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Tortura e políticas de combate a este crime são debatidos em evento do CECT-RS

In Notícias on junho 30, 2010 at 8:51 pm

O tema é pouco abordado; exceto alguns casos, os fatos não são levados a público; assim, o crime acaba impune. Esta realidade sobre a prática de tortura no Brasil e no Rio Grande do Sul foi um dos aspectos abordados pelos painelistas da 1ª Tribuna Livre promovida pelo Comitê Estadual Contra a Tortura do Rio Grande do Sul (CECT-RS), realizado nesta quarta-feira, 30, no Ministério Público. O evento teve como tema “Tortura: passado e presente”. Conforme a coordenadora do CECT-RS, promotora de Justiça de Controle e Execuções Criminais Cynthia Jappur, “é preciso buscar a origem da tortura, do tratamento cruel e desumano. Por isso, pleiteamos uma política pública que previna, e que haja punição eficiente a quem praticar este crime”.

Representantes dos órgãos que compõem o CECT-RS participaram da abertura do evento

“A tortura é invisível, indizível e impune”, destacou o procurador da República Carlos Eduardo Copetti Leite, ex-coordenador do Comitê. “Os casos continuam acontecendo, mas não são tomadas medidas eficientes para prevenir e combater este crime. Qualquer nação deve priorizar, acima de qualquer coisa, o respeito aos direitos humanos”. Somente a Promotoria de Controle e Execução Criminal de Porto Alegre denunciou à Justiça, entre junho de 2009 e junho de 2010, 29 pessoas por crime de tortura.

Carlos Eduardo Copetti

O primeiro painel abordou o tema “Memória e verdade: histórico e atualidade”, e foi conduzido pela secretária executiva do CECT-RS e representante do Movimento Nacional de Direitos Humanos, Tatiana Lenskij. Ela destacou a necessidade de resgatar os registros históricos sobre casos de tortura no país, sem perder de vista os casos registrados na atualidade.

Tatiana Lenskij, secretária executiva do CECT-RS, representante do MNDH

“Crimes de tortura e tratamento cruel e desumano na atualidade” foi o tema do painel ministrado pelo promotor de Justiça de Controle e Execução Criminal de Porto Alegre. Gilmar Bortolotto abordou o problema constatado nas penitenciárias, em especial a partir de casos registrados recentemente no Rio Grande do Sul. “Não admitir a tortura, é desprezar o que está acontecendo. Não existem duas leis, uma para o cidadão que está solto e outra para o que está preso. Senão há gradativa perda da legitimidade por parte do Estado na aplicação das sanções”, disse. Diante da plateia formada por estudantes, acadêmicos de direito e alunos da Academia da Polícia Civil (Acadepol), Bortolotto destacou que “não se pode confundir rigor e disciplina com abuso. E alguns vícios que existem dentro das penitenciárias devem ser combatidos da mesma forma que se combate o crime fora delas”.

Gilmar Bortolotto e Cynthia Jappur

As dificuldades enfrentadas por parte dos agentes penitenciários também foi ressaltada. Para Gilmar Bortolotto, “não é apenas o torturado que é submetido a uma condição de degradação e tratamento desumano, mas quem trabalha sob uma realidade difícil também”. Cynthia Jappur salientou que o Ministério Público está trabalhando para a construção de uma política pública que tenha como fim a erradicação da tortura nos presídios gaúchos.

Público formado por estudantes, acadêmicos de Direito e alunos da Acadepol acompanharam o evento

O presidente da Associação de Juizes do Rio Grande do Sul (Ajuris), João Ricardo dos Santos Costa, falou a respeito da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a Lei de Anistia, e considerou que “a falta de informação leva à completa alienação e ao descomprometimento social com relação a atos de tortura que acontecem no país”.

Presidente da Ajuris comentou decisão do STF sobre Lei da Anistia

O evento teve, ainda, a participação do ex-deputado estadual Flávio Koutzii, que apresentou relatos pessoais sobre a prática de tortura de que foi vítima durante o regime militar, e a manifestação do representante da Pastoral Carcerária, Manoel da Silva. O encerramento foi com a representante do Instituto de Acesso à Justiça (IAJ), Sonia Biehler da Rosa.

Flávio Koutzii fez relatos pessoais sobre tortura durante o regime militar e Sonia Bihel fez encerramento do evento

Público lotou auditório do prédio do Ministério Público localizado na rua Santana

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