível reconciliar?

Palestrantes:

– Deisy Ventura, professora de Direito da USP

– José Geraldo de Souza Júnior, Reitor da UnB

– Pablo Saavedra, Secretário Executivo da Corte Interamericana de Direitos Humanos

– Preside: Carlos DLia

Painel Anistia e Justiça Transicional: o Dever do Estado de Julgar e Reparar

Palestrantes:

– Paulo Abrão, Presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça

– José Carlos Moreira Filho, jurista, membro da Comissão Nacional de Anistia

– Paulo Vannuchi, ex-ministro da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República

(Fonte: Palácio Piratini)

Comitê entrega plano de ação contra a tortura ao Secretário de Justiça e Direitos Humanos

In Notícias on abril 4, 2011 at 1:43 pm

A coordenadora pelo setor público do Comitê Estadual Contra a Tortura (CECT-RS), promotora de Justiça Cynthia Jappur, entregou ao secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Fabiano Pereira, o Projeto de Ações Integradas de Prevenção à Tortura. Ela destacou a necessidade de apoio à implementação de medidas para combater a prática de tortura no Rio Grande do Sul. O Secretário reiterou a parceria da pasta ao Comitê e ao projeto, e confirmou a participação da Secretaria na apresentação do plano, que acontece nesta terça-feira, 5. O segundo encontro “Conversando com os parceiros” será promovido pelo Comitê com apoio do Ministério Público no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do MP (Ceaf – Rua Fernando Machado, 832) a partir das 13h30min. A reunião também deve contar com a participação do novo procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga. Uma cópia do plano também foi apresentada ao presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa, deputado Miki Breier.

O projeto começou a ser construído em dezembro do ano passado, quando foi realizado o primeiro “Conversando com os parceiros”. Por três meses, as sugestões foram aperfeiçoadas em diálogos que envolveram todos os parceiros do Comitê. A ideia é que as ações sejam implementadas, nas áreas de atuação de cada um de forma coordenada, como Judiciário, Ministério Público, Secretaria de Segurança, Polícia Civil, Brigada Militar, Susepe, Defensoria Pública, além de entidades e escolas de formação de agentes vinculados à segurança pública.

Conforme Cynthia Jappur, a necessidade da implementação de medidas de prevenção à tortura foi constatada a partir de relatórios e outras atividades desenvolvidas pelo CECT-RS. O Comitê, integrado por órgãos do poder público e por entidades, busca a erradicação da tortura. Cabe aos seus integrantes articular esforços e ações coordenadas objetivando a identificação, prevenção, controle e encaminhamentos dos casos de tortura, quando necessário, às instituições responsáveis pelo amparo.