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Atuação

Cabe ao Comitê Estadual Contra a Tortura:

–          Implementar ações através de esforços conjuntos e articulados entre Instituições  Públicas e Organizações da Sociedade Civil, no sentido de identificar, prevenir, controlar, denunciar todas as formas de tortura, tratamento cruel, desumano e degradante no Estado, visando apurar responsabilidades e sua erradicação;

–          Mobilizar Instituições Públicas e organizações da sociedade civil para promover ações conjuntas;

–          Articular esforços e ações coordenadas objetivando sua identificação, prevenção, controle e encaminhamentos dos casos, quando necessário às instituições responsáveis pelo amparo;

–          Sensibilizar a opinião pública para despertar uma consciência de que a tortura é crime, que degrada as instituições sociais e atenta contra o Estado de Direito;

–          Implementar uma sistemática permanente de captação, analise, encaminhamento e monitoramento de casos de tortura apresentados ao Comitê Estadual.

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