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CECT apoia lançamento do Comitê à Verdade, à Memória e à Justiça

In Notícias on junho 28, 2011 at 5:28 pm

O Comitê Estadual Contra a Tortura do Rio Grande do Sul (CECT) participou do lançamento do Comitê à Verdade, à Memória e à Justiça, que tem como objetivo fortalecer a mobilização nacional pela aporvação do projeto de lei que cria a Comissão Nacional da Verdade. A solenidade aconteceu na noite desta segunda-feira, 27, no teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa. Para a coordenadora pelo Poder Público do CECT, promotora Cynthia Jappur, é fundamental a criação da Comissão: “o que se busca não é discutir a questão da punição ou não dos crimes praticados durante a ditadura. Essa questão ainda é muito polêmica. Mas que os documentos sejam abertos, para que tenhamos acesso à verdade sobre os fatos ocorridos”, defendeu.

Ao instalar o 17º comitê, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos Maria do Rosário relatou que a recuperação da verdade é o pagamento de uma dívida do governo para com a sociedade. “Em todos os países da América Latina que instalaram comissões da verdade não houve cisões nem retrocessos, o que houve foi uma sociedade mais democrática, comunidades mais unidas e povos mais capazes de enfrentar contradições”, assegurou.

O secretário em exercício de Justiça e Direitos Humanos, Miguel Velasquez, alertou para a necessidade de que os jovens saibam da verdade sobre os fatos ocorridos no período do golpe. “Precisam saber que naquela época nos tiravam até o direito de pensar dentro das escolas de das universidades. Não tínhamos ordem, tínhamos homicídios, tortura, pessoas desaparecidas”, lembrou.

Se aprovada, a Comissão Nacional trará a público fatos até hoje ocultados sobre o período da ditadura militar no Brasil, especialmente sobre as violações aos direitos humanos.

Também apoiam o comitê gaúcho a Associação dos Criminalistas do Estado do RS (Acriergs), OAB-RS, União dos Estudantes Livres RS, Movimento Fora da Ordem, DCE UFRGS, União Nacional dos Estudantes, Centro Acadêmico de História da UFRGS, Intituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do RS (IFRS), Federação Israelita do Rio Grande do Sul e Movimento Nacional dos Direitos Humanos.

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Rede de Direitos Humanos do Sistema de Justiça será lançada

In Notícias on junho 24, 2011 at 12:59 pm

Com o objetivo de fortalecer a atuação dos órgãos de Justiça e Segurança pela defesa dos direitos humanos, será lançada nesta segunda-feira, 27, a Rede de Direitos Humanos do Sistema de Justiça e Segurança do Rio Grande do Sul. O evento será realizado a partir das 10h30min, no Palácio do Ministério Público (Praça Marechal Deodoro, 110 – 3º andar).

Na ocasião, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário, falará sobre o tema “Educação em Direitos para o Sistema de Justiça e Segurança Pública”. O governador do Estado, Tarso Genro, também fará um pronunciamento na solenidade.

A missão do grupo será desenvolver ações, de forma articulada entre todos seus integrantes, com foco no respeito, promoção, proteção e educação em direitos humanos, além de buscar promover a atuação prática e articulada das instituições que a compõem para efetivar uma cultura de direitos humanos, em permanente diálogo com a sociedade.

A rede será coordenada pelo juiz Mauro Borba, do Departamento de Promoção da Cidadania e de Direitos Humanos da Associação de Juízes do Rio Grande do Sul (Ajuris) e pelo promotor de Justiça coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa dos Direitos Humanos do Ministério Público, Francesco Conti. Segundo Mauro Borba, “unindo entidades que trabalham em direitos humanos, a pretensão é que as ações não fiquem fragmentadas, fortalecendo o debate e, com ações que provoquem efetividade em políticas na área, por meio, por exemplo, de proposições, da fiscalização, de capacitação de agentes públicos”.

Na avaliação de Francesco Conti, congregar os órgãos que integram os Sistemas de Justiça e Segurança é fundamental para que esta atuação seja fortalecida. “Na formação dos operadores do Direito, de maneira geral, o conhecimento sobre os direitos humanos não é suficiente. O que se quer, assim, é aprimorar a compreensão das Instituições sobre o tema e também qualificar o trabalho de defesa desses direitos”.

