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Justiça determina a interdição do Presídio Central

In Notícias on outubro 15, 2010 at 5:14 pm

O Juiz de Direito Sidinei José Brzuska, titular da Vara de Execuções Penais da Capital, que realiza a fiscalização dos presídios, decretou na tarde de hoje a interdição da 1ª galeria do pavilhão D do Presídio Central, podendo nela permanecer os detentos que já se encontram recolhidos, ficando vedado o ingresso de outros presos a contar de 1º/11/2010.

Segundo a decisão, a galeria somente poderá voltar a receber reclusos quando o efetivo carcerário estiver abaixo de 260 presos, o que corresponde a 200% de lotação, não mais podendo ultrapassar o referido teto máximo. A interdição do local foi postulada pelo Ministério Público em razão de, atualmente, essa galeria abrigar 376 presos, o que corresponde a 300% de sua capacidade.

De acordo com a decisão do Juiz Brzuska, a Direção do Presídio Central deverá, até o dia 1º/11/2010, encaminhar à Vara de Execuções Penais a listagem nominal e em ordem alfabética dos presos que estão alojados na galeria interditada, para fins de controle da decisão de interdição.

Em decisão anterior, datada de 4/11/2009, já havia sido vedada a entrada no Presídio Central de presos condenados de primeiro ingresso, dos regimes aberto e semiaberto, os quais devem ser encaminhados diretamente para estabelecimentos prisionais compatíveis com o regime.

A contar do próximo dia 1º, não mais poderão adentrar no Presídio Central os condenados de primeiro ingresso do regime fechado, que também deverão ser desde o início levados para penitenciárias que recolhem presos desse regime.

Também a partir dessa mesma data não mais poderão ingressar no Presídio Central os condenados foragidos do regime aberto da Região Metropolitana, os quais igualmente deverão ser levados para outras casas prisionais, podendo a SUSEPE definir uma específica.

Progressivamente, a contar de 1º/11/2011, não mais poderão ser encaminhados ao Presídio Central os condenados foragidos do regime semiaberto da Região Metropolitana, os quais deverão ser encaminhados para outra casa prisional, a ser indicada pela SUSEPE até aquela data.

A decisão não alcança os condenados, de todos os regimes, que venham a ser novamente presos em flagrante ou por força de prisões preventivas e temporárias, hipóteses em que poderão ser recolhidos normalmente no Presídio Central.

Os presos em trânsito, de outras jurisdições, de qualquer tipo de prisão, poderão ser recebidos provisoriamente no Presídio Central, pelo prazo máximo de 10 dias, haja vista a dificuldade de transporte imediato para outras regiões do Estado e do País, bem como porque a SUSEPE, nesse particular, vem cumprindo razoavelmente bem as transferências para os locais de origem. Fica aqui, todavia, reiterada ao Diretor do Presídio Central a determinação para que informe o Juizado da Fiscalização qualquer situação de desrespeito ao período de permanência dos presos em trânsito na casa prisional.

(Fonte: http://www.tjrs.jus.br)

MP pede que sistema prisional ofereça tratamento a dependentes químicos

In Notícias on outubro 15, 2010 at 5:07 pm

O Ministério Público instaurou um inquérito para investigar e fomentar a assistência a dependentes químicos de álcool e drogas no sistema penitenciário gaúcho. “O procedimento teve início porque a droga, principalmente o crack, está diretamente relacionada à violência e à reincidência dos criminosos”, explica a promotora de Justiça de Controle e de Execução Criminal Cynthia Feyh Jappur. “Não adianta prender e soltar o dependente sem oferecer possibilidades e tratamento, dentro e fora da prisão”, destaca.

O resultado levou a Promotoria de Justiça a recomendar à Superintendência de Serviços Penitenciários (Susepe) a implementação de um plano de prevenção e tratamento da dependência química à população carcerária, destinando uma estrutura específica no sistema para os presos que desejam a reabilitação. “Na investigação nós ouvimos depoimentos de presos dependentes de álcool e drogas que querem se tratar, mas não há estrutura para isso”, destaca Cynthia Jappur.

Além disso, um ofício foi encaminhado ao Ministério da Saúde solicitando uma política nacional integrada com criação de unidades prisionais dos três regimes – fechado, semiaberto e aberto, destinadas ao tratamento dos presos usuários dos entorpecentes. A Promotora também solicitou a ampliação das equipes de saúde, com a contratação de médicos psiquiatras para dar assistência aos detentos.

A Susepe informou ao MP a criação de 18 vagas no Hospital Vila Nova para esses casos, além da destinação de parte das vagas do regime fechado e semiaberto em Charqueadas para presos que querem fazer tratamento de desintoxicação. Um grupo de trabalho foi formado, incluindo Ministério Público, representantes do poder público e entidades, para acompanhar as ações.

Ministério Público acompanha votação nos presídios e na Fase

In Notícias on outubro 3, 2010 at 9:22 pm

Ministério Público e Procuradoria Regional Eleitoral acompanharam votação no Central

Representantes do Ministério Público acompanharam de perto o processo eleitoral dentro dos presídios e na Fundação de Assistência Socioeducativa (Fase) neste domingo, 3 de outubro. Na capital gaúcha, Promotores de Justiça verificaram a votação no Presídio Central de Porto Alegre, o maior presídio do País, com mais de cinco mil detentos, na Penitenciária Feminina Madre Pelletier, e nas unidades da Fase, onde o exercício ao voto é possibilitado aos adolescentes internos pela primeira vez.

