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Capacitação busca fortalecer combate à tortura

In Notícias on agosto 25, 2010 at 8:54 pm

Com o objetivo de difundir informações sobre a prática de tortura e combater este tipo de crime, o Comitê Estadual Contra a Tortura do Rio Grande do Sul (CECT-RS) em parceria com a Secretaria Especial dos Direitos Humanos (SEDH), vinculada ao Gabinete da Presidência da República, está promovendo a capacitação de profissionais que atuam, em especial, na área de segurança pública. A Oficina de Perícia Forense em Crime de Tortura, que teve início nesta quarta, 25, segue até sexta-feira, 27, no Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público (Ceaf).

Coordenadora do CECT-RS, Cynthia Jappur

Conforme a coordenadora do CECT-RS, promotora de Justiça Cynthia Jappur, além da qualificação de profissionais, a atividade também busca fortalecer a atuação do órgão. “O papel do Comitê é dar encaminhamento e monitorar os procedimentos adotados perante denúncias de prática de tortura, além de chamar a atenção sobre o problema e colaborar para sua erradicação”, destacou. Atualmente, segundo ela, o CECT-RS está acompanhando 27 denúncias de tortura no Estado.

Maria Auxiliadora Arantes, Coordenadora de Combate à Tortura da SEDH

Mudança cultural é um dos focos de ação destacados pela coordenadora-geral de Combate à Tortura da SEDH. “A tortura envolve três atores: o torturador, o torturado e a sociedade que permite que isso aconteça”, disse Maria Auxiliadora Arantes. Destacou, também, que “não é por falta de mecanismos legais que existe a tortura. Estes são um gesto civilizatório, mas não uma barreira para o crime. Algo no humano faz com que, em determinadas situações, as questões éticas sejam deixadas de lado”, diz. Por isso, na avaliação dela, é preciso que a prática seja combatida permanentemente. “É preciso que cada um seja multiplicador de uma mudança de comportamento”, completou.

Os participantes lembraram, ainda, que a prática de tortura não se restringe a agressões físicas, uma vez que há também situações de humilhação, submissão das vítimas a condições insalubres, por exemplo, também configuram o crime. “É preciso saber identificar quando a tortura não deixa sequelas físicas, mas também psicológicas”, disse a coordenadora-geral de Combate à Tortura da SEDH. Segundo ela, esta prova, que nem sempre está materializada, também é importante em especial para obter a punição dos torturadores.

Antes do início das oficinas, os integrantes do Comitê Contra a Tortura do Rio Grande do Sul estiveram reunidos com os representantes da Secretaria Especial de Direitos Humanos para apresentar resultados do trabalho do órgão e discutir meios para fortalecer a atuação do CECT-RS.

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CECT-RS se reúne com representantes da Secretaria Especial de Direitos Humanos

In Agenda, Notícias on agosto 25, 2010 at 3:07 pm
Integrantes do Comitê Estadual Contra a Tortura do Rio Grande do Sul (CECT-RS) estiveram reunidos na manhã desta quarta-feira, 25, com representantes da Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), vinculada ao Gabinete da Presidência da República. O objetivo do encontro foi apresentar o plano de ação do órgão e debater os desafios a serem superados para fortalecer a atuação do Comitê. A atividade fez parte da programação da Oficina de Perícia Forense em Crimes de Tortura, realizada até sexta-feira, 27, no Centro de Estudos de Aperfeiçoamento Funcional do Ministério Público (Ceaf), em Porto Alegre.

 

Reforma do Estado com Participação Democrática é tema de seminário

In Agenda on agosto 25, 2010 at 2:39 pm

Será realizado em Porto Alegre, no dia 1º de setembro, o Seminário “Reforma do Estado com Participação Democrática”, evento promovido pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) Regional Sul 3 e pela Ordem dos Advogados do Brasil no Rio Grande do Sul (OAB/RS). A atividade acontece na sede da OAB/RS (Rua Washington Luiz, 1110, Porto Alegre), das 14h às 16h30min.

