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Comitê apresenta plano de ação para prevenção à tortura

In Notícias on março 31, 2011 at 1:37 pm

O Comitê Estadual Contra a Tortura (CECT-RS) apresenta na próxima terça-feira, 5 de abril, o Projeto de Ações Integradas de Prevenção à Tortura. O plano tem objetivos específicos com medidas a serem executadas por parceiros do Comitê, que são poder público, entidades e sociedade civil, para combater a prática desse crime no Rio Grande do Sul. O plano será apresentado a partir das 13h30min, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf – Rua Fernando Machado, 832), no segundo encontro “Conversando com os parceiros”, que irá reunir representantes das instituições e entidades apoiadoras do Comitê.

Conforme a coordenadora pelo poder público do CECT-RS, promotora de Justiça Cynthia Jappur, a necessidade das ações foi constatada a partir de relatórios e outros meios desenvolvidos pelo Comitê, que apontaram que a prática de tortura ocorre, em geral, em cinco segmentos: no sistema prisional, em locais de detenção de adolescentes em conflito com a lei, durante as abordagens policiais ao cidadão e aos movimentos sociais e nas situações de desocupação de áreas. “A experiência demonstra que a tortura ocorre porque os sujeitos que geralmente a praticam estão em situações vulneráveis. O que se constatou é que é necessário construir uma cultura de paz como uma das formas de buscar a prevenção a essa prática no Estado”, destaca a Promotora.

O projeto começou a ser construído no dia 13 de dezembro do ano passado, no primeiro encontro “Conversando com os parceiros”, quando foram debatidas as propostas iniciais para o plano. Ao longo de três meses, as sugestões foram aperfeiçoadas por meio de diálogos que envolveram todos os parceiros do Comitê. A ideia é que as ações sejam implementadas, nas áreas de atuação de cada um de forma coordenada, Judiciário, Ministério Público, Secretaria de Segurança, Polícia Civil, Brigada Militar, Susepe, Defensoria Pública, além de entidades e escolas de formação de agentes vinculados à segurança pública.

O CECT-RS, integrado por órgãos do poder público e por entidades, busca a erradicação da tortura. Cabe aos integrantes do Comitê articular esforços e ações coordenadas objetivando a identificação, prevenção, controle e encaminhamentos dos casos de tortura, quando necessário, às instituições responsáveis pelo amparo.

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Denúncias envolvendo PMs por supostas agressões em estudante geram surpresa em Jaguarão

In Saiu na imprensa on março 31, 2011 at 1:32 pm

(Reportagem publicada no jornal Zero Hora, 31/03/2011)

As denúncias de racismo envolvendo um estudante baiano que estuda na Universidade Federal do Pampa (Unipampa) se tornaram o principal assunto das ruas de Jaguarão. Nos bares, rodas de conversas e até mesmo em enquetes de emissoras de rádio, a polêmica é a mesma: os quatro PMs indiciados por agressões a Helder Santos Souza, 25 anos, cometeram ato de racismo ao abordar um grupo integrado pelo universitário. O estudante reclama que depois que fez a queixa começou a receber cartas anônimas de supostos PMs, ameaçando-o de morte.

A denúncia de Souza abalou os jaguarenses, ciosos de sua fama hospitaleira. Mesmo quem tem tradição de militância nos movimentos sociais, como a vereadora Thiara Gimenez Oliveira (PT), colega de Souza no curso de História, questiona os reais riscos enfrentados pelo estudante.

– Abordagens truculentas ocorrem em todo Brasil. Não é algo específico da fronteira. Ele está vendendo uma imagem de Jaguarão que não corresponde com a verdade – opina Thiara.

Incomodada com a dimensão que o caso tomou a promotora de Justiça Cláudia Rodrigues Pegoraro reproduz o que ouve na comunidade.

– As pessoas dizem que ele quer transferência de volta à cidade dele, na Bahia – comenta Claudia.

Amigo de infância de Helder, Raniel Dourado, 22 anos, que morava com o jovem e outros dois estudantes, questiona essa versão.