A ideia da constituição da Rede de Direitos Humanos do Sistema de Justiça e Segurança surgiu a partir da experiência do Grupo Estadual de Direitos Humanos que, por iniciativa do Ministério Público, conclamou representantes dos Ministérios Públicos Estadual, Federal, do Trabalho, de Contas e Militar para integrarem o grupo. Com esses integrantes, foi criada a proposta de uma nova configuração, denominada de Rede, incluindo todo o Sistema de Justiça e Segurança, ou seja, Ministérios Públicos, Poder Judiciário, Defensoria Pública, instâncias de formação (Escolas) da Segurança Pública, das Magistraturas e das Promotorias e Procuradorias, além de entidades da sociedade civil.

Abordagem policial é debatida no Ministério Público

In Saiu na imprensa on junho 24, 2011 at 12:57 pm

Sociedade civil, instituições públicas, Brigada Militar e Polícia Civil iniciaram nesta segunda-feira, 30, um diálogo para discutir e buscar estratégias para aperfeiçoar a abordagem policial no Rio Grande do Sul. O debate aconteceu durante o “1º Seminário Abordando a Abordagem Policial”, promovido pelo Ministério Público e pela BM no Memorial do MP.

Conforme o procurador-geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, “não basta a lei se não houver políticas públicas para alterar determinadas realidades sociais”. Destacando isso, esclareceu que o objetivo do encontro é dialogar, diagnosticar e capacitar, possibilitando alterações recíprocas de conduta, tanto por parte das sociedade civil quanto por parte dos agentes públicos. “Esclarecer parâmetros legais e melhorar o entendimento, as abordagens e, por fim, a vida de todos”, ressaltou o Procurador-Geral de Justiça.

A abertura da atividade contou com a presença da ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Maria do Rosário. Em sua manifestação, defendeu que o Estado, como detentor do monopólio da força em um Estado Democrático, “deve ter regras de atuação que devem ser apresentadas e compartilhadas entre sociedade e Estado, norteados pelos princípios dos direitos humanos”. Ressaltou, assim, a importância de estabelecer regras e padrões de abordagens policial orientados pelos direitos humanos, de modo que a prática seja conduzida sem colocar em risco os infratores da lei.

Para o comandante-geral da Brigada Militar, coronel Sérgio Roberto de Abreu, o debate deve permitir que “todos tenham uma convivência como cidadãos, em especial num campo de atuação tão sensível, como o que se dá pela BM”.

Foram dois painéis que possibilitaram a exposição de como a sociedade civil enxerga o trabalho das Polícias, e de como o tema é tratado pelo Estado. No primeiro se manifestaram moradores de rua, por meio do Movimento Aquarela, Associação de Travestis Igualdade, a ong Somos, a Ligra Brasileira de Lésbicas e o Movimento Negro pontuando condutas que devem ser melhoradas e ações que foram exitosas no apoio a essas entidades. “É preciso que os direitos humanos não sejam apenas letra fria no papel, mas prática cotidiana que guie a atividade dos profissionais de segurança pública, orientdores de condutas éticas”, defendeu o representante da ONG Somos, Luiz Felipe Zago.

Depois, falaram Brigada Militar, Ministério Público, Polícia Civil e Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. Segundo o coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos do MP, promotor Francesco Conti, o tema em discussão nesta segunda-feira frequentemente está presente nos debates acerca dos direitos humanos. Por isso ressaltou a relevância da discussão viabilizada pelo seminário. Para a coordenadora das Promotorias de Direitos Humanos de Porto Alegre, Míriam Balestro, “todos os órgãos devem incorporar e aplicar os Tratados de Direitos Humanos às práticas cotidianas”.

A meta, segundo a Brigada Militar, é dar prosseguimento às discussões. “Sabemos que muitos debates seguirão, com construção de um diálogo mais próximo e mais adequado”, disse o chefe da Seção de Operações da Brigada, tenente-coronel Luiz Henrique Oliveira.

Integrantes do Comitê Estadual Contra a Tortura acompanharam a atividade, que tambem teve a presença de diversas autoridades participaram do seminário, entre elas o secretário de Segurança Pública, Airton Michels; o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Fabiano Pereira; o representante da presidência do Tribunal de Justiça do Estado, desembargador Jaime Piterman; o procurador-geral do Estado, Carlos Henrique Kaipper; e o chefe de Polícia, delegado Ranolfo Vieira Júnior.