Serão conferencistas o secretário executivo da Comissão Brasileira de Justiça e Paz, órgão ligado à CNBB, Daniel Seidel, e o ministro José Néri da Silveira.

Na oportunidade também será empossada a Comissão de Justiça e Paz do Rio Grande do Sul, além da posse dos novos membros do Comitê de Combate à Corrupção Eleitoral.

A (in)verdade da violência

In Artigos on agosto 11, 2010 at 11:20 am

Por Paulo Carbonari*

Muitas verdades, por longos séculos aceitas e repetidas, deixaram de sê-lo não por outro motivo senão porque outras as substituíram em condições mais satisfatórias. Um exemplo clássico é certamente o que ilustra o debate renascentista sobre os máximos sistemas do mundo, se geocêntrico (como indica a percepção imediata e na qual se acreditou por séculos) ou se heliocêntrico (como pareciam exigir os cálculos matemáticos copernicanos ou as observações galileanas). Na vida prática o mesmo parece ocorrer, dado que ações tidas como absolutamente boas passam a ser execradas por serem atentatórias à dignidade humana. Um exemplo clássico é certamente o que levou a humanidade a reposicionar o significado de punir aos semelhantes que realizam ações maléficas: punir erros ou crimes com castigos físicos, com tortura (a melhor forma de submeter o infrator à expiação da culpa e à sua remissão por séculos), passou a ser condenado por ser tratamento cruel, desumano e degradante.

Em termos práticos, há sempre uma grande margem de alternativas que informam tanto a deliberação quanto a escolha, requisitos que precedem ações imputáveis moralmente. Isso faz com que, em ações morais, a contingência não seja somente o que marca o tempo e o lugar da ação, mas também as condições formais que a antecedem. Escapar da contingência, das condicionalidades, parece ser o desejo de quem pretende agir sem sujar as mãos, de quem pretenda fazer sua parte sem se preocupar em que medida sua parte depende da parte dos outros ou a substitui, a viabiliza ou inviabiliza.

A “consciência tranquila” leva o torturador a dormir o “sono dos justos” mesmo depois de uma vertiginosa sessão de tortura, dado que não fez outra coisa que o “estrito cumprimento do dever”, da ordem superior. A mesma tranquilidade de consciência é a de pais e mães que espancam – ou dão uma palmada – em seus filhos “desobedientes”, dado que cumpriram nada mais do que o “dever de educar”. Ambas, salvas as proporções, que nunca são de menor importância, soam agressivas a posições morais que levam a sério a contingência não somente como exterior à ação moral, mas como elemento dela constitutivo desde o começo.

Que verdade diz um pai ou uma mãe a um filho ou filha no qual bateu por “razões pedagógicas”? Seria a verdade de que assim agiu por dever, mais do que isso, por amor à humanidade que quer “moldar” em seu rebento? Catastroficamente, o que produz com uma verdade deste tipo não é outra que a certeza de que a humanidade que se moldou desde este ato admite como verdade a reação recíproca – que desde os primórdios da humanidade não tem outro nome do que vingança, ironicamente também por dever de amor à humanidade.

A controvérsia pública gerada pela proposta de legislação que proíbe tratamentos violentos, cruéis, desumanos e degradantes a crianças e adolescentes por seus pais e por quem quer que seja nada tem de sentido para “consciências tranquilas” que agem por “amor à humanidade”. Aliás, lhes soa agressiva, exige-lhes a necessidade de revisão de sua própria certeza desde o “lugar do outro”, a criança e o adolescente vítimas da violência e que se recusam a agir de forma também violenta. As maiorias, segundo pesquisas de opinião, que advogam a legitimidade moral, jurídica, pedagógica e política da palmada o fazem por esquecer-se de um dado elementar da contingência: a existência de crianças e adolescentes que se recusam a agir pelo mesmo princípio e que já não querem pautar sua ação moral na legitimidade da recíproca violenta. Vítimas de violência, sejam elas crianças, adolescentes, jovens, adultos ou velhos, não importa, jogam na “cara limpa” dos que as produzem, a verdade de que existem e que querem existir de um outro modo, um modo no qual não apareçam apenas como abstração de humanidade, mas como humanidade concreta, histórica, contingente.