– Ele não queria voltar para a Bahia.

Souza faltou à primeira audiência do processo número 055/21100003313, que tramita na Justiça Especial Criminal da comarca de Jaguarão. Para a promotora, a falta indica desinteresse.

– Se ele estivesse tão interessado neste processo, não deixaria de comparecer à audiência – diz.

Natural de Feira de Santana (BA), Souza chegou a Jaguarão em março do ano passado. Ele e Raniel Dourado, seu amigo de infância, desembarcaram no município de 27,9 mil habitantes após percorrerem os 3,3 mil quilômetros da Bahia até a histórica Ponte Mauá.

– Como ele não era daqui, a comunidade ajudava com roupas e comida – conta o vereador Oberte da Silva Paiva (PT), morador do bairro Germano, o mesmo que Souza escolheu.

Idealista e articulado, conseguiu estágio na administração petista do prefeito Claudio Martins – negro e de origem humilde como ele. Na Secretaria de Cidadania e Direitos Humanos, realizava projetos sociais com jovens de periferia e com presidiários.

– Ele discutia a questão do racismo, da valorização humana e das desigualdades sociais – detalha o secretário Marcelo Victória.

A relação do jovem a comunidade começou a se alterar na madrugada do dia 6 de fevereiro. Ao término do baile municipal, ao ver quatro jovens sendo abordados de forma supostamente truculenta pela Brigada Militar – dois conhecidos dos policiais por envolvimentos com pequenos delitos –, Souza discutiu com soldados. Dos policiais, segundo ele, recebeu um tratamento racista:

– Olha para parede, negrão.

Abordagem errada, na hora errada, à pessoa errada

Quem conhece Souza sabe que jamais se calaria diante da ofensa. Quem conhece um dos quatro policiais envolvidos na abordagem, que tem no currículo duas ocorrências por abuso de autoridade, sabe que não aceitaria resmungos. Souza recebeu golpes de cassetete na região lombar e no braço esquerdo. Estava armada a confusão. No dia seguinte, ele foi a uma rádio e tornou público o episódio.

Souza desconhecia, no entanto, o fato de a BM estar envolvida numa disputa interna. Desde setembro, cerca de 30 missivas anônimas denunciando supostas irregularidades ocorridas sob o comando do major José Antônio Ferreira chegaram ao conhecimento da comando regional, em Pelotas. Elas motivaram a abertura de cinco procedimentos investigatórios. O aparecimento dos bilhetes coincide com a punição aplicada por Ferreira a dois soldados que atuavam no ramo do entretenimento com suas funções na corporação.

Quando as denúncias de Souza tornaram-se públicas, duas cartas, também apócrifas, foram remetidas a ele. Uma delas, em linguagem agressiva e português sofrível, o ameaçava e exigia a sua saída da cidade.

Temendo pela sua segurança, Souza consultou familiares na Bahia, ouviu militantes do movimento negro, recorreu a imprensa nacional e decidiu deixar Jaguarão.

Para um jovem policial ouvido por Zero Hora, o episódio pode ser resumido da seguinte forma:

– Foi uma abordagem errada, à pessoa errada, no momento errado. Mas duvido que exista perseguição.

Até agora, quatro PMs foram indiciados por lesões corporais, abuso de autoridade e injúria. O autor das cartas, contudo, permanece oculto.

Ações para combater a tortura em discussão no Ministério Público

In Notícias on março 31, 2011 at 1:26 pm

Mudar uma cultura que, por vezes, aceita a prática da tortura em circunstâncias e locais como, por exemplo, as penitenciárias. Este é apontado como um dos principais desafios do Comitê Estadual Contra a Tortura (CECT) e de entidades do poder público e da sociedade civil organizada, que se reuniram nesta segunda-feira, 13, a fim de discutir ações para erradicar a tortura e o tratamento cruel e degradante no Rio Grande do Sul. O objetivo é implantar o projeto Ações Coordenadas de Prevenção à Prática de Tortura no Rio Grande do Sul. O encontro aconteceu no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público (Ceaf).