VOTAÇÃO NOS PRESÍDIOS

Votação no Madre Pelletier

Segundo a Justiça Eleitoral, o número de detentos aptos a votar no Rio Grande do Sul neste pleito foi de 1472 presos provisórios, ou seja, cuja condenação não transitou em julgado (quando não há mais possibilidade de recurso). Neste ano, além da participação dos adolescentes da Fase, a novidade foi a oportunidade dada a presos do Interior do Estado de exercer o direito ao voto, uma vez que no Central e no Madre Pelletier a prática existe desde o pleito de 2006.

A promotora de Justiça de Controle e de Execução Criminal de Porto Alegre, Cynthia Jappur, que verificou o processo eleitoral dentro dos presídios, destaca que, para ela, o principal efeito obtido ao levar o processo eleitoral para o interior das penitenciárias é “ampliar o exercício da cidadania do preso, promovendo a reinserção social também através do voto”. A Promotora salienta, ainda, um dos avanços que considera mais significativos: pela primeira vez detentos que fizeram a transferência do título para as seções das penitenciárias e ganharam direito à liberdade antes deste domingo, puderam retornar ao presídio apenas para votar.

Silvio Müller, em liberdade, voltou ao Central para votar

É o caso de Silvio Luís Müller, que transferiu o título para uma das sessões do Central e, mesmo em liberdade, saiu de sua casa na Zona Norte de Porto Alegre e voltou ao presídio para exercer o direito de cidadão. “Foi muito tranquilo, e é muito importante poder participar, pelo bem estar das pessoas”, disse.

Somente nessa casa prisional, 339 reclusos estavam aptos a votar. Para outro apenado do Presídio Central, o direito universal ao voto está sendo efetivamente garantido: “É muito importante ter direito a votar nos presídios. São pessoas normais que apenas estão presas”, avalia o rapaz, de 21 anos.

Já na Penitenciária Feminina Madre Pelletier, 161 detentas tinham direito ao voto. Muitas tiveram a primeira oportunidade de participar do pleito, como o caso de uma das presas, de 31 anos. A mulher, que pediu para não ser identificada, confeccionou o título de eleitor neste ano. “Eles chamaram pra votar, eu vim. Fui pega meio de surpresa, mas agora aprendi, e vou votar nas próximas eleições”, disse.

O coordenador do Gabinete de Assessoramento Eleitoral do Ministério Público do Estado, José Francisco Seabra Mendes Júnior, o procurador Regional Eleitoral, Carlos Augusto da Silva Cazarré e o procurador Regional Eleitoral Substituto, Fábio Bento Alves, também percorreram as seções de votação na Fase e no Presídio Central de Porto Alegre. Seabra salientou a defesa da lisura do processo nesses locais: “Os mesários nesses pontos são, na maioria, servidores e estagiários do Ministério Público, além de integrantes dos Conselhos Penitenciários e da Comunidade, evitando, assim, a indução do voto do preso”.

O dia de eleição também foi dia de visita nos Presídios Central e Madre Pelletier. Somente no Central, a Brigada Militar reforçou o efetivo, e mais de 180 homens trabalharam para garantir a segurança no local.

VOTAÇÃO NA FASE

Foi em 2010 que os jovens internos da Fundação de Assistência Socioeducativa tiveram, pela primeira vez, a chance de participar das eleições. Segundo a Fase, 373 adolescentes com mais de 16 anos estavam em dia com a Justiça Eleitoral e poderiam votar neste dia 3 de outubro.

Para os garotos, além da oportunidade, outra conquista foi a regularização de documentos de identificação e do título eleitoral. Foi o que destacou um jovem de 17 anos, que cumpre medida socioeducativa no Case Poa I, na Capital. “Ter o título é tão importante como qualquer outro documento. Como o CPF, por exemplo. E votar também. Tem muita coisa para mudar, como a saúde, por exemplo”, disse o garoto.

Os promotores de Justiça Luciano Muratt e Ana Cristina Petrucci, acompanhados da dirigente do Núcleo da Infância e Juventude da Defensoria Pública do Estado, Cláudia Barros, acompanharam o processo nas unidades da Fase em Porto Alegre. Conforme os Promotores, os garotos tiveram acesso a palestras com membros do Ministério Público, além de material informativo com orientações sobre o voto e a importância de votar. “Muitos conseguiram formar uma consciência crítica para a escolha de seus candidatos, e chegaram até mesmo sem cola, pois sabiam em quem votariam”, relatou Ana Cristina.

Muratt destacou a atuação do MP para promover a garantia da lisura do processo: “Não foi permitida propaganda interna. O acesso foi apenas a informações veiculadas em jornais, tv e no rádio”. Para o diretor do Case Poa I, Jacob Lunardi, “este é um direito conquistado após o trabalho de vários atores, e que reflete na valorização do próprio adolescente e no reconhecimento de que ele também é um cidadão”.