Verdade prática, dizer a verdade em sentido prático, é mais do que um enunciado aceitável e objetivo sob o aspecto da correção formal e da adequação material. Verdade prática, e dizer a verdade em sentido prático, é mais do que agregar algum grau de referência semântica satisfatória, acomodando a consciência na certeza moral de que tudo está bem e assim continuará, apesar de em nada interessar saber se o que se fez produziu efetivamente algum bem ou se o que fez foi gerar exatamente a perpetração do contrário e a reprodução de sua efetiva inviabilidade. Verdade prática, e dizer a verdade em sentido prático, exige tomar a humanidade sempre como fim, sim, mas sem se esquecer das mediações que objetivam, ou não, a mesma humanidade que, preservada como fim, poderia, contraditoriamente, ser inviabilizada pelas mediações. Não basta querer o bem dos filhos e, para que tal fim seja atingido, bater neles em nome de um suposto bem final.

A verdade prática “dentro de mim” só ganha sentido se há verdade moral no “entorno de mim”, ou, dito de outro modo, a verdade prática que não toma a alteridade contingente como seu conteúdo deixa de fazer sentido, simplesmente por reduzi-la a vítima e por negligenciar-lhe a dignidade que invoca como razão para dela não tomar cuidado.

Em consequência, não dá para admitir alguma verdade prática na defesa da violência como pedagogia. Aliás, por mais que por longos tempos a pedagogia tenha convivido com a violência e até a tenha erigido a atividade pedagógica, o sentido da pedagogia está exatamente em práticas que, por promover a humanização, afastam os seres humanos da violência e da barbárie, de toda a violência e de toda a barbárie, desde a mais simples, como a de uma palmada, até a mais sofisticada e que não suporta a presença do outro e simplesmente o elimina. A verdade prática só faz sentido se toma a sério a alteridade e não se erige em seu modelo abstrato. Por isso é que faz sentido moral e pedagógico propor o fim de todo tratamento violento a crianças e adolescentes, aliás, a qualquer pessoa!

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*Professor de filosofia (IFIBE) e militante de direitos humanos (CDHPF/MNDH)

CNBB divulga relatório sobre tortura

In Notícias, Relatórios on agosto 3, 2010 at 8:05 pm

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por meio da Pastoral Carcerária, divulgou nesta segunda-feira, 2, em São Paulo, o relatório “Tortura: uma experiência de monitoramento dos locais de detenção para prevenção da tortura”.

Segundo o coordenador da Pastoral Carcerária, padre Valdir João Silveira, a intenção é tornar público o que acontece no meio prisional e pressionar o Governo a implementar o mecanismo nacional de combate à tortura, previsto na Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) para Prevenção da Tortura.

“O relatório sobre tortura, elaborado pela Pastoral Carcerária, mostra que juízes e promotores ainda resistem a combater esse tipo de prática no Brasil. De acordo com o documento, as denúncias dos presos raramente são levadas a sério”, afirma o padre Valdir.

A Pastoral Carcerária registrou casos de tortura em 20 estados brasileiros, sendo o maior número de casos em São Paulo (71), no Maranhão (30), em Goiás (25) e no Rio Grande do Norte (12). De acordo com o coordenador nacional, em alguns estados, as equipes ainda não estão treinadas para fazer o levantamento de dados e o acompanhamento dos casos.

(Fonte: CNBB)

Para ler o relatório na íntegra, clique no link abaixo:

RELATÓRIO TORTURA-CNBB.2010

Seminário Latino-Americano de Anistia e Direitos Humanos

In Agenda on agosto 2, 2010 at 5:43 pm