“Queremos propor ações coordenadas e de maneira sistêmica para uma cultura de paz, mediação de conflitos e humanização das relações na segurança pública”, explica a coordenadora do Comitê como representante do poder público, promotora Cynthia Jappur. Na avaliação dela, “a realidade evidencia que tartar dessa temática somente na esfera criminal não tem servido para a erradicação do problema, pois no desenvolver dos processos não há condenação ou a pena acaba por ser aplicada por lesão corporal”. Por isso reforça que são necessárias medidas preventivas e mais eficientes para conter essa prática.

“Esse é um trabalho muito difícil, de mudar uma cultura de que direitos humanos são direitos de bandidos”, diz a a coordenadora do CECT representando a sociedade civil organizada, Sônia Biehler da Rosa. “É preciso mobilizar a sociedade civil para garantir esse direito, que não podemos deixar de lado se quisermos ter um mundo melhor, pois não podemos esquecer aquilo que todos já sabem, que hoje as prisões funcionam como universidades do crime”, completa.

Para o coordenador do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (CAODH), Francesco Conti, “há uma certa aceitação pública de maus-tratos em algumas situações e um entendimento negativo de que este trabalho não é importante, o que torna o desafio ainda maior”. Conforme o Promotor, o CAODH trabalhará ao lado do Comitê, especialmente para levar as ações do projeto para o interior do Estado, ampliando o alcance das medidas.

As áreas identificadas como as mais vulneráveis à prática de tortura são o sistema prisional, locais de internação de adolescentes em conflito com a lei, desocupação de áreas, abordagens a cidadãos e abordagens a movimentos sociais. Foram formados grupos formados por representantes das entidades públicas e da sociedade civil, que se debruçaram sobre cada um desses temas, a fim de propor ações específicas.

Após as discussões, as propostas formuladas serão analisadas e, a partir de janeiro, será consolidado o projeto. Conforme Cynthia Jappur, a expectativa é que até março seja firmado um termo de cooperação assinado por todos os parceiros do Comitê implementado ações práticas para a erradicação da tortura no Rio Grande do Sul.

Também participaram do encontro o coordenador do Gabinete de Gestão e Articulação Integrada do MP (GAGI), Nilson de Oliveira Rodrigues Filho, a promotora de Defesa dos Direitos Humanos, Míriam Balestro, e o diretor do CEAF, promotor Alceu Schoeller de Moraes.

Comitê contra Tortura aciona Ministério Público sobre denúncia de descendentes de escravos

In Saiu na imprensa on março 31, 2011 at 1:20 pm

(Correio do Povo, 01/09/2010)

O Ministério Público do Estado vai receber, nos próximos dias, todo o material coletado pelo Comitê Estadual contra a Tortura no Quilombo Silva, no bairro Três Figueiras, em Porto Alegre. Nas noites de 23 e 24 de agosto, na última semana, os descendentes de escravos teriam sido vítimas de tortura por policiais militares do 11º BPM. Uma residência chegou a ser invadida por brigadianos, que prenderam um morador, o algemaram e o levaram para o posto da corporação no bairro Chácara das Pedras. O trabalhador alega que ficou, durante uma hora, ajoelhado e algemado no posto policial.

“Filmamos o relato dos moradores e colhemos o depoimento das vítimas. O material será encaminhado ao Ministério Público e outros órgãos competentes”, disse a promotora de Justiça e coordenador do Comitê Contra a Tortura, Cynthia Jappur. O comitê vai ouvir, ainda, os pms envolvidos. Caso fique comprovada as acusações, o Ministério Público poderá denunciar os policiais militares envolvidos. Ontem, o comando do 11ºBPM abriu sindicância para apurar a conduta dos soldados. Na última semana, um jovem de 18 anos, também quilombola, chegava ao Quilombo Silva e foi algemado e humilhado por policiais. O jovem só foi liberado quando mostrou sua identificação de militar, pois presta serviço obrigatório ao Exército brasileiro.