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Recomendação do MP culmina em afastamento de agentes penitenciários

In Notícias on abril 13, 2011 at 7:40 pm

Uma recomendação feita pelo Ministério Público ao Governo do Estado levou ao afastamento de 35 agentes penitenciários denunciados pela prática de tortura, entre os anos de 2008 e 2010, contra detentos das duas cadeias de Caxias do Sul. O afastamento foi determinado pelo governador Tarso Genro, e está publicado no Diário Oficial do Estado desta segunda-feira, 11. Além deles, o MP denunciou mais três presos à Justiça pela prática do crime. O processo criminal tramita na 2ª Vara do Fórum de Caxias

Na recomendação, o Ministério Público pede também reparação às vítimas de tortura, por meio de compensação econômica por danos físicos ou mentais, incluindo dor, sofrimento e estresse emocional, e sanções administrativas contra os agentes públicos e apenados responsáveis pelas violações, além de um pedido de desculpas formal, incluindo o reconhecimento público dos fatos e a aceitação da responsabilidade. Essas medidas devem ser avaliadas após a sentença da Justiça no processo criminal contra os agentes. O MP recomendou ao Estado, também, que seja apresentado um plano de capacitação e treinamento continuado dos agentes penitenciários em normas nacionais e internacionais de direitos humanos e direito humanitário.

A Lei Federal n.º 9.455/1997 diz que a tortura é crime no Brasil e que a condenação acarreta perda de cargo, função ou emprego público do agente público responsável. Normas e relatórios internacionais de Direitos Humanos dizem, ainda, que as vítimas de violações graves de direitos humanos, como a tortura, deverão ser amparadas pelo Estado, mediante a tomada de providências adequadas no sentido de garantir sua segurança ao longo dos processos judiciais e/ou administrativos destinados à consecução da justiça e reparação. Além disso, estabelece que as vítimas de violações graves de direitos humanos têm direito à reparação adequada, eficaz e imediata, com o objetivo de promover a justiça mediante compensação por violações de normas internacionais dos direitos humanos ou do direito humanitário.

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  1. Até entendo que devamos progredir para uma sociedade mais amplamente voltada ao respeito, aos direitos do homem e do cidadão, porém so vejo ações deste tipo principalmente dos partidos como PT que se dizem de esquerda, porém quando as violações são contra os cidadãos não transgressores da lei lá não estão as bandeiras do PT para proteger o cidadão, frequentemente me pergunto como cidadão pagadora de meus impostos, assistente social, microempresária onde estão meus direitos, meu marido funcionario publico depois de 20 anos de serviço, curso de Sargento de 01 ano, 18 anos de Sargento, final de carreira que termina neste posto e não mais de Major como era antes,por um problema de saude e da má administração da Instituíção teve que solicitar via judicial uma liminar para fazer o curso de Tenente da Brigada e não será promovido dependendo da justiça para tal, nesta hora o Governo do Estado não move uma palha, onde estão os direitos que somente são acionados para aqueles que transgridem a lei eu, meu marido, meus filhos, ,eu sogro, meus pais, minha cunhadas, meus sobrinhos, como cidadãos não transgressores da lei nos projetos de esquerda não temos direitos. Creio que temos que repensar estas posições nas futuras eleições, pois do jeito que vai não dá.

  2. Torturar os funcinários públicos como culpados da quebra do IPE, nada fazer em prol do funcionalismo, não defender os funcionários na esfera administrativa, abandonar os cidadãos de bem a merce do judiciário que decida o não os direitos, isto não é tortura, então o que é, um funcionário público tem que pagar advogado para impetrar uma liminar, fica longe da família 10 meses, curso termina 03 meses depois sem explicação, não dão alimentação, não pagam diárias gastamos cerca de 15.000 reais para que ganha uma miséria que não foi nem reajustado pelo governo Tarso que só aumentou o desconto do IPE e acaba não promovido, isto não é tortura, o que é tortura então, por favor me respondam ???